Uma brincadeira publicada nas redes sociais terminou em condenação criminal para um policial militar de Mato Grosso do Sul. Victor Belchior dos Santos Laport foi condenado a um ano de detenção após participar, utilizando a farda oficial da Polícia Militar, de um vídeo humorístico com piada de duplo sentido, gravado em um estabelecimento comercial e posteriormente divulgado no Instagram.

A condenação foi mantida por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme decisão publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (26).

Para os desembargadores, a participação do militar na gravação violou normas internas da corporação e comprometeu a imagem institucional da Polícia Militar.

O caso foi analisado inicialmente pela Auditoria Militar da comarca de Campo Grande. O policial acabou condenado pelo crime de inobservância de lei, regulamento ou instrução, previsto no artigo 324 do Código Penal Militar.

Na prática, a infração ocorre quando um militar deixa de cumprir normas ou determinações que tem o dever de observar, causando prejuízo à administração militar.

A pena foi fixada em um ano de detenção, em regime inicialmente aberto, mas teve sua execução suspensa pelo prazo de dois anos.

Neste caso, a Justiça entendeu que o uso da farda em um vídeo humorístico publicado nas redes sociais desrespeitou regras internas da corporação. A pena de um ano de detenção, estabelecida em regime aberto, teve a execução suspensa pelo prazo de dois anos.

Conforme a decisão judicial, o vídeo apresentava conteúdo humorístico com uma piada de duplo sentido e foi compartilhado em uma conta do Instagram que possuía aproximadamente 1.400 a 1.500 seguidores.

O entendimento do Tribunal foi de que a utilização da farda durante a gravação, associada ao conteúdo divulgado publicamente, ultrapassou os limites de uma simples brincadeira e atingiu valores considerados essenciais à atividade militar, como disciplina, hierarquia e preservação da imagem da instituição.

Além de participar voluntariamente da gravação, o policial compartilhou posteriormente o conteúdo em sua própria rede social, circunstância considerada relevante pelos magistrados para reconhecer que ele tinha consciência da conduta praticada.

Vídeo contrariou normas da Polícia Militar

A condenação teve como fundamento a Portaria nº 111/PM-1/EMG/2021, que estabelece regras para a utilização das redes sociais por integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

A regulamentação restringe o uso não autorizado de uniformes e símbolos oficiais em produções audiovisuais e proíbe sua utilização em publicações que possam comprometer os valores e a imagem institucional da corporação.

Segundo a decisão judicial, o militar tinha conhecimento das restrições previstas na norma, mas, ainda assim, participou da gravação utilizando o uniforme oficial.

Para os desembargadores, essa circunstância demonstrou que a participação não ocorreu de maneira involuntária ou por desconhecimento das regras internas.

A decisão também considerou que a divulgação do vídeo permitiu associar diretamente a imagem do policial à instituição, uma vez que ele aparecia identificado pela farda.

Embora o conteúdo tivesse finalidade humorística, o colegiado entendeu que o contexto da gravação representou prejuízo à administração militar, requisito necessário para caracterizar o crime pelo qual o agente foi condenado.

O Tribunal destacou ainda que a preservação da imagem institucional não se limita ao ambiente dos quartéis ou ao exercício direto das atividades de policiamento, alcançando também comportamentos públicos capazes de comprometer a credibilidade da corporação.

Policial já havia recebido punição administrativa

Antes da condenação criminal, Victor já havia sido punido administrativamente pela própria Polícia Militar em razão do mesmo episódio.

A corporação classificou a infração disciplinar como leve e aplicou uma repreensão ao policial.

Durante o processo, a defesa utilizou essa circunstância para questionar a necessidade de uma condenação na esfera criminal, sustentando a aplicação dos princípios da intervenção mínima do Direito Penal e da proporcionalidade.

Os argumentos, entretanto, não foram acolhidos pelos desembargadores.

