Cidades

FRAUDE

Cliente será indenizado em R$ 6 mil após comprar celular em site falso

Ele tentou acordo no Procon e depois recorreu à Justiça para resolver a situação

MARESSA MENDONÇA

09/04/2018 - 16h20
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a Loja Americanas a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais depois de um cliente ser vítima de fraude. Ele comprou o um aparelho celular em um falso site da loja.

O caso aconteceu em março do ano passado, quando o cliente fez a compra de um celular à vista no valor de R$ 656,84. Ele gerou um boleto bancário, fez o pagamento e recebeu um e-mail de confirmação em que informavam sobre o prazo para entrega.

Após o prazo ter se esgotado o cliente entrou em contato com a empresa e acabou descobrindo que o número de pedido informado por ele correspondia a outra compra, feita por outra pessoa. O Procon foi acionado, mas nenhum acordo foi feito.

O cliente recorreu à Justiça para resolver a situação. A empresa tentou se eximir da responsabilidade alegando ter sido tão vítima quanto o consumidor.

Segundo a assessoria de imprensa do TJMS, a fraude ocorreu quando criminosos criaram um site similar ao original da empresa para dar a impressão ao consumidor de que estava, de fato, adquirindo o celular legitimamente. Eles ainda criaram um e-mail falso e clonaram dados de pedidos verdadeiros do sistema da loja, inclusive gerando um boleto muito semelhante ao dos pedidos efetuados no site verdadeiro.

A defesa da empresa alegou que o consumidor deveria ter averiguado todas as informações antes de concretizar a compra, mas o juiz não concordou.

“Não é razoável exigir que o consumidor, em toda e qualquer compra que realiza em seu cotidiano, cumpra diligências para verificação de procedência e veracidade dos seus termos, tanto porque, por muitas vezes, isso exigiria conhecimentos técnicos específicos”, ressaltou Renato Antonio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande.

O juiz ressaltou ainda que, a empresa é responsável pela prevenção dos riscos da atividade que exerce e finalizou afirmando que o cliente teve prejuízos de ordem moral e material porque criou expectativas sobre o produto que nunca recebeu e ainda gastou mais de R$ 600 na compra.

O magistrado determinou indenização por danos materiais no valor pago pelo celular e ainda fixou indenização por danos morais na quantia de R$ 6 mil.

Previsão

Fim de semana terá calor de até 39ºC e queda na umidade

Possibilidade de chuva não é descartada, principalmente no sábado, para as regiões norte, noroeste e nordeste do estado

22/11/2024 09h15

Gerson Oliveira/Correio do Estado

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A previsão do tempo indica que podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades nesta sexta-feira, mas, para o fim de semana, a previsão do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec) aponta para um aumento na temperatura e queda na umidade.

Para esta sexta-feira, é esperado tempo estável, com possibilidades de chuvas de intensidade fraca a moderada. Em alguns locais, no entanto, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades.

"Essa situação meteorológica ocorre devido a disponibilidade de umidade e a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica que
favorecem a formação de instabilidades no estado", explica o Cemtec.

São previstas temperaturas mínimas entre 21-23°C e máximas entre 28-31°C para as regiões sul, leste e sudeste do estado. Nas regiões pantaneira e sudoeste esperam-se mínimas entre 23-26°C e máximas entre 30-32°C. Já nas regiões do bolsão e norte são esperadas mínimas entre 23-25°C e máximas entre 30-33°C.

Em Campo Grande, mínimas entre 22-24°C e máximas entre 28-30°C. Os ventos atuam do quadrante leste com valores entre 30-50 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Já no sábado e domingo, dias 23 e 24 de novembro, as temperaturas estarão em elevação, podendo atingir valores próximos aos 37-39ºC. É esperado tempo mais firme que o de sexta-feira, com sol e variação de nebulosidade.

Além disso, esperam-se baixos valores de umidade relativa do ar, entre 15-45%.

As chuvas e tempestades não são descartadas nas regiões norte, noroeste e nordeste do estado, principalmente no sábado.

Em relação às temperaturas, são previstas mínimas entre 20-23°C e máximas entre 32-35°C para as regiões sul, leste e sudeste do estado. Nas regiões pantaneira e sudoeste esperam-se mínimas entre 24-26°C e máximas entre 32-37°C. Já nas regiões do bolsão e norte são esperadas mínimas entre 22-24°C e máximas entre 32-35°C.

Em Campo Grande, mínimas entre 22-24°C e máximas entre 31-33°C. Os ventos atuam do quadrante leste com valores entre 30-50 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

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TRANSPORTE COLETIVO

Consórcio Guaicurus cobra reajuste da tarifa para evitar paralisação dos ônibus

Sindicato informou ontem que motoristas não vão trabalhar nesta segunda-feira por falta de aumento salarial da categoria

22/11/2024 09h00

Enquanto situação com os funcionários não é resolvida pelo Consórcio Guaicurus, usuários podem ter problemas nesta segunda-feira

Enquanto situação com os funcionários não é resolvida pelo Consórcio Guaicurus, usuários podem ter problemas nesta segunda-feira Foto: Gerson Oliveira

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Os motoristas de ônibus de Campo Grande prometem fazer uma paralisação nesta segunda-feira e o motivo seria a falta de aumento salarial da categoria. O reajuste salarial, segundo o Consórcio Guaicurus, também depende do reajuste da tarifa de ônibus, que ainda não teve porcentual definido.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Willian Alves, desde o dia 25 de outubro está encerrada a data base da categoria e não houve indicativo de aumento.

