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JOGOS DE AZAR

Com quatro bets em MS, nenhuma aparece na lista de regularizadas do governo federal

Fernando Haddad, avisou na última segunda-feira que cerca de 600 sites de apostas irregulares serão retirados do ar

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O jornal Correio do Estado encontrou quatro sites de apostas esportivas atuantes em Mato Grosso do Sul.

No entanto, as "bets" de MS não aparecem na lista do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), do Ministério da Fazenda, que é o site em que possui a lista de 185 empresas cadastradas, que visam a regularização para continuarem atuando no ramo de apostas esportivas no país.

Na última segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que cerca de 600 bets seriam retirados do ar, por não estarem de acordo com a legislação brasileira.

Os sites Gol da Sorte, MS Bet Sports, CCA Esportes Net e Sport Game MS, não estão na lista do governo federal divulgada na noite desta terça, nem CNPJs do Estado foram cadastrados no site do Sistema de Gestão de Apostas, como empresas que querem se regulamentar. A reportagem entrou em contato com possíveis pessoas que estariam envolvidas com as casas de apostas, no entanto, estes não quiseram falar ou negaram trabalhar no ramo.

As bets que constam na lista do governo federal, entretanto, ainda passarão por avaliação e estão autorizadas a funcionar neste período de adequação as novas regras. Uma nova lista dos sites que estarão autorizados a atuar no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025, deve ser divulgada em dezembro.

O Ministério da Fazenda ainda informou que entrou em contato com os estados, para que estes enviassem a lista de bets regularizadas em cada unidade da federação, e Mato Grosso do Sul não enviou lista.

O foco na regularização das bets está cada vez mais abrangente. Fernando Haddad relatou em entrevista à Rádio CBN, que o governo irá adotar uma série de medidas que visam a fiscalização dos sites de apostas de acordo com as normas em vigor, e novas restrições, como limitação de formas de pagamento, regulamentação de publicidade e acompanhamento das apostas por CPF.

Haddad ainda recomendou que os jogadores resgatem o dinheiro que tiverem em sites que não estão na lista aprovada do governo.

Estes apostadores terão 10 dias, contados desde esta terça-feira (1º), para resgatar estes recursos em sites irregulares, já que a partir do dia 11 deste mês, essas casas de apostas deverão ser retiradas do ar, por intermédio de uma ordem oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

APOSTADORES

Segundo pesquisa feita pelo Instituto Data Senado, entre os apostadores do país, cerca de 42% estão com dívidas em atraso há mais de 30 dias.

Dos jogadores, o levantamento também aponta que 52% possui renda de até dois salários mínimos; 35% entre dois e seis salários mínimos, e 13% têm renda acima de seis salários mínimos.

Carla Souza, estrategista de marketing, começou a apostar com os amigos, há aproximadamente três anos. Porém, a jovem relata que não paga valores acima de R$50, e não faz mais de uma aposta por mês, porque vê as bets como uma "loteria".

"As vezes eu lembro que existe e ponho um dinheiro lá para ver se ganha algo, mas é que é muito mais fácil de acertar do que uma mega-sena ou qualquer jogo de loteria", relatou.

Carla já ganhou R$320 em apostas, mas é favorável à regulamentação das bets porque acredita que "toda empresa deve ser regulamentada e fiscalizada".

Outro jovem, de 25 anos, já perdeu mais que Carla em apostas, mas também já teve ganhos maiores. Ele não quis se identificar, mas comentou que começou a jogar em 2018, por acreditar que conhecia bastante sobre futebol.

"Parecia um dinheiro fácil de ganhar já que conhecia os times e seus desempenhos. Acredito que a grande maioria das pessoas começam por esse mesmo motivo", disse o jovem.

Ele já perdeu R$3 mil em um conjunto de partidas da Champions League, por acreditar que parecia fácil o retorno. Entretanto, não parou nessa aposta, apesar do medo, tentou novamente acertar o resultado de outro conjunto de partidas, e ganhou R$7.300.

"No começo, quando não tinha muito entendimento, apostava sempre tentando recuperar as perdas, porém, sempre apostava na emoção e acabava perdendo. Teve época em que fazia parte de diversos grupos de aposta, grupos que pagava para participar e receber dicas de apostas. Teve um grupo que desembolsei algo em torno de R$1.500 para fazer parte e receber as 'tips'", expõe.