O colegiado considerou que a punição administrativa não impede a responsabilização criminal, uma vez que as duas esferas possuem finalidades distintas e podem aplicar sanções pelo mesmo fato.

Dessa forma, mesmo que a Polícia Militar tenha considerado a infração leve no procedimento disciplinar, isso não afastou, segundo o Tribunal, a possibilidade de responsabilização pelo crime previsto no Código Penal Militar.

Defesa tentou reverter condenação

Inconformado com a sentença, o policial recorreu ao TJMS buscando a absolvição. A defesa argumentou que a conduta não deveria ser considerada crime, questionando a caracterização da infração penal.

De maneira subsidiária, solicitou que a pena fosse fixada no mínimo previsto em lei e que fosse mantida a suspensão condicional de seu cumprimento.

O recurso teve como relator o desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva.

Ao analisar o caso, os integrantes da 3ª Câmara Criminal concluíram que havia elementos suficientes para manter a responsabilização do militar, principalmente diante de sua participação voluntária na gravação e da posterior divulgação do conteúdo.

Quanto aos pedidos relacionados à pena, os desembargadores observaram que a sentença original já havia estabelecido a punição no mínimo legal e concedido a suspensão condicional.

Por esse motivo, o Tribunal conheceu apenas parcialmente do recurso e rejeitou os argumentos examinados, mantendo a condenação.

Com a decisão, permanece a pena de um ano de detenção, cuja execução foi suspensa por dois anos, nos termos definidos pela Justiça.

O julgamento também reforçou o entendimento de que integrantes das instituições militares estão sujeitos às normas que regulamentam sua exposição pública, inclusive nas redes sociais, quando utilizam uniformes e símbolos oficiais.

O acúmulo de lixo e a presença de resíduos nas margens de um piscinão localizado na Avenida Baldomero Leituga, no bairro Vila Nova, em Três Lagoas. Chamam a atenção para as condições de conservação de uma das estruturas utilizadas para conter a água das chuvas no município.

O cenário ganha ainda mais relevância após o reservatório transbordar durante os temporais registrados neste mês, provocando alagamentos e transtornos para moradores da região.

Fotografias encaminhadas ao Correio do Estado por uma moradora da Vila Nova, que preferiu não se identificar, mostram garrafas plásticas, embalagens, sacolas e outros resíduos acumulados nas margens do piscinão e entre a vegetação.

A água apresenta coloração esverdeada, enquanto o lixo se concentra em diferentes pontos do reservatório.

Segundo a moradora, a falta de limpeza e manutenção do espaço favorece o aparecimento de animais peçonhentos, baratas, ratos e pernilongos, aumentando a preocupação de quem vive nas proximidades, sobretudo pelo receio de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, da chikungunya e da zika.

Ela relata ainda que os transtornos se intensificam durante os períodos de chuva forte, quando o piscinão transborda e a água toma conta das ruas, dificultando a circulação de veículos e pedestres.

O problema ocorre na Vila Nova, considerado o bairro mais populoso de Três Lagoas. Segundo dados do Censo Demográfico de 2022, a região reúne aproximadamente 11,8 mil moradores.

Além da sujeira visível, a situação desperta preocupação em relação à manutenção da estrutura, especialmente diante do período chuvoso.

Os piscinões desempenham papel importante na drenagem urbana, pois recebem temporariamente grandes volumes de água, reduzindo a pressão sobre galerias pluviais e contribuindo para evitar alagamentos em ruas e residências.

Entretanto, o descarte inadequado de resíduos pode comprometer o funcionamento desses sistemas quando materiais são arrastados para tubulações, dispositivos de entrada ou pontos de escoamento.

Piscinão transbordou e ônibus ficou atolado

A situação do reservatório chama ainda mais atenção porque, no dia 14 de outubro, as chuvas intensas provocaram seu transbordamento, deixando ruas alagadas e dificultando a circulação de veículos e pedestres na região da Avenida Baldomero Leituga.

