Cidades

FRAUDE

Cliente será indenizado em R$ 6 mil após comprar celular em site falso

Ele tentou acordo no Procon e depois recorreu à Justiça para resolver a situação

MARESSA MENDONÇA

09/04/2018 - 16h20
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a Loja Americanas a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais depois de um cliente ser vítima de fraude. Ele comprou o um aparelho celular em um falso site da loja.

O caso aconteceu em março do ano passado, quando o cliente fez a compra de um celular à vista no valor de R$ 656,84. Ele gerou um boleto bancário, fez o pagamento e recebeu um e-mail de confirmação em que informavam sobre o prazo para entrega.

Após o prazo ter se esgotado o cliente entrou em contato com a empresa e acabou descobrindo que o número de pedido informado por ele correspondia a outra compra, feita por outra pessoa. O Procon foi acionado, mas nenhum acordo foi feito.

O cliente recorreu à Justiça para resolver a situação. A empresa tentou se eximir da responsabilidade alegando ter sido tão vítima quanto o consumidor.

Segundo a assessoria de imprensa do TJMS, a fraude ocorreu quando criminosos criaram um site similar ao original da empresa para dar a impressão ao consumidor de que estava, de fato, adquirindo o celular legitimamente. Eles ainda criaram um e-mail falso e clonaram dados de pedidos verdadeiros do sistema da loja, inclusive gerando um boleto muito semelhante ao dos pedidos efetuados no site verdadeiro.

A defesa da empresa alegou que o consumidor deveria ter averiguado todas as informações antes de concretizar a compra, mas o juiz não concordou.

“Não é razoável exigir que o consumidor, em toda e qualquer compra que realiza em seu cotidiano, cumpra diligências para verificação de procedência e veracidade dos seus termos, tanto porque, por muitas vezes, isso exigiria conhecimentos técnicos específicos”, ressaltou Renato Antonio de Liberali, titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande.

O juiz ressaltou ainda que, a empresa é responsável pela prevenção dos riscos da atividade que exerce e finalizou afirmando que o cliente teve prejuízos de ordem moral e material porque criou expectativas sobre o produto que nunca recebeu e ainda gastou mais de R$ 600 na compra.

O magistrado determinou indenização por danos materiais no valor pago pelo celular e ainda fixou indenização por danos morais na quantia de R$ 6 mil.

Eleições 2026

MS terá 3,3 mil agentes de segurança no segundo turno das eleições

Operação mobiliza 584 viaturas e dois helicópteros para atender 1.036 locais de votação; primeiro turno teve oito ocorrências eleitorais no Estado

22/10/2026 14h02

Reprodução/GOVMS

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Mato Grosso do Sul mobilizará 3.348 profissionais de segurança pública neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições para a Presidência da República. A operação contará com 584 viaturas e dois helicópteros para reforçar o policiamento nos 1.036 locais de votação do Estado.

A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Com isso, os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas exclusivamente para escolher o presidente da República.

O efetivo mobilizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será complementar às equipes que já atuam nos plantões e no policiamento de rotina. A operação envolverá as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Científica, com foco na prevenção de crimes eleitorais e no atendimento de ocorrências.

O Estado tem 2.024.884 eleitores aptos a votar, distribuídos em 7.272 seções eleitorais e 54 zonas eleitorais. O policiamento será reforçado nos locais de votação, cartórios eleitorais, pontos de totalização dos votos e vias públicas.

PRIMEIRO TURNO

Durante o primeiro turno, foram registradas oito ocorrências relacionadas a crimes eleitorais em Mato Grosso do Sul. Entre os casos estavam violações do sigilo do voto, compra de votos e propaganda eleitoral irregular no dia da votação.

O monitoramento será realizado pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com participação de representantes das instituições de segurança e órgãos parceiros, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Exército e Agência Brasileira de Inteligência.

Remédio Proscrito

PF prende casal e fecha laboratório que produzia emagrecedor proibido

Operação foi desencadeada após apreensão feita pela PRF e objetivo era cumprir mandados de busca, mas um policial aposentado e a esposa foram flagrados no laboratório clandestino

22/10/2026 12h12

Milhares de cápsulas foram encontradas pelos investigadores no laboratório clandestino que funcionava havia anos em Dourados

Milhares de cápsulas foram encontradas pelos investigadores no laboratório clandestino que funcionava havia anos em Dourados

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Duas pessoas foram presas nesta quinta-feira (22) em Dourados acusadas de atuaram num laboratório clandestino que produzia medicamentos à base de clobenzorex, uma substância de uso proibido no Brasil e normalmente utilizada para produção de inibidores de apetite ou para produção de drogas como o chamado rebite, frequentemente usado por caminhoneiros para evitar o sono.

A operação Remédio Proscrito (proibido), que teve apoio da Polícia Militar, foi realizada para cumprir dois mandados de busca e apreensão, mas resultou na prisão em flagrante de um policial militar aposentado, Marcos Roberto da Silva, de 54 anos, e da sua mulher, Valdenice Silveira Goes, de 48 anos, acusados de serem os responsáveis pela manipulação e distribuição dos medicamentos.

O laboratório clandestino funcionava na casa do policial, no Jardim Hilda, na região sul de Dourados. Além de centenas de cápsulas já prontas para consumo, os agentes apreenderam uma série de  insumos e equipamentos usados para produção das pílulas. A estimativa é que havia material para produzir em torno de 15 mil comprimidos, os quais renderiam em torno de R$ 100 mil, acreditam os investigadores. 

Os policiais não informaram se eles também estavam produzindo os chamados rebites, mas as imagens divulgadas pela PF indicam que o policial e a esposa produziam principalmente os emagrecedores. O problema, apontam os investigadores, é que normalmente os compradores não sabem que em sua composição existe a substância proibida que inibe o apetite. 

Conforme a PF, as investigações aconteceram depois de uma apreensão de medicamentos feita pela PRF, contendo clobenzorex, substância de uso proscrito no Brasil, inclusa em lista similar a outros tipos de drogas ilícitas. A suspeita dos policiais é de que o casal detido tivesse apoio de profissionais da saúde para conseguir vender sua a produção.

A substância clobenzorex é permitida em uma série de países para tratamento da obesidade, sendo comercializada com os nomes de Asenlix e Dinintel. Porém, existe o risco de o usuário tornar-se dependente se a dosagem não tiver acompanhamento médico.

Instituições de pesquisa em todo o mundo têm explorado seus potenciais benefícios e riscos, com uma quantidade significativa de pesquisas focadas em sua eficácia e perfil de segurança no tratamento da obesidade. Ao mesmo tempo, outros pesquisadores ainda estudam sua eficácia como estimulante, mas em dosagens adequadas. Embora alguns estudos tenham mostrado resultados promissores, a avaliação contínua de sua segurança a longo prazo e potencial de abuso permanece crucial. No Brasil, porém, o uso da substância segue proibida. 
 

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