Mesmo tendo uma frequência maior de apostas, o jovem também é favorável à regulamentação, pois percebe que muitas pessoas não têm "psicológico" para lidar com as perdas.

Carla Souza também relatou ter visto pessoas "se perderem por causa de jogos", chegando a perder bens materiais, como carro, por causa de aposta.

"A divulgação das casas de aposta hoje em dia são muito maiores do que quando comecei, no próprio futebol brasileiro em si, a maioria dos times são patrocinados por casas de apostas, os campeonatos do Brasil tem em seu nome as casas de apostas, então um controle maior e limite seria o ideal", acrescentou o jovem.

LEI

A lei que regulamenta as casas de apostas esportivas no país foi sancionada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro do ano passado.

Uma das diretrizes para que uma bet possa funcionar no Brasil é ela ter sede e administração no país e pagar R$30 milhões pela licença de operação.

Além disso, de acordo com a lei, menores de 18 anos não podem apostar.

Saiba

No site do governo há empresas cadastradas de diversas capitais, como Fortaleza, Cuiabá, Manaus e Natal, e até mesmo das Ilhas Virgens Britânicas, mas a maioria é de São Paulo.


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Irregularidades

Shopping de MS vira alvo de inquérito por falhas de acessibilidade

Vistoria identifica irregularidades em acessos, banheiros e sinalização; MPMS cobra adequações no centro comercial da terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul

08/06/2026 17h12

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Um dos principais centros comerciais de Três Lagoas, terceira maior cidade de Mato Grosso do Sul, está na mira do Ministério Público após a identificação de irregularidades relacionadas à acessibilidade.

A investigação busca verificar o cumprimento das normas que garantem acesso seguro e adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Shopping Três Lagoas, empreendimento que recebe visitantes de toda a região leste do Estado e também de cidades do interior de São Paulo.

A medida foi adotada após uma vistoria técnica realizada por engenheiros e arquitetos do próprio MPMS, que identificaram diversas inadequações em relação às exigências estabelecidas pelas normas de acessibilidade.

O levantamento apontou problemas que podem comprometer a autonomia, a segurança e a circulação de usuários dentro do espaço comercial.

Principais irregularidades encontradas

De acordo com o relatório técnico elaborado pela equipe do Ministério Público, foram identificadas falhas em diferentes áreas do empreendimento, entre elas:

  • Ausência ou insuficiência de sinalização tátil e visual;
  • Rampas fora dos padrões exigidos pelas normas técnicas;
  • Sanitários adaptados em desacordo com a legislação;
  • Problemas nos acessos internos e externos;
  • Mobiliários que dificultam a utilização por pessoas com deficiência;
  • Barreiras arquitetônicas que comprometem a circulação segura dos usuários.

Segundo os especialistas responsáveis pela vistoria, as inadequações observadas podem limitar o pleno exercício do direito de acesso e permanência de pessoas com deficiência nos espaços de uso coletivo.

Licenciamento também entra na investigação

Além das questões estruturais, a apuração também passou a analisar a atuação do poder público municipal.

Isso porque o relatório aponta que o empreendimento recebeu autorização para funcionamento mesmo sem atender integralmente às exigências legais relacionadas à acessibilidade.

A partir dessa constatação, o inquérito civil deverá examinar os procedimentos adotados durante o processo de fiscalização e concessão das licenças, verificando se houve falhas na análise técnica por parte dos órgãos responsáveis.

MPMS cobra plano de adequação

Como medida inicial, o Ministério Público recomendou que o shopping elabore um projeto completo de adaptação das instalações.

O trabalho deverá ser desenvolvido por profissionais habilitados e contemplar todas as correções necessárias para adequar o empreendimento às normas vigentes.

O objetivo é eliminar as barreiras identificadas e garantir condições adequadas de acesso, circulação e utilização dos serviços oferecidos pelo centro comercial.

Até o momento, não foram aplicadas multas ou outras sanções diretamente relacionadas às irregularidades constatadas. Nesta fase, a atuação do MPMS está concentrada na apuração técnica dos fatos e na busca por soluções que promovam a regularização do espaço.

