A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite as ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Novo contra a multa diária de R$ 50 mil para usuários que tentarem burlar a suspensão do X.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, classificou a multa como uma "medida instrumental e acessória" para assegurar o cumprimento da decisão que bloqueou o X e não uma "censura" à circulação de informações na rede social.

A manifestação foi enviada anteontem ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, relator das ações.

O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN - ferramenta que permite omitir a localização de acesso à internet.

A AGU também disse que a suspensão não está relacionada com restrição da liberdade de expressão.

"A suspensão cautelar do funcionamento da Rede X em território brasileiro, assim como a medida instrumental e acessória de fixação de multa para pessoas que insistirem na comunicação naquele aplicativo por meio subterfúgios tecnológicos, não tem por escopo obstruir a liberdade de manifestação ou opinião de particulares que utilizam redes sociais, mas de aplicar à empresa medidas processuais indutivas e coercitivas que assegurem o cumprimento das ordens judicias e a observância à legislação", justificou.

A suspensão do X foi determinada por Alexandre de Moraes no início deste mês e ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro a Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte.

As inscrições estão abertas para o curso gratuito de Inteligência Artificial (IA) na Cultura, que será realizado pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) na Biblioteca Pública Estadual Dr. Isaias Paim, em Campo Grande.

O objetivo do curso segundo o Governo do Estado é  apresentar os conceitos fundamentais da inteligência artificial (IA), abordando benefícios da IA em atividades culturais, demonstrações práticas, aspectos legais e éticos, conformidade jurídica e proteção de dados.

Também serão discutidos o impacto psicológico da IA no trabalho, seu papel na adaptação e aprendizado, além de seu uso como aliada do ser humano.

As aulas começa no dia 20 de setembro, às 15 horas, interessados podem realizar a sua inscrição através deste link.

Os palestrantes incluem Pablo Cavalcante (diretor de TI), Amanda Justino (diretora de operações) e Fernanda Riveros (diretora de recursos humanos), profissionais que trazem experiências diversas e conhecimentos relevantes sobre o tema.

Para o professor Pablo Cavalcante, a inteligência artificial se destaca como a grande tendência da década, com aplicações variadas, inclusive na cultura. “Alguns aplicativos animam figuras, podendo ser usados em quadros e imagens de artistas locais de Mato Grosso do Sul. Na literatura, a IA ajuda na criação de ideias, tanto para livros quanto para textos e trabalhos acadêmicos. Durante o curso, vou focar em demonstrar a aplicação prática da IA, encorajando os participantes a explorar e aprender, criando novas oportunidades”, destaca Pablo.

O evento será dividido em três partes:

• A primeira abordará os aspectos legais e jurídicos, mostrando o que é permitido ou não no uso de IA e o avanço das regulamentações, tanto no Brasil quanto em outros países.
• A segunda focará no impacto psicológico, preparando os participantes para interagir com a IA de maneira segura e confiante.
• Por fim, a terceira trará demonstrações práticas, como a geração automatizada de documentos e textos.