Cidades

Regulamentação

Comércios que vendem cigarros eletrônicos terão CNPJ suspenso

A Instrução Normativa que proíbe a venda de cigarros eletrônicos no país foi publicada no Diário Oficial da União de hoje. A regra entrará em vigor somente daqui a 10 dias

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Estabelecimentos que estiverem vendendo cigarros eletrônicos terão o CNPJ suspenso. A informação foi anunciada pela Receita Federal nesta quinta-feira (16) e começará a valer somente daqui a 10 dias.

A Instrução Normativa RFB 2.229, que proíbe a venda de cigarros eletrônicos no país, foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

De acordo com o texto, a suspensão do CNPJ da empresa ocorrerá quando forem encontradas, no estabelecimento, atividades de comercialização, exposição, armazenamento e transporte de produtos que apresentam alto risco à saúde humana.

A medida tomada segundo a Receita Federal, visa combater o crime organizado e a lavagem de dinheiro. 

 

Proibição de cigarros eletrônicos, vapes e outros produtos  

Em 2009, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a utilização de cigarros eletrônicos no país.

Apesar da proibição, o consumo de vapes e produtos relacionados aumentou ainda mais entre os jovens, sem nenhuma fiscalização. Até os dias atuais, em 2024, a Anvisa mantém a proibição da comercialização e importação desses produtos.

A discussão para fortalecer a segurança e a saúde dos jovens e da sociedade segue em análise no Senado, por meio de um projeto de lei da senadora de MS, Soraya Thronicke, que autoriza a regulamentação do produto no país. A votação, que aconteceria em agosto deste ano, foi adiada para setembro e permanece travada no Senado.

Conforme o texto que segue travado em Brasília, o consumo de dispositivos eletrônicos seguirá as mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido o uso em locais fechados. A venda e a comercialização para menores de 18 anos sujeitarão os infratores a uma multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, além de detenção de dois a quatro anos.

 

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Imunização

Vacina contra gripe é segura e não causa a doença; saiba mais verdades

Idosos, crianças de 6 meses a 6 anos, grávidas e puérperas devem tomar.

14/04/2025 13h45

Vacina contra gripe é segura e não causa a doença

Vacina contra gripe é segura e não causa a doença Divulgação

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A campanha de vacinação contra a gripe começou na última segunda-feira (7), nas regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, com o objetivo de imunizar 90% do público-alvo, composto principalmente por idosos, crianças de idades entre 6 meses e 6 anos, gestantes e puérperas.

O Ministério da Saúde convoca esses grupos e os demais aptos a se vacinar procurem a proteção o mais rápido possível em unidades de saúde de seus municípios, porque o vírus causador da gripe circula com mais força no outono e no inverno nessas regiões. No segundo semestre, será a vez da Região Norte ser imunizada, para cobrir o "inverno amazônico", período de chuvas de dezembro a maio.

Mas um obstáculo importante que a sociedade brasileira precisa superar para atingir a meta de vacinação são as muitas informações falsas circulando nas redes sociais. A presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Monica Levi, alerta que o maior risco são os grupos vulneráveis acreditarem na desinformação e correrem riscos, inclusive de morte, sem a proteção.

"Informação falsa, às vezes, é mais letal do que a própria doença. Essa é uma das grandes ameaças à saúde humana", avisa . "Algumas pessoas podem deixar de se vacinar, acreditando em histórias falsas e consequentemente vão continuar vulneráveis, o que pode até levar ao óbito", ela complementa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.

Saiba o que é verdade e o que é fake news

Veja abaixo as explicações da presidente da SBIm que desmentem algumas das informações falsas que mais circulam contra a vacina da gripe e colocam em risco a vida das pessoas: 

MENTIRA: "A vacina pode fazer algumas pessoas pegarem a gripe"

VERDADE: De acordo com a especialista, essa é a época do ano em que mais circulam o rinovírus, o metapneumovírus, o vírus sincicial respiratório, entre outros vírus, mas as pessoas chamam qualquer quadro respiratório de gripe. Mesmo que a pessoa tenha febre, dor de garganta e tosse, pode ser outro vírus respiratório, como o da covid, por exemplo. Além disso, se a pessoa já tiver sido infectada, e estiver incubando o vírus, os sintomas podem aparecer depois que ela tomou a vacina. E é preciso duas semanas, no mínimo, para desenvolver a proteção. Nesse período, a pessoa continua vulnerável, inclusive à gripe, como quem não foi vacinado.

 

MENTIRA: "A vacina contra a gripe não é segura e pode provocar a morte de pessoas mais velhas"

VERDADE: Essa é uma vacina extremamente segura, tanto que os grupos prioritários escolhidos para tomar a vacina são os que têm maior comprometimento da imunidade. Uma pessoa que faz um transplante de medula óssea, a primeira vacina que ele tem que tomar, três meses pós-transplante, é a vacina contra a gripe. Por que ela é segura? Porque é uma vacina inativada, ou seja, o vírus é morto, fracionado e você só usa uma fração dele na produção de anticorpos.  Então, em qualquer pessoa, seja imunocompetente ou imunocompromtida, seja uma pessoa que tenha alguma comorbidade, ela vai ser extremamente segura.

