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Projeto Comprova

Entenda os fatos, as alegações e a situação judicial sobre o caso da menina Ana Clara

Morte de criança de cinco anos por tiro de fuzil em Niterói (RJ) aguarda júri popular

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Morte de criança de cinco anos por tiro de fuzil em Niterói (RJ) aguarda júri popular; recursos da defesa foram negados pelos tribunais superiores; Flávio Bolsonaro advogou para o policial acusado de ser o autor do disparo.

Conteúdo analisado: No debate com presidenciáveis desta sexta-feira (23), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou o caso de Ana Clara, menina de 5 anos morta por disparos de fuzil, cujo acusado é o policial militar Bruno Dias Delaroli.

Ele tem entre seus advogados o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que chamou a  mãe no debate pelo nome da filha morta. Flávio alegou que, no dia do assassinato de Ana Clara, o que ocorreu foi uma troca de tiros em uma comunidade conflagrada. Em vídeos publicados nas redes sociais, a mãe também nega que tenha havido uma troca de tiros.

Contextualizando Em 2 de fevereiro de 2021, às 10h50, a menina Ana Clara Gomes Machado, de 5 anos, foi atingida por um tiro de fuzil enquanto brincava com o irmão de 2 anos em frente à sua casa, na travessa Alvorada, bairro do Badu, em Niterói (RJ). 

A criança foi socorrida por sua mãe, Cristiane Gomes da Silva, e levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima, mas não resistiu aos ferimentos.

O acusado pelo disparo é o cabo da Polícia Militar Bruno Dias Delaroli, preso em flagrante na ocasião. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após as investigações, denunciou o policial por homicídio qualificado com dolo eventual, sustentando que ele efetuou disparos com fuzil calibre 7,62 mm em direção a uma área residencial e de lazer, assumindo o risco de matar.

A defesa do policial alegou no processo que o disparo ocorreu durante um confronto com traficantes. No entanto, a denúncia do Ministério Público aponta que não há indícios de agressão prévia contra os agentes. Além disso, a Polícia Militar informou que não houve confronto na comunidade naquele momento. A perícia recolheu no local apenas munições de calibre 7,62 mm e a mãe da vítima declarou que o militar foi o único a atirar.

Em 2024, o senador Flávio Bolsonaro passou a integrar a equipe de defesa do policial acusado sem cobrar honorários dele, por meio do Instituto Família Policial, conforme apurado pelo UOL. A atuação do parlamentar consistiu em assinar recursos e acompanhar reuniões com magistrados em tribunais superiores para tentar anular a decisão que determinou o julgamento por júri popular.

No debate da Globo, na sexta-feira (23), Flávio disse confiar que “não foi esse policial” o autor do disparo que matou a criança, porém, sem mencionar qualquer evidência para embasar sua afirmação.

Apesar dos pedidos interpostos pela defesa, os recursos foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmaram a realização do júri popular.

O réu responde ao processo em liberdade desde novembro de 2021. A data do julgamento passou por alterações por causa de recursos da defesa interpostos ao TJRJ, ao STJ e STF, estando agendada para 5 de maio de 2027.

Segundo relatos da mãe da vítima, o reagendamento mais recente ocorreu devido a compromissos de agenda da juíza do caso, não havendo documentos nos autos que atribuam os adiamentos à atuação da defesa do policial.

À Agência Pública, Cristiane conta que nunca foi procurada por nenhum representante do Estado. “Acordo todos os dias sem minha filha e nunca ouvi um pedido de desculpas do Estado. Nunca quis tratamento psicológico, mas hoje sei como faz falta. Tem dias que eu não durmo.

Fim de ano piora, perto do Natal. Aí no começo do ano tem o aniversário dela. Eu evitava ver fotos e vídeos porque me faz mal, mas aí vem a saudade. Hoje ela teria 11 anos, fico pensando ‘como ela seria, qual seria o tamanho dela?’ Meu filho pergunta sobre ela, mas me pede para eu não ficar triste, diz que não quer mais perder ninguém”, contou a mãe de Ana Clara.

Fontes consultadas: O Comprova consultou checagens feitas por outras agências, como Aos Fatos, Lupa e AFP, reportagens publicadas pelo UOL, pela  Agência Pública e pela Rádio Tupi, além de decisões judiciais do processo junto ao STJ e ao STF. 