Reservatório fica próximo a imóveis residenciais na Avenida Baldomero Leituga, no bairro Vila Nova. Foto: Imagem encaminhada ao Correio do Estado.

Na ocasião, um ônibus ficou atolado em meio à água acumulada, enquanto moradores enfrentaram dificuldades para deixar suas residências. Houve relatos de pessoas ilhadas e problemas de deslocamento em diferentes pontos de Três Lagoas.

O episódio evidenciou a vulnerabilidade de áreas urbanas diante de precipitações intensas, especialmente quando grandes volumes de água atingem sistemas de drenagem em curto intervalo de tempo.

Conforme informações divulgadas pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), Três Lagoas havia registrado 46,6 milímetros de chuva em 24 horas até as 8h20 daquele dia.

O volume se somou a um mês de outubro excepcionalmente chuvoso. Até o dia 13, o município já havia acumulado 172 milímetros de precipitação, quantidade equivalente a 145% da média histórica mensal, estimada em 119 milímetros.

Isso significa que, antes mesmo da metade do mês, a cidade já havia recebido um volume de chuva 45% superior ao normalmente esperado para todo o período.

Lixo nas margens levanta preocupação com drenagem

O cenário registrado nas fotografias evidencia um problema que vai além da aparência do reservatório.

A presença de materiais descartados nas margens pode representar um obstáculo adicional ao escoamento das águas pluviais, caso os resíduos sejam transportados pela chuva e alcancem os dispositivos responsáveis pela drenagem.

Garrafas plásticas, embalagens e outros resíduos aparecem misturados à vegetação nas margens do reservatório. Foto: Imagem encaminhada ao Correio do Estado.

Entre os objetos visíveis estão garrafas, embalagens plásticas e outros resíduos misturados à vegetação. Parte do material aparece concentrada na superfície da água, enquanto outros itens permanecem presos às margens.

A limpeza periódica desses espaços, incluindo a retirada de resíduos sólidos e a manutenção dos pontos de entrada e saída de água, é uma das medidas necessárias para preservar a eficiência do sistema.

Em janeiro deste ano, a própria Prefeitura de Três Lagoas reconheceu que o descarte irregular de lixo pode agravar alagamentos.

Na ocasião, após uma vistoria realizada pelo prefeito Cassiano Maia, foram identificados bueiros obstruídos por resíduos, principalmente na região do Jardim Alvorada.

Segundo a administração municipal, o acúmulo de materiais descartados inadequadamente compromete a passagem da água e pode provocar transtornos mesmo em áreas que contam com infraestrutura de drenagem.

No caso do piscinão da Vila Nova, as imagens mostram a necessidade de avaliação das condições de limpeza, mas não permitem determinar se há obstruções internas, assoreamento ou falhas estruturais.

Novas chuvas aumentam preocupação

A necessidade de manutenção das estruturas de drenagem se torna ainda mais importante diante da continuidade das chuvas em Três Lagoas.

Na última sexta-feira (23), o município voltou a registrar precipitações intensas. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), foram 53,6 milímetros em apenas seis horas.

Diante do novo episódio, a Prefeitura informou, no sábado (24), que acompanha as condições da drenagem urbana e busca identificar pontos que necessitam de intervenções.

A administração também anunciou que pretende iniciar, em 2027, um projeto de macrodrenagem envolvendo a revitalização, urbanização e interligação dos sistemas de escoamento aos córregos do Onça e do Jardim Brasília.

O que diz a Prefeitura?

Procurada pelo Correio do Estado, a Prefeitura de Três Lagoas foi questionada sobre o acúmulo de lixo no piscinão da Vila Nova, a data da última limpeza, a previsão de manutenção e se os resíduos podem ter contribuído para os alagamentos.

Em resposta, a administração municipal informou que os questionamentos serão encaminhados à Seintra para levantamento técnico e que os esclarecimentos serão apresentados assim que as informações forem reunidas. O espaço permanece aberto para novas manifestações.