Exatos 38 dias depois do veto ao tráfego de caminhões em duas pontes na MS-040, rodovia que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, a concessionária Caminhos da Celulose finalmente promete dar início, na próxima segunda-feira (12) às obras definitivas de reforço estrutural nas duas pontes. A previsão é de que o tráfego volte à normalidade a partir de 30 de novembro.

A interdição parcial das pontes, anunciada no dia 4 de setembro, e a demora para dar início aos trabalhos de reparo já foram alvo de protesto de caminhoneiros e produtores rurais e o anúncio dos prazos para iniciar e concluir os trabalhos ocorreu nesta sexta-feira (9), após encontro entre o comando da concessionária e a presidência da Agência de Regulação (Agereg)

De acordo dom a Caminhos da Celulose, que assumiu a rodovia no dia 6 de fevereiro deste ano e pretende dar início à cobrança de pedágio na mesma data de 2027, a situação das pontes exigiu atenção extrema após a identificação de comprometimentos que vão além de uma necessidade rotineira de manutenção.

Após a análise inicial feita pela concessionária, foi necessário realizar uma inspeção especial nas duas estruturas, que apontou um cenário mais grave do que o inicialmente observado, com risco de colapso nas duas pontes, informou nota da empresa. 

Para preservar as pontes e garantir a segurança dos usuários, alega a concessionária, foram adotadas as restrições à circulação de veículos pesados foi feito reforçou a sinalização e os carros de passeio estão obedecendo ao sistema de pare-siga até a conclusão das obras.

As duas pontes têm um pouco mais de uma década de uso. A MS-040 foi oficialmente inaugurada no final de dezembro de 2014, no final da administração do então governador André Puccinelli. Seu secretário de obras era Edson Giroto. O primeiro foi eleito deputado estadual no último domingo (4), com 40.602 votos. Giroto, por sua vez, foi reprovado nas urnas, com 7.790 votos.

Além da fragilidade das pontes, boa parte do asfalto da rodovia também deixou muito a desejar. Menos de um ano depois um trecho de quase 100 quilômetros começou a desmanchar e até hoje exige serviços constantes de tapa-buracos. Normalmente, obras de pavimentação feitas dentro dos padrões técnicos exigidos começam a apresentar defeitos após dez anos de uso. Pontes, porém, são normalmente construídas para resistir durante décadas.

SÉRIO RISCO

"Identificamos o risco antecipadamente e agimos de imediato, adotando as medidas de segurança necessárias para evitar a interrupção completa da rodovia. Já iniciamos o processo de recuperação, com foco na segurança das pessoas e na agilidade dos serviços, para restabelecer as condições de tráfego no local o quanto antes", afirmo Luiz Fernando De Donno, presidente da Caminhos da Celulose nesta sexta-feira após a reunião na Agereg. 

A solução foi definida após levantamentos topográficos, sondagens, ensaios e análises técnicas realizadas por equipes especializadas. Até agora, apesar da interrupção do tráfego ter ocorrido no começo de setembro, foram feitos apenas os serviços preparatórios para a reforma, como a abertura dos acessos necessários à execução das obras. 

A equipe de engenharia da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) também analisou as informações apresentadas pela concessionária, incluindo dados técnicos, registros fotográficos e avaliações das estruturas. A análise regulatória confirmou a necessidade de rever as condições estruturais das pontes e adotar medidas de reforço com urgência. 

“Quando uma inspeção aponta risco de uma ponte cair, a segurança precisa estar acima de qualquer outra consideração, até porque, quanto vale uma vida? Ela não tem preço. A AGEMS está acompanhando os dados técnicos e as medidas adotadas junto à concessionária para que o problema seja enfrentado com a urgência necessária. Nosso compromisso é com uma solução responsável, que preserve vidas e garanta condições seguras para o tráfego no futuro”,  afirmou o diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis.

