Cidades

Certificado

Churrascaria incendiada
é multada e interditada por
não ter vistoria dos bombeiros

A multa aplicada ao estabelecimento é de R$ 1.078, o equivalente a 50 UFERMS

VÂNYA SANTOS

11/08/2015 - 11h12
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A churrascaria O Laçador foi fiscalizada nesta segunda-feira (10) por equipe do Corpo de Bombeiros, notificada, interditada e multada em R$ 1.078, o equivalente a 50 Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) por não ter certificado de vistoria emitido pelos socorristas.

De acordo com o chefe da Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros, tenente coronel Hudson Faria de Oliveira, o certificado é necessário porque significa que bombeiros foram até o comércio, verificaram a situação dos extintores, a iluminação de emergência e rota de fuga.

Já o engenheiro civil especializado na elaboração de projetos de prevenção a incêndio, Jarham Lelis Ferreira, apontou a necessidade de empresas com armazenamento de gás, acima de 90 quilos, terem projeto que indique ao Corpo de Bombeiros pontos estratégicos, como local da tubulação de gás e pontos onde estão instaladas tomadas para auxiliar a equipe no momento de controlar as chamas.

A vistoria dos bombeiros é anual e, dependendo do tamanho do empreendimento, é exigido hidrante de parede (acima de 900 metros quadrados), splinter (chuveiro automático) e detector de fumaça.

“Não basta colocar os equipamentos de segurança, a equipe precisa saber usar extintor porque os bombeiros demoram de 5 a 10 minutos para chegar, mas os funcionários brigadistas podem combater o foco de incêndio”, explicou o chefe da assessoria.

Ainda conforme o tenente coronel Hudson, para que o local obtenha o certificado de vistoria é preciso atender as exigências das normas técnicas previstas no Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Outros Riscos (Lei 4.335/2013). “De acordo com a lei, a churrascaria O Laçador é comércio de risco médio, sendo assim, para cada 10 funcionários, seis têm que ter curso de brigadista e, acima desses 10, para cada 15 trabalhadores, um tem que ter o treinamento”, ressaltou o militar.

PROJETO
Há três anos elaborando projetos de prevenção a incêndio, o engenheiro e proprietário da empresa Projecalc, Jarham, explicou que conforme a legislação, o comércio que tem armazenamento de gás superior a 90 quilos precisa ter projeto de combate a incêndio. “O projeto vai mostrar aos bombeiros onde passa a tubulação de gás, onde estão os pontos de tomadas, que mantêm ligados fornos e fogões, além da central de gás”, destacou.

Contudo, o engenheiro explicou que o caso da churrascaria O Laçador é diferente porque as coifas instaladas logo acima da churrasqueira armazenam gordura e, por conta disso, precisam de manutenção periódica. “Por conta desse tempo seco, e com o acúmulo de gordura, quando a fumaça passa pela coifa, começa a esquentar e, sem a manutenção devida, a gordura entra em combustão espontânea”, explicou o engenheiro.

Com relação a equipe brigadista, Jarham ressaltou que há necessidade porque a churrascaria é um local de concentração de público. “O brigada é treinado para combater o princípio de incêndio e foi justamente o que fizeram no restaurante. Eles combateram e acharam que tinha resolvido o problema. O brigadista detecta o foco de incêndio, aciona o Corpo de Bombeiro, tenta combater e, se não consegue, evacua o local”, detalhou.

Para o engenheiro Jarham, o caso da churrascaria foi bastante complexo porque o fogo atingiu uma área, onde não era possível ver e a estrutura de cobertura do prédio era toda de madeira, que foi o combustível para propagar as chamas. “Hoje em dia, o ideal é a estrutura de cobertura ser metálica porque se acontecer de pegar fogo na coifa, não terá mais o que queimar na cobertura e ele apaga”, orientou.

MINHA CASA MINHA VIDA

Lula anuncia programa de crédito para reforma de casas

No pronunciamento, o presidente da república não deu detalhes de como irá acontecer o programa ou sobre seu cronograma.

20/05/2025 17h15

Lula anuncia programa de crédito para reforma de casas

Lula anuncia programa de crédito para reforma de casas Divulgação/CNM

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O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, na manhã desta terça-feira (19) a intenção do governo federal de lançar um programa de crédito para reforma de casas.

O anúncio aconteceu na solenidade de abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a maior mobilização municipalista em número de autoridades do mundo. 

Sem dar muitos detalhes, Lula destacou novos recursos para a execução de uma nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.

De acordo com o presidente, a medida tem como objetivo suprir o déficit habitacional que, segundo avaliação do governo, chega a 7 milhões de moradias e, conforme seu discurso, representa uma demanda dos prefeitos de todo o país. 