Por que o Comprova contextualizou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está sendo descontextualizado, o Comprova coloca o assunto em contexto. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Há reportagens publicadas sobre o caso Ana Clara em vários veículos de imprensa, como em O Globo; no ICL, primeiro veículo a noticiar o fato; no Metrópoles, e no canal Revelando, no YouTube.

saúde

Mais Médicos Especialistas oferece 132 vagas para MS em nova chamada

São 4 vagas imeditas e 128 para cadastro reserva; Inscrições estão abertas até dia 29 de outubro e profissionais especializados irão atuar no SUS

24/10/2026 11h23

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS

Profissionais do Mais Médicos Especialistas ampliam acesso à atenção especializada no SUS Foto: Divulgação / Ministério da Saúde

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O Ministério da Saúde abriu inscrições para a segunda chamada do 3º ciclo do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). Em Mato Grosso do Sul, são 132 vagas, sendo quatro imediatas e 128 para cadastro reserva.

Conforme o edital, as quatro vagas imeditas são para Três Lagoas, sendo três para aprimoramento em Oncologia Clínica, com foco nos cânceres prevalentes no Sistema Único de Saúde (SUS), e uma para aprimoramento em Rotinas Assistenciais em Medicina Intensiva no SUS.

Já as vagas para formação de cadastro estão distribuídas em 22 munícipios, sendo:

  • Dourados - 43
  • Três Lagoas - 34
  • Costa Rica - 6
  • Coxim - 6
  • Fátima do Sul - 6
  • Ponta Porã - 6
  • Brasilândia - 3
  • Caarapó - 3
  • Rio Brilhante - 3
  • Amambai - 2
  • Cassilândia - 2
  • Naviraí - 2
  • Nova Andradina - 2
  • Sidrolândia - 2
  • Aparecida do Taboado - 1
  • Aquidauana - 1
  • Bonito - 1
  • Corumbá - 1
  • Itaporã - 1
  • Itaquiraí - 1
  • Nova Alvorada do Sul - 1
  • Ribas do Rio Pardo - 1

   

As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de outubro, pelo Portal UNA-SUS.

A estratégia busca incentivar a presença de especialistas em regiões historicamente desassistidas, com o objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

De acordo com o Edital nº 25/2026, em todo o Brasil serão 224 vagas de preenchimento imediato e 4.350 para cadastro reserva, distribuídas em 24 cursos de aperfeiçoamento, em áreas como anestesiologia, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, urologia, psiquiatria, entre outras especialidades.

Benefícios

Os médicos participantes recebem uma bolsa mensal, e o valor varia de acordo com a vulnerabilidade social do município de atuação, calculado pelo Índice de Vulnerabilidade Social (IVS):

  • R$ 20 mil para municípios de alta ou muito alta vulnerabilidade;
  • R$ 15 mil para os de média vulnerabilidade;
  • R$ 10 mil para os de baixa ou muito baixa vulnerabilidade.

Quem pode participar

Podem participar médicos e médicas, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM) e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo.

O RQE deve ter sido obtido por meio de residência médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou de título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB).

Mais Médicos Especialistas

O Projeto Mais Médicos Especialistas foi instituído pela Portaria GM/MS nº 7.177, de 10 de junho de 2025, com objetivo de ampliar o acesso à atenção especializada no SUS, reduzir desigualdades regionais na distribuição de médicos e diminuir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos.

O programa qualifica a formação dos profissionais por meio da prática na rede pública.

Desde a implementação, 2.279 médicos especialistas já ingressaram no PMM-E, e 1.898 continuam ativos, o equivalente a 83,3% do total de profissionais até outubro de 2026.

 

transporte coletivo

Justiça exige conta bancária exclusiva para intervenção no Consórcio Guaicurus

Decisão liminar considera que lei municipal que determina a criação de uma conta própria não está sendo cumprida e cobra mais transparência da comissão interventora

24/10/2026 10h54

Interventores deverão criar conta própria, separada da conta do Consórcio Guaicurus

Interventores deverão criar conta própria, separada da conta do Consórcio Guaicurus Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Eduardo Lacerda Trevisan, concedeu liminar que determina que obriga que a comissão interventora abra uma conta bancária exclusiva, separada das contas do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Conforme a decisão, os interventores devem apresentar um plano para abertura de conta específica da intervenção em 10 dias, com prazo para implantação em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O consórcio está sob intervenção municipal desde o dia 16 de junho deste ano, quando a prefeitura anunciou a decisão de tomar conta do transporte coletivo da Capital por um período de 180 dias. O advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira foi nomeado interventor.

