O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) vai destinar R$ 22 mil para incentivar a criação e o fortalecimento de Empresas Juniores ligadas aos cursos de graduação da instituição. O recurso será distribuído entre os dez campi por meio de um processo seletivo aberto para estudantes e professores orientadores.

Do total, R$ 12 mil serão destinados ao fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas pelo IFMS. Nessa modalidade, poderão ser selecionadas até seis propostas, com auxílio de até R$ 2 mil para cada projeto.

Os outros R$ 10 mil serão destinados à criação de novas Empresas Juniores. Poderão ser aprovadas até quatro propostas, com repasse de até R$ 2,5 mil por projeto.

Os recursos poderão ser usados na compra de materiais de consumo, pagamento de taxas e contratação de serviços de terceiros. No caso das empresas já existentes, também será permitida a aplicação do dinheiro na regularização de pendências fiscais.

As Empresas Juniores são associações civis administradas por estudantes de graduação, voltadas ao desenvolvimento de projetos e serviços que contribuam para a formação acadêmica e profissional. A iniciativa também busca estimular o empreendedorismo e aproximar as atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação do setor produtivo.

Inscrições

As propostas devem ser cadastradas exclusivamente pelo Sistema Unificado de Administração Pública (Suap) até 31 de agosto de 2027.

O cadastro deverá ser realizado pelo professor orientador, responsável por apresentar informações sobre o projeto, integrantes da equipe, planos de aplicação e desembolso, além da documentação exigida pelo edital.

Para o fortalecimento de Empresas Juniores já reconhecidas, será necessário apresentar o Termo de Reconhecimento emitido pelo IFMS e o comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ.

No caso de criação de novas empresas, entre os documentos exigidos estão o termo de compromisso dos estudantes, parecer da coordenação do curso autorizando a abertura e autorização para utilização de espaço físico e infraestrutura do campus.

Regras

O coordenador da proposta deve ser servidor docente do IFMS e dedicar entre cinco e oito horas semanais ao projeto. Também é necessário manter o currículo atualizado na Plataforma Lattes nos seis meses anteriores à inscrição e não ter pendências junto às áreas de ensino, pesquisa e extensão da instituição. Cada professor poderá apresentar apenas uma proposta.

A seleção será dividida em duas etapas. A primeira será eliminatória, com análise da documentação apresentada. Na segunda, as propostas serão classificadas de acordo com o mérito do projeto e o perfil do coordenador.

Entre os critérios de avaliação estão a organização da equipe, estratégias para garantir a sustentabilidade da Empresa Júnior, atendimento às demandas locais e regionais, formação empreendedora e utilização da infraestrutura tecnológica do campus. A nota final terá peso de 60% para o projeto e 40% para o currículo do coordenador.

O resultado provisório das inscrições deferidas será divulgado 10 dias após a submissão de cada proposta. Recursos poderão ser apresentados em até dois dias úteis. O resultado final será publicado quatro dias úteis depois.

Após a divulgação do resultado final, o Termo de Outorga deverá ser assinado em até 30 dias. O recurso será pago em parcela única na conta bancária cadastrada nos assentamentos funcionais do professor orientador.

Para os projetos de criação de novas Empresas Juniores, os estudantes deverão ainda providenciar documentos como estatuto social, atas de eleição e posse, CNPJ, cadastro tributário municipal e abertura de conta bancária.

Os projetos terão duração de 365 dias a partir da publicação do resultado final. O relatório parcial deverá ser apresentado após 180 dias de execução, enquanto o relatório final deverá ser enviado em até 60 dias após o encerramento do projeto.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPE-MS) poderá alterar o seu Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para criar 200 cargos efetivos de analista do órgão e contratar mais 454 comissionados. A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALEMS) na última semana.