Além disso, informou que o governo federal vai oferecer acesso ao crédito para o cidadão interessado em realizar a reforma da sua casa. Essa é uma das medidas idealizadas pelo Planalto para aumentar a popularidade do presidente. 

"O que está em jogo é a necessidade dos moradores dessas casas. Vamos anunciar logo, além do Programa Minha Casa, Minha Vida, uma política de crédito de reforma da casa. A gente vai fazer esse programa por ser uma necessidade das pessoas. O cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, fazer um quarto, fazer um banheiro, ele tem o direito de pegar um crédito com juros mais baratos possíveis", afirmou Lula, sem explicar como funcionaria o programa e seu cronograma. 

Saúde

Na área da Saúde, o Lula sinalizou a intenção de disponibilizar mais serviços àqueles que necessitam de atendimento na área pública da saúde. Para isso, o governo vai lançar mais uma etapa do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), uma iniciativa do Ministério da Saúde que pretende dar acesso facilitado a consultas e exames especializados no Serviço Único de Saúde (SUS). 

A proposta deverá atender a população que necessita de acompanhamento mais detalhado pelos profissionais de saúde, tendo como foco a realização de exames médicos. Segundo o chefe do Estado, o avanço do programa só será possível com o apoio dos prefeitos. 

"A gente não vai conseguir fazer isso sem as prefeituras", pontou. 
 

XXVI MARCHA A BRASÍLIA

Comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de MS marcam presença em 26ª Marcha a Brasília

Edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios tem como tema Autonomia Municipal

20/05/2025 16h45

Comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de MS marcam presença em 26ª Marcha a Brasília

Comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de MS marcam presença em 26ª Marcha a Brasília Divulgação/Assomassul

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Uma comitiva de 40 prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul chegou ontem (19) a Brasília para participar da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. De hoje (20) até o dia 22, milhares de gestores públicos de todo o país se reúnem no evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no evento que tem como tema central “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”. 

Uma das principais pautas reivindicadas por Mato Grosso do Sul — e por gestores de todo o país — é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

A PEC propõe ampliar de 60 para 300 meses o prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Se aprovada, a PEC reduzirá R$700 bilhões de contribuição para os municípios, garantindo mais equilíbrio fiscal e condições para investir em saúde, educação e infraestrutura.

A CNM defende três emendas para o aprimoramento do texto que, atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados: 

  • Substituição do indexador da dívida Selic por IPCA;
  • extensão automática da Reforma da Previdência da União aos municípios;
  • um novo modelo de precatórios que traga benefícios a mais cidades.

Em reunião com os presidentes das associações estaduais e a diretoria nacional, o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e  prefeito de Itaquiraí e Thalles Tomazelli reforçou o objetivo da presença do estado no evento. 

“Estamos aqui com uma presença forte de Mato Grosso do Sul, unindo esforços para defender a bandeira municipalista e garantir avanços concretos para os nossos municípios. A PEC 66 é uma das prioridades, mas também queremos visibilidade para outras pautas que impactam diretamente a gestão local”, afirmou Tomazelli.

Nesta terça feira (20), os gestores participaram de palestras com o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin. Também palestraram o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski sobre “Emendas Parlamentares: Alertas e Orientações”, palestras sobre o “Movimento Mulheres Municipalistas” com nomes como a Presidente Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Supremo Tribunal Militar e a Deputada Soraya Santos. Além destas, também serão ministradas palestras sobre “Sustentabilidade Fiscal e Previdenciária dos Municípios - Importância da PEC 66/2023” e “Mobilização Municipalista”. 

Na quarta-feira (21), o evento contará com a participação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador Eduardo Braga, além do deputado Arthur Lira falando sobre os Desafios da Gestão Municipal. Será abordado também o Panorama da Educação Municipal com o secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini e demais convidados . Também serão abordados temas como as responsabilidades do SUS nos municípios e o Federalismo Climático e Prevenção de Desastres. 

Finalizando o evento, no dia 22, a programação gira em torno de palestras sobre Políticas de Habitação e Saneamento das Cidades e Governanças, com a participação da Ministra Gleisi Hoffmann no encerramento. 

De acordo com a Assomassul, além de Thomas Tomazeli, entre os nomes que estão presentes na Marcha estão Marcelo Pé, prefeito de Antônio João; Edinho Cassuci, prefeito de Anaurilândia; Júlio Buguelo, prefeito de Glória de Dourados; Eduardo Campos, prefeito de Ponta Porã; Maria Clarice, prefeita de Sonora; Rodrigo Sacuno, prefeito de Naviraí; José Natan, prefeito de Aparecida do Taboado; Márcia Amaral, prefeita de Brasilândia; e Henrique Budke, prefeito de Terenos. 
 

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