Exatos dois anos depois do início das inscrições e com quase 70 mil adesões, o programa CNH Social atingiu menos de 10% da meta até agora. Dados do Detran indicam que apenas 480 documentos foram entregues até agora. Levando em consideração que foram investidos R$ 16 milhões, cada documento está tendo custo da ordem de R$ 33 mil, dez vezes maior que uma emissão normal.
Sancionada em 17 de dezembro de 2021 e prevendo a emissão de 5 mil documentos por ano, as inscrições começaram em 30 de março de 202 e os cursos de formação tiveram incício em setembro daquele ano, mas o ritmo de conclusão está muito abaixo do previsto. E, dois anos depois do começo das inscrições para o primeiro ano, até agora não foi lançado um segundo edital de inscrições.
Das cinco mil vagas, 250 haviam sido destinadas para Pessoa com Deficiência (PcD). Até agora, conforme o Detran, 10 estão com o documento em mãos, o que significa apenas 4% da meta, índice inferior ao dos demais inscritos, que é de 9,6%.
Em setembro do ano passado foram convocados os últimos 1.329 pretendentes para iniciarem o processo de 45 horas de aula teórica, exame médico, 20 ou 26 aulas práticas e o exame prático no Detran. Legalmente eles tinham 12 meses para concluírem os trâmites. Ou seja, parte dos cinco mil inscritos ainda está concluindo o processo. E, dependendo da quantidade de aprovados, o custo médio do documento sofrerá redução.
Em média, os pretendentes fora do programa que se inscrevem nas auto-escolas levam entre três a quatro meses para concluírem o processo de obtenção da CNH, conforme Henrique José Fernandes, presidente do sindicato dos Centros de Formação de Condutores.
Embora o Detran não tenha informado o tempo médio para emissão do documentos das pessoas contempladas no programa, o baixo número de documentos emitido até agora deixa claro que o ritmo está aquém do esperado.
Para Henrique Fernandes, uma das principais explicações para a lentidão é a idade avançada das pessoas escolhidas, já que este foi um dos critérios de escolha dos candidatos (maior idade, menor renda, maior número de integrantes da família, além da data e hora da inscrição).
Acho que pelo menos 80% dos escolhidos têm mais de 60 anos. Tem muita gente com até 75 anos. Nada contra essas pessoas, mas muitas delas têm dificuldades de aprendizado, muitas têm dificuldade para usar computador (a prova teórica é em computador) e, principalmente, com apenas 20 ou 26 horas de aula prática, acabam reprovando no exame prático”, opina Henrique.
Além disso, explica ele, caso queiram mais de 26 horas de aula pática, precisam bancar o custo. E muitas destas pessoas não têm condições financeiras, já que pelo programa do Governo, as auto-escolas cobram pelo menos R$ 68,00 por hora.
E por conta desta demora e do alto índice de reprovação, a coordenação do programa já admitiu que pretende fazer alteração dos critérios de seleção dos candidatos, uma vez que a administração estadual investiu R$ 16 milhões no programa e o resultado final está muito abaixo do esperado.
Em média, o custo de uma CNH na categoria B é da ordem de R$ 3 mil. Levando em consideração o desembolso do programa pelo número de documentos emitidos até agora, cada CNH teve custo de R$ 33 mil aos cofres públicos.
Se todos os selecionados tivessem concluído o processo, o custo médio seria da ordem de R$ 3,2 mil. Porém, o alto índice de reprovação e até de desistências fez disparar o custo médio por documento.