Serão 200 cargos efetivos de analista de Defensoria e mais 454 sem concurso para as seguintes funções:

• Ouvidor-Geral,
• Coordenador de Patrimônio e Logística,
• Coordenador de Desenvolvimento de Pessoal,
• Coordenador de Pagamento de Pessoal,
• Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira,  
• Coordenador de Imprensa e Comunicação,
• Coordenador de Infraestrutura e Rede,
• Coordenador de Suporte de Tecnologia da Informação,
• Coordenador de Administração e Execução Contratual,
• Coordenador de Pesquisa e Gestão da Informação,
• Secretário de Gabinete,
• Assessor de Defensor Público-Geral do Estado,
• Assessor do 1º Subdefensor Público-Geral do Estado,
• Assessor do 2º Subdefensor Público-Geral do Estado,
• Assessor do Corregedor-Geral,
• Assessor do Subcorregedor-Geral,
• Assessor de Defensor Público de Segunda Instância (37),
• Assessor Jurídico (6),
• Assessor de Relações Institucionais,
• Assessor Técnico (10),
• Chefe de Departamento (10),
• Assessor de Defensor Público de Primeira Instância e Substituto (271),
• Assessor de Núcleos e Cartórios Especializados (30),
• Assessor Administrativo I (10),
• Chefe de Divisão (20),
• Assessor Administrativo II (10),
• Assessor Administrativo III (33). 

Conforme o Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública de MS, em 2025 e no quadrimestre de janeiro a abril de 2026, a despesa com pessoal alcançou R$ 244.288.462,24. Com a nova proposta, teria um acréscimo no montante de R$ 71.768.895,78, passando para 316.057.358,02 na Receita Corrente Líquida. Isto representa um aumento de 1,39% em relação a despesa atual.

De acordo com a DPE-MS, a alteração é necessária para adequar a estrutura de pessoal ao crescimento da demanda e à progressiva complexidade dos serviços prestados.

O defensor público-geral de Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Gasparini, diz que a criação dos cargos são “destinados ao fortalecimento do quadro permanente, além da reorganização e ampliação das estruturas de direção, chefia e assessoramento e da extinção de cargos que já não se mostram compatíveis com o modelo administrativo projetado”.

Além disso, o projeto também prevê a extinção de 87 cargos em comissão, sendo 25 auxiliares de atendimento I e 62 do nível II. 

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando na ALEMS, com avaliações e votações nas comissões de mérito e em sessões plenárias.

Despesas

De acordo com o estudo de impacto financeiro apresentado pela Defensoria Público, estima-se que a despesa anual com pessoal alcance R$ 101.239.626,9, sendo R$ 71.768.895,78 de verbas remuneratórias e R$ 29.470.731,12 das verbas de naturesza indenizatória. Por mês, a estimativa de gasto com pessoal é de R$ 5.275.899,10.

Contando com os encargos, os 200 servidores efetivos custariam mensalmente R$ 1.672.474,05, enquanto que os 454 comissionados teriam custo total de R$ 3.841.548,33. Por ano, os valores seriam R$ 22.737.025,94 e R$ 52.272.071,63, respectivamente. 

Em relação aos 87 cargos extintos, haveria uma economia de R$ 3.240.147,79 no ano.

Atendimentos

De acordo com a mensagem de Pedro Paulo Gasparini, somente no ano passado, a Defensoria Pública realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul, 18.760 a mais que no exercício anterior.

A expansão também se verifica em áreas especialmente sensíveis: o Núcleo de Atenção à Saúde registrou 18.975 atendimentos, crescimento de 82,8% em três anos, enquanto o Núcleo de Defesa da Mulher contabilizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, aumento de 55,9% em relação a 2024, além de 3.806 medidas protetivas.

“Esse cenário demonstra que o crescimento da atividade finalística da Defensoria Pública repercute diretamente sobre sua estrutura administrativa, exigindo maior capacidade técnica e especialização nas áreas de planejamento, gestão de pessoas, orçamento e finanças, contratações, tecnologia da informação, infraestrutura, patrimônio e logística, entre outras”, justifica Gasparini.