Na ocasião, foi concedido a comissão interventora vários "poderes", dentre eles, a movimentação das contas da empresa pelos interventores.

O mandado de segurança foi impetrado pelo Consórcio Guaicurus, que pediu para que a comissão criasse uma conta exclusiva para uso dos interventores, separada da conta das empresas que fazem parte do consórcio, conforme determina o artigo 53, inciso I, da Lei Municipal nº 4.584/2007.

O artigo em questão dispõe que a equipe de intervenção deve "providenciar a abertura de conta-corrente própria em banco estabelecido na cidade de Campo Grande- MS, em nome da Prefeitura Municipal, vinculada, exclusivamente, à movimentação financeira decorrente da intervenção, a qual será administrada e conjunto com o interventor administrativo-financeiro".

A Procuradoria do Município chegou a argumentar que a lei que faz a exigência de conta específica em caso de intervenção era inconstitucional, mas a tese não foi acatada pelo juiz na decisão liminar, que deferiu o pedido do Consórcio.

Desta forma, os interventores devem apresentar, em 10 dias, um plano com a definição do cronograma para a criação da conta-corrente oficial da intervenção, que ainda não foi aberta mesmo sendo prevista em lei, separada daquelas sob a titularidade do operador do sistema.

A conta precisa ser aberta em banco público, como a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. O plano deverá conter ainda o detalhamento de como a transição de contas será feita para que não haja comprometimento dos pagamentos essenciais à continuidade do serviço de transporte de Campo Grande.

Após a apresentação do plano, a Comissão terá 30 dias para implantar a mudança a partir da intimação.

A Comissão também terá de entregar ao juiz a cópia integral do ato colegiado que aprovou as normas de governança e controle do processo de intervenção.

Segundo o magistrado, caso esse sistema de governança dos atos administrativos dos interventores não exista, a Comissão deverá declarar perante a Justiça a ausência de tais documentos e não poderá criar validações que sejam retroativas.

Na decisão liminar, a Justiça também exigiu que a comissão interventora exiba as autorizações e justificativas motivadas para todos os pagamentos de dívidas vencidas e que tenham caráter excepcional, realizados durante o período de intervenção.

Intervenção

Decretada pela prefeitura no dia 16 de junho deste ano, a intervenção no Consórcio Guaicurus divulgou no mês passado um relatório dos primeiros 90 dias à frente da empresa. Segundo o documento, neste período, os interventores descobriram R$ 48,5 milhões em débitos e obrigações acumuladas que comprometem a estabilidade das operações na capital sul-mato-grossense.

Conforme matéria do Correio do Estado da época, no centro desse passivo financeiro estão os parcelamentos fiscais consolidados com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que somam R$ 31,29 milhões. Esse montante exige um desembolso mensal de R$ 721.486,16 para amortização, gerando um comprometimento anual de cerca de R$ 8,66 milhões no fluxo de caixa operacional.

A lista de dívidas tributárias e regulatórias inclui débitos com outros órgãos federais e municipais. O consórcio registra um saldo devedor de R$ 183,7 mil em parcelamentos de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de R$ 4,86 milhões referentes a impostos e contribuições sobre a folha de pagamento, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda.

Venda do Consórcio

O Consórcio Guaicurus anunciou, no dia 21 de julho, que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO).

O acordo feito entre as empresas foi aprovado pelo Cade, órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil, que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios. Após esta aprovação, a nova empresa deverá apresentar planos de melhorias para receber o aval da prefeitura.

Apesar de os valores ainda serem mantidos em segredo, fontes próximas ao negócio, que pediram sigilo ao Correio do Estado, indicam que a negociação da concessão e dos bens do Consórcio Guaicurus gira em torno de R$ 200 milhões.

Além dos veículos e dos imóveis, a venda também engloba os seis anos de contrato para administrar o transporte público de Campo Grande, tempo que pode ser estendido por mais 10 anos, conforme o acordo firmado em outubro de 2012 e que, no domingo, 25/10/2026, completará 14 anos.

Desde 2012, o Consórcio Guaicurus é responsável pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise, tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda no dia 8 de outubro de 2026. 

A Prefeitura da Capital, por sua vez, aguarda a apresentação de um plano de melhorias para o transporte coletivo antes de dar o aval para a nova empresa operar o serviço.

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