Durante o período de restrição, caminhões e outros tipos de veículos pesados devem utilizar a BR-267 como rota alternativa. O tráfego de veículos leves permanece liberado nos quilômetros 205 e 223 da MS-040. 
Fase final e recuperação da estrutura 

No quilômetro 205, os trabalhos antecipam serviços estruturais previstos para uma etapa posterior. Já no quilômetro 223, a intervenção também precisou ser incorporada à solução, embora essa ponte não estivesse originalmente prevista no escopo contratual de obras da Caminhos da Celulose, em razão do planejamento de um contorno rodoviário em Santa Rita do Pardo.

O contorno está previsto para uma etapa posterior da concessão. A ponte, por sua vez, deverá passar à responsabilidade da prefeitura após a conclusão da estrutura viária prevista. Como essa solução não será implantada de imediato, tornou-se necessário atuar também na ponte existente, evitando que a situação permaneça sem resposta até a execução do contorno.

As obras serão realizadas simultaneamente nas duas pontes, com serviços de fundação e implantação de estruturas metálicas de reforço. A etapa inicial busca recuperar as condições necessárias para uma futura liberação do tráfego de cargas pesadas, enquanto os estudos de engenharia continuam para definir e executar as próximas fases de recuperação.

De acordo com a concessionária, existe a possibilidade de que uma das pontes tenha de ser completamente refeita. “A proposta é avançar para uma solução estrutural duradoura, que pode envolver reforço ou reconstrução, conforme os resultados dos estudos técnicos”.

Nesse primeiro momento, o projeto contempla o alargamento das pontes, com a implantação de espaço adicional para acostamento, ampliando a estrutura disponível e contribuindo para a circulação de veículos, explica a Caminhos da Celulose.
 

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à Prefeitura de Corumbá a demissão de Márcio Aparecido Cavasana da Silva do cargo comissionado de assessor do Município, do qual foi nomeado mesmo com a ficha de crimes contra a administração pública, que terminou em sua condenação em 2022 a oito anos e quatro meses de cadeia.

Em 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação Cornucópia, com o objetivo de desmantelar uma quadrilha formada especialmente por servidores que teria causado prejuízo estimado de R$ 60 milhões aos cofres da administração municipal corumbaense. 

Conforme a investigação, o esquema consistia no aumento ilegal da folha de pagamento dos servidores cooptados pela organização criminosa com o aumento da margem de empréstimos consignados. Diante da aprovação do banco, os valores eram repartidos com os “cabeças” do esquema e os empréstimos pagos com recurso público.

Nove anos depois da operação, em agosto de 2022, o juiz Marcelo da Silva Cassavara condenou Márcio Cavasana a oito anos, quatro meses e 129 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato e associação criminosa. Ainda, a sentença definiu a indenização a ser repassada à Prefeitura de Corumbá no valor de R$ 41.971,72, que correspondia à soma dos empréstimos consignados.

E a pena poderia ter sido pior para o réu, visto que também foi denunciado pelo crime de corrupção passiva, mas acabou sendo absolvido. Mesmo ao entrar com recurso, Márcio teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) em setembro de 2023, com imposição de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado.

Além dele, Samuel Paiva de Figueiredo e Luiz Mario Maciel também foram condenados por integrar o esquema, mas com penas menores, além de indenização semelhante à presente na sentença de Márcio. Luiz Marcos Ramires e Pedro Paulo Marinho de Barros ainda foram absolvidos das mesmas acusações, sob a alegação de falta de prova suficiente.

Em março, cerca de quatro anos depois da sentença e 14 anos depois da ação policial que o prendeu, Márcio Cavasana voltou a ser nomeado para um cargo público, desta vez na Prefeitura de Ladário, como assessor II (DGA-09), quando “já existia a supracitada causa de impedimento de acesso a cargos públicos”, como diz o Ministério Público.

Por isso, o órgão recomendou ao prefeito Munir Sadeq Ramunie que demita Márcio Cavasana dentro de 10 dias. Caso contrário, o Ministério Público afirma que “poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para correção da irregularidade, sem prejuízo da responsabilização de agentes públicos/políticos”.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPMS da próxima terça-feira (13), que já está disponível para verificação no site oficial do órgão.