“As empresas não sentam para negociar ou dizem que não tem proposta de reajuste. A gente está pedindo 8% de reajuste, mais os benefícios, e as empresas falam que não tem como oferecer nada enquanto a prefeitura não definir nada. Já fizemos quatro rodadas de negociações e não sai disso.

Então, já que a empresa não tem proposta e já está vencida a data base, nós decidimos fazer uma paralisação na segunda-feira”, explica Alves.
Ainda de acordo com o diretor do sindicato, na segunda-feira, dia da paralisação, haverá uma assembleia da categoria para deliberar sobre uma possível greve a partir de terça-feira.

Essa é a terceira ameaça de greve da categoria em menos de dois anos. Só no ano passado foram duas: uma em janeiro, quando os ônibus chegaram a ficarem parados dois um dia, e outra em dezembro, que não se concretizou, pois houve pagamento do vale salarial por parte do grupo de empresas.
Dessa vez, assim como nas outras, o Consórcio Guaicurus informou que não consegue indicar um porcentual de reajuste sem que haja o aumento do valor da tarifa de ônibus.

Em nota, o grupo de empresas responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande afirmou que aguarda uma posição da prefeitura sobre o aumento salarial dos seus funcionários.

“O Consórcio Guaicurus informa que está em negociação com o sindicato dos motoristas, por meio da intermediação da Agereg [Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos], uma vez que, por força de lei, é necessário expressa anuência do poder público. A empresa esclarece que foi surpreendida com a notícia de possível paralisação”, diz a nota.

“O Consórcio destaca que aguarda uma manifestação da prefeitura municipal, pois a negociação salarial envolve questões legais que exigem a anuência do poder concedente, conforme o artigo 624 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse artigo estabelece que qualquer alteração ou negociação salarial deve ser autorizada pelo poder concedente”, completa o grupo de empresas.

Por outro lado, o Executivo municipal afirma que o reajuste dos funcionários do transporte público não tem responsabilidade sobre a prefeitura.

“A prefeitura entende que as reivindicações dos motoristas de ônibus são legítimas, no entanto, o reajuste de salários é uma questão a ser negociada pelo contratante, não estando este na alçada do município”, afirmou, também em nota. Ainda conforme a prefeitura, o reajuste da tarifa “está sendo cautelosamente discutido e estudado, juntamente com o Consórcio”.

“As tratativas em relação ao reajuste da tarifa de ônibus para 2025 estão em andamento, o próximo passo será a discussão no dia 25/11 com o Conselho de Regulação, que é formado por membros da sociedade civil e órgãos da administração pública, com quórum mínimo de 10 de membros, para discussão e análise de dados para revelar a tarifa que será entregue em relatório para avaliação do Poder Executivo”, diz a nota da prefeitura.

CABO DE GUERRA

O reajuste da tarifa do transporte coletivo virou um verdadeiro cabo de guerra entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. Enquanto as empresas pedem que se siga o que foi estabelecido no contrato de concessão, assinado em outubro de 2012, a gestão municipal defende que não se pode ter mais de um aumento no ano, já que o último reajuste ocorreu em março deste ano.

Fato é que o valor da passagem de ônibus teve reajuste anual sempre calculado entre outubro e dezembro por muitos anos, porém, o atraso começou a ser registrado em 2022, no fim da situação pandêmica de Covid-19, quando o aumento foi feito em janeiro.

No ano passado, o aumento só saiu do papel em março, o que aconteceu novamente neste ano. Por causa dessa indefinição, o Consórcio Guaicurus chegou a ingressar com uma ação na Justiça, entre várias outras que o grupo de empresas move, para tentar obrigar o município a fazer o reajuste nos meses de outubro.

Esse pedido está no meio de um processo que também quer que seja feita a revisão do contrato de concessão, medida que poderia elevar a tarifa técnica para R$ 7,79. A decisão sobre esses dois pontos, no entanto, aguarda resultado de uma perícia judicial que será realizada nas contas do Consórcio Guaicurus.

Essa será a segunda perícia nas contas do grupo de empresas. A primeira demonstrou que ele teve lucro entre 2012 e 2019, mas foi contestada judicialmente, e a Justiça determinou que nova avaliação fosse feita. A análise deve começar nos próximos dias.

Saiba

Essa briga entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande começou em 2019 e se intensificou durante a pandemia de Covid-19, quando a concessionária teve uma redução no número de passageiros por conta das medidas de biossegurança contra a doença. De lá para cá, diversas ações foram judicializadas entre as partes.

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