Acusada de usar documentos falsos para tentar aplicar um golpe em um aposentado para receber indevidamente R$ 5,5 milhões, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, investigada no mais recente esquema de venda de sentenças, foi beneficiada há cerca de cinco anos por uma anulação vinda do Superior Tribunal de Justiça.  

Apontada como participante do esquema, por “arrastar” filhos de desembargadores para o centro do mais recente escândalo de corrupção envolvendo supostas vendas de sentença no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

Em 2018, ela teria sido presa, conforme apurações do Estadão Conteúdo, acusada pelo uso de documentos falsos enquanto tentava aplicar um golpe em um aposentado, buscando extrair R$ 5,5 milhões da vítima. 

Porém, ela foi beneficiada por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou sua condenação ao cravar que não existe o crime de "estelionato judiciário".

Entenda 

Emmanuelle foi acusada de usar documentos falsificados, que iam desde notas promissórias sem validade e, inclusive, termo de confissão de dívida. 

Conforme apuração nacional, o intuito da advogada envolvida mais recente no bolo da “Ultima Ratio”, era dar entrada em um processo alegando que um suposto cliente não tinha recebido o dinheiro da venda de uma fazenda ao aposentado.

Diante disso, ela respondeu pelos crimes de: 

• Estelionato, 
• Associação criminosa, 
• Falsificação de selo público,
• Falsificação de documento público, 
• Falsidade ideológica e
• Uso de documento falso 

Ao todo, Emmanuelle foi condenada a três anos e seis meses de prisão, porém, não chegou a cumprir sua pena, uma vez que houve benefício, concedido pelo STJ por meio de um habeas corpus. 

Com essa ação, a medida do Superior anulou a sentença condenatória, à revelia do Ministério Público.

A decisão foi emanada pelo ministro Francisco Falcão, confirmada de forma unânime em abril deste ano pela Sexta Turma do STJ, derrubando assim a condenação, por meio da alegação de que o Código Penal não previa tal crime. 

"Inexistente como figura penal típica a conduta de induzir em erro o Poder Judiciário a fim de obter vantagem ilícita, não havendo falar em absorção de uma conduta típica (falso) por outra que sequer é prevista legalmente (estelionato judiciário)", afirmou Falcão à época. 

Porém, transferências bancárias de Emmanuelle, no valor de R$ 380 mil, colocaram a Polícia Federal atrás dos advogados: Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador Sideni Soncini Pimentel, e Fabio Castro Leandro, filho do desembargador Paschoal Carmello Leandro. 

Vale lembrar que esses nomes estão entre outros que foram listados como alvo na operação da Polícia Federal dessa última semana, que busca desmantelar o esquema de venda de sentenças. 

Importante ressaltar, como frisa apuração dos repórteres Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, que as suspeitas chegaram o próprio STJ, que teria saído em benefício de Emmanuelle, após quatro ministros listados a seguir aparecerem nos autos de inquérito da "Ultima Ratio". 

• Paulo Moura Ribeiro,
• Og Fernandes,
• Nancy Andrighi e 
• Isabel Gallotti.

Porém, apesar de citados em autos dos inquéritos, esses magistrados negam ligação com práticas ilícitas, o que não afasta investigação da PF, com intuito de identificar a possibilidade de servidores dos gabinetes dos quatro ministros do STJ negociarem decisões, bem como se os donos dos gabinetes tinham conhecimento dessas negociatas.
**(Com informações Estadão Conteúdo)

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Campo Grande fechou neste domingo (27) a corrida eleitoral para decidir a chefe do Executivo local, um dia de votação tranquilo com quatro ocorrências totais, que vão desde atendimentos médicos até caso de boca de urna e diretora detida. 

Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apontam que, a diretora de escola detida hoje (27) por desordem eleitoral, como bem abordou o Correio do Estado, seria o caso inicial e o mais destoante de uma realidade tranquila de dia de votação. 

Cabe lembrar que esse caso foi registrado na Escola Estadual Clarinda Mendes, com a diretora detida com base no artigo 296 do Código Eleitoral, que prevê sanções para ações que perturbem o andamento das eleições. 

O caso foi descrito da seguinte forma em boletim divulgado pela Sejusp: 

"Diretora da escola estaria agindo fora das suas atribuições, causando desordem nos trabalhos eleitorais". 

Demais ocorrências

Com a desordem sendo o primeiro registro (anotado por volta de 07h45), o restante do dia seguiu sem muito tumulto, com duas ocorrências de emergência pré-hospitalar registradas às 08h38 e 10h29. 

O primeiro desses casos, um paciente cardiopata de 54 anos, relatou sensações de tontura sem conseguir se manter consciente e orientado durante o exercício de cidadania, enquanto votava na Escola Municipal Profª Brígida Ferraz na Capital. 

Dali, ele foi levado até o Hospital El Kadri, sendo o segundo caso registrado pelo Corpo de Bombeiros Militar o de uma queda da própria altura, sendo a vítima uma mulher. 

Após essa queda da própria altura, por volta de 10h29, a vítima sofreu um corte que gerou sangramento, sendo socorrida e levada por equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). 

Em entrevista na sede do Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o ouvidor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Renzo Siufi, destacou que um dia de votação tranquilo "demonstra uma maturidade política muito grande da população".

"Tínhamos um número bastante elevado de manifestações no primeiro turno, mas no segundo houve uma queda vertiginosa no número dos registros", expôs. 

Ainda, ele comenta que uma das grandes preocupações em todo o território nacional para as eleições deste ano - as fake news - não tiveram grandes impactos regionalmente em Mato Grosso do Sul. 

"Nós não registramos muitas ocorrências [de fake news], a maioria foi a compra de votos, mas com relação ao primeiro turno e mais circunstancial interior do Estado", complementa Siufi. 

Por fim, a quarta ocorrência foi registrada pela Polícia Militar, em frente à escola Amando de Oliveira, sendo a pessoa enquadrada pela prática de boca de urna (conforme Art.39, § 5º, II-Lei n.º 9.504/1997).

Em frente à escola que fica localizada na Vila Piratininga, o autor teria parado com o seu veículo, portando bandeira e adesivo de candidata à eleição, sendo encaminhado por policiais militares até a Polícia Federal. 

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