 

MENTIRA: "A vacina não evita totalmente o contágio, logo, não tem eficácia"

VERDADE: A vacina contra a gripe é eficaz principalmente para proteger contra a doença grave e suas complicações e contra o óbito. Dependendo da faixa etária e do grau de resposta imunológica da pessoa vacinada, ela pode ter uma menor eficácia contra o contágio pelo vírus, mas ela continua sendo muito importante para prevenir a forma grave da doença. Por isso, a recomendação é que as pessoas que são mais vulneráveis se vacinem todos os anos para não correr esse risco.

 

MENTIRA: "A gripe é uma doença comum, sem gravidade. Por isso, não é importante se vacinar"

VERDADE: A gripe é uma doença potencialmente grave. Nem todos casos vão ser assim, tem gente que vai ter sintomas, por mais ou menos uma semana, sem consequências. Mas algumas pessoas vão desenvolver pneumonia, vão desenvolver uma descompensação de outras doenças, como, por exemplo, diabetes, cardiopatia ou doença pulmonar obstrutiva crônica. Por isso que essa é uma vacina muito importante na faixa etária dos idosos, porque eles apresentam mais quadros graves, com mais internação e mais óbitos. Depois, as pessoas com comorbidades e as crianças pequenas são as mais atingidas pelas formas graves.

 

MENTIRA: "Os profissionais de saúde estão misturando a vacina da gripe com a vacina da covid"

VERDADE: Não se faz alquimia com nenhuma vacina. Cada uma tem os seus ingredientes, o seu volume, o seu conteúdo e jamais, nunca houve essa história de vacinas serem misturadas. O que existe são vacinas combinadas, que protegem contra várias doenças, mas elas já são fabricadas assim pelo próprio laboratório, com todas as quantidades e excipientes de cada um dos componentes, calculados, testados, com estudos clínicos e a aprovação de órgãos regulatórios. Mas isso não feito com a vacina da gripe e a vacina da covid.

Vacina atualizada

Todos os anos, a vacina é atualizada para proteger contra os três tipos do vírus influenza com maior circulação, por isso, o imunizante que está sendo aplicado previne contra a influenza A H1N1 e H3N2 e contra a Influenza B.

Por isso, para se manter protegido, é necessário receber a vacina todo ano. 

Quem deve se vacinar contra a gripe

  •  Idosos
  •  Crianças de 6 meses a menores de 6 anos
  •  Gestantes e puérperas
  •  Povos indígenas
  •  Pessoas em situação de rua
  •  Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais
  •  Pessoas com deficiência permanentes
  •  População privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens
  •  Profissionais das Forças Armadas e das áreas de saúde, educação, segurança pública, salvamento, unidades prisionais, transporte rodoviário coletivo e de carga e portos.

INVESTIGAÇÃO

Bebê de 10 meses é levado morto para UPA de Campo Grande

A criança chegou a Unidade de Pronto Atendimento do bairro Universitário em uma viatura do SAMU e desacompanhada dos pai

14/04/2025 13h20

UPA Universitário

UPA Universitário FOTO: Marcelo Victor / Correio do Estado

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No início da manhã desta segunda-feira (14), uma bebê de 10 meses foi levado por uma viatura do SAMU até a UPA – (Unidade de Pronto Atendimento) do bairro Universitário, em Campo Grande.

Conforme as informações iniciais, a criança foi levada ao batalhão do Corpo de Bombeiros no Bairro Tijuca, próximo a casa em que morava com os pais. No local, os militares tentaram reanimar a menina, mas logo na sequência, constataram o óbito. Então, o Corpo de Bombeiros acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o encaminhamento da criança a UPA.

De acordo com a SESAU – (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), o número do prontuário da criança mostrou que os pais da bebê buscaram atendimento na última sexta-feira (11), quando passaram por três unidades de saúde diferentes.

A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso, e segundo o delegado responsável, a perícia constatou que a causa da morte da bebê foi broncopneumonia. Diante disso, a polícia vai investigar negligência por parte dos pais, tendo em vista que, o quadro de saúde da menor exigia tratamento específico.

Ainda na manhã desta segunda-feira (14), policiais e peritos estiveram na residência em que a bebê morava com os pais e mais dois irmãos, para apurar a possibilidade de maus tratos e negligência no que se trata de cuidados com as crianças.

Durante a investigação, vizinhos relataram para a reportagem que a situação da casa era deplorável, e que havia escassez de comida, mas negaram terem visto ou ouvido qualquer situação de maus-tratos com os menores.

As outras crianças que moravam na casa, foram encaminhadas para a DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente), e o Conselho Tutelar foi acionado, enquanto os pais foram levados para a delegacia para prestarem esclarecimentos.

A Polícia Civil segue investigando o caso e o Correio do Estado permanece aguardando mais informações sobre a investigação.

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