O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira, em Campo Grande, um conjunto de medidas para aperfeiçoar o combate à violência contra a mulher em todo o Brasil.
As medidas consistem em três eixos baseados em: levantamentos de dados, para fazer um diagnóstico mais preciso dos fatores que levam à escalada dos feminicídios no Brasil; integração entre instituições dos Poderes Judiciário e Executivo; e escuta ativa para ampliar a proteção de subgrupos ainda mais vulneráveis dentro do universo feminino, como mulheres negras, indígenas e moradoras de regiões de fronteira, por exemplo.
O encerramento do evento, denominado Vinte Anos da Jornada Lei Maria da Penha, foi conduzido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
A condução dos debates ficou sob a responsabilidade da conselheira do CNJ Jaceguara Dantas, que também é desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Parte dos protocolos desenvolvidos em Mato Grosso do Sul, que desde o início da década aparece entre os Estados que mais matam mulheres violentamente no Brasil, será usada como modelo em outras unidades da Federação para agilizar a prevenção e o combate ao feminicídio.
Entre as medidas está uma maior integração entre órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e Poder Executivo para dar mais efetividade às medidas protetivas. Em MS, elas são efetivadas em aproximadamente três horas, com o agressor devidamente intimado, graças a um protocolo que permite que policiais militares entreguem as notificações aos autores dos crimes.
O protocolo passou a ser usado no ano passado, depois do assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, esfaqueada pelo ex-noivo Caio Nascimento logo após ter saído da Casa da Mulher Brasileira com uma medida protetiva nas mãos.
No evento, foi elaborada a Carta de Campo Grande, que vai guiar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. “São propostas que constituem um instrumento de direcionamento, objetivando o aperfeiçoamento da política judiciária nacional”, explica Jaceguara Dantas.
No evento, houve discussões sobre como ampliar a proteção às mulheres negras e indígenas, grupo que, no Brasil, é vítima de 70% dos feminicídios registrados.
No caso da proteção à mulher fronteiriça, a realidade vivida nos municípios de MS que fazem fronteira com o Paraguai foi levada em consideração. A medida visa proteger mulheres que transitam entre os dois países, separados apenas por uma rua.
No caso da mulher indígena, foi debatida a necessidade de os efeitos da Lei Maria da Penha serem conhecidos dentro das aldeias.
Nesse segmento da população, há grande incidência de agressões e feminicídios, muitos casos ainda invisíveis ao sistema. Até mesmo a criação da Casa da Mulher Indígena está sendo discutida.
“A realidade sul-mato-grossense, seu mosaico antropológico e sociológico relevante, é um laboratório da vida e da realidade que nos desafia”, afirmou Edson Fachin.
“É um Estado de fronteira, com grande diversidade étnica e com uma das maiores populações indígenas do País”, acrescentou, ao lembrar os motivos que fazem parte da realidade brasileira se reproduzir nos limites do território de MS.
Por fim, Fachin afirmou que problemas abrangentes, como a escalada da violência contra a mulher no Brasil, devem ser vistos com responsabilidade, e não com respostas simplistas. “É o nosso dever evitar que as mulheres morram, que as meninas sofram violência, chegar antes que o luto se instale”, afirmou.
* Saiba
Os três eixos da política nacional de combate à violência contra as mulheres são:
- evidências (coleta de dados para entender o problema);
- interseccionalidade (diálogo ampliado entre as instituições);
- ampliar o alcance das políticas públicas de proteção.