Próximos passos

Com a continuidade das investigações, o inquérito poderá resultar em diferentes medidas administrativas e judiciais. Entre elas estão a emissão de recomendações, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, em último caso, o ajuizamento de uma ação civil pública.

A iniciativa reforça a importância da acessibilidade como um direito fundamental garantido pela legislação brasileira.

Mais do que atender exigências técnicas, a adequação dos espaços coletivos representa um passo essencial para promover inclusão, autonomia e igualdade de oportunidades para toda a população.

INFRAESTRUTURA

Deputado cobra explicações sobre "tarifaço" no pedágio da BR-163

Deputado protocolou requerimento à ANTT, DNIT e Motiva Pantanal pedindo justificativas técnicas para o aumento das tarifas e esclarecimentos sobre as condições de manutenção da rodovia

08/06/2026 17h00

Reajuste das tarifas da BR-163 deve entrar em vigor em agosto e pode elevar valor cobrado em algumas praças para perto de R$ 15 por veículo de passeio.

Reajuste das tarifas da BR-163 deve entrar em vigor em agosto e pode elevar valor cobrado em algumas praças para perto de R$ 15 por veículo de passeio. Gerson Oliveira

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O deputado estadual Pedrossian Neto apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) cobrando explicações sobre o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, que poderá chegar a 44% em algumas praças a partir de agosto.

O documento será encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à concessionária Motiva Pantanal, antiga CCR MSVia, e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A iniciativa surgiu após demanda apresentada pela vereadora Lurdes da Silva, de Coxim, que relatou preocupações de moradores da região norte do Estado e de usuários frequentes da rodovia. 

A cobrança ocorre após a área técnica da ANTT recomendar reajuste médio de 41,63% nas nova praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul. O percentual supera o aumento médio de 39,3% solicitado pela própria concessionária e poderá elevar a tarifa média para cerca de R$ 12.

Pela proposta analisada pela agência, os maiores reajustes devem ocorrer nas praças de São Gabriel do Oeste, com aumento de 44%, e de Campo Grande, com 43%. Em alguns trechos, o valor cobrado de veículos de passeio poderá se aproximar de R$ 15.

No requerimento, Pedrossian Neto questiona os critérios técnicos, contratuais e regulatórios que embasaram a autorização do reajuste. O parlamentar também pede informações detalhadas sobre as condições atuais de manutenção, limpeza, conservação e trafegabilidade da BR-163.

Segundo o deputado, usuários da rodovia relatam problemas recorrentes, como buracos, restos de pneus e detritos espalhados pela pista, fatores que comprometem a segurança de motoristas e passageiros. 

“O cidadão paga uma tarifa elevada e espera receber uma infraestrutura compatível com o valor cobrado. É necessário que haja transparência sobre os motivos do aumento e sobre os investimentos que estão sendo realizados na rodovia”, argumenta o parlamentar no documento.

Cálculo do reajuste

A nota técnica elaborada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT aponta que o documento decorre da primeira revisão ordinária do contrato de concessão firmado após a repactuação da BR-163.

De acordo com a agência, a concessionária tem direito à recomposição inflacionária acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculada em 26,97%, além da aplicação de um chamado “degrau tarifário” de 33,64%, previsto contratualmente durante o período de transição da nova concessão. 

Somados os fatores e considerados os arredondamento por praça de pedágio, o reajuste médio alcança 41,63%, percentual superior ao solicitado inicialmente pela Motiva Pantanal.

A ANTT ressalta que outros mecanismos previstos no contrato, como reclassificações tarifárias vinculadas à conclusão de obras de duplicação, terceiras faixas e contornos rodoviários, ainda não serão aplicados nesta etapa, pois dependem do cumprimento de metas futuras.

Além dos esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para definir as novas tarifas, o requerimento apresentado na Alems solicita a divulgação de um cronograma atualizado de obras, serviços de manutenção e investimentos previstos para a BR-163/MS.

O objetivo, segundo o parlamentar, é permitir o acompanhamento pela população e pelos órgãos de fiscalização dos compromissos assumidos pela concessionária ao longo da concessão.

A expectativa é que a ANTT conclua a análise do reajuste e publique a deliberação definitiva antes da entrada em vigor das novas tarifas, prevista para 5 de agosto.

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