A Justiça australiana multou a Qantas Airways em AU$ 90 milhões (cerca de R$ 316,2 milhões) nesta segunda-feira, 18, pela demissão ilegal de mais de 1.800 funcionários de solo no início da pandemia de covid-19. A multa se soma aos AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões) em indenização que a maior companhia aérea da Austrália já havia concordado em pagar aos seus ex-funcionários.
O juiz Michael Lee, do Tribunal Federal Australiano, afirmou que a terceirização de 1.820 cargos de carregadores de bagagem e faxineiros em aeroportos australianos no final de 2020 foi a "maior e mais significativa violação" das leis trabalhistas australianas em seus 120 anos de história.
A Qantas concordou em dezembro do ano passado em pagar AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões) em indenização a ex-funcionários, depois que sete juízes do Tribunal Superior rejeitaram por unanimidade o recurso da companhia aérea sediada em Sydney contra a decisão que considerava a terceirização de seus empregos ilegal.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes, que levou a companhia aérea à Justiça, argumentou que a empresa deveria receber a maior multa disponível - AU$ 121.212.000 (R$ 425.877 028).
Questionamento
O juiz Michael Lee decidiu que a multa mínima para criar uma dissuasão deveria ser de AU$ 90 milhões, observando que os executivos da Qantas esperavam economizar AU$ 125 milhões (R$ 439,2 milhões) por ano com a terceirização dos empregos.
Lee questionou a sinceridade do pedido de desculpas da Qantas por sua conduta ilegal, observando que a companhia aérea posteriormente alegou, sem sucesso, que não devia nenhuma indenização aos seus ex-funcionários.
"Se alguma evidência adicional fosse necessária da estratégia de litígio implacável e agressiva adotada neste caso pela Qantas, ela é fornecida por este esforço direcionado a negar qualquer indenização àqueles em relação aos quais a Qantas publicamente professava arrependimento por seu infortúnio", disse Lee. "Acredito que os responsáveis pela Qantas agora sentem um arrependimento genuíno, mas isso provavelmente reflete os danos que este caso causou à empresa, em vez de remorso pelos danos causados aos trabalhadores afetados", acrescentou.
Empresa pediu desculpas
A presidente-executiva da Qantas, Vanessa Hudson, que era diretora financeira da companhia aérea durante as demissões, afirmou em um comunicado após a decisão de segunda-feira: "Pedimos sinceras desculpas a cada um dos 1.820 funcionários de assistência em terra e às suas famílias que sofreram com isso."
"A decisão de terceirizar há cinco anos, especialmente em um momento tão incerto, causou dificuldades reais para muitos de nossos ex-funcionários e suas famílias", disse ela. "Nos últimos 18 meses, trabalhamos arduamente para mudar a forma como operamos, como parte de nossos esforços para reconstruir a confiança de nossos funcionários e clientes. Esta continua sendo nossa maior prioridade enquanto trabalhamos para reconquistar a confiança que perdemos", acrescentou.
Lee decidiu que AU$ 50 milhões (R$ 175,7 milhões) da multa seriam destinados ao sindicato, pois nenhuma agência do governo australiano demonstrou interesse em investigar ou processar a Qantas.
"Sem o sindicato..., a conduta da Qantas jamais teria sido exposta e a empresa jamais teria sido responsabilizada por sua conduta ilegal", disse Lee. "Portanto, o sindicato trouxe à atenção do tribunal uma transgressão substancial e significativa de uma obrigação pública por parte de um empregador poderoso e importante", acrescentou.
Uma audiência será realizada posteriormente para decidir para onde serão destinados os AU$ 40 milhões (R$ 140,5 milhões) restantes da multa.
'Enfrentamos um gigante implacável e vencemos'
Michael Kaine, secretário nacional do sindicato que representa 60 mil membros, disse avaliar que a decisão foi justa e que encerra uma batalha judicial de cinco anos que a Qantas esperava vencer.
"É um resultado industrial significativo - o mais significativo - na história da Austrália e envia uma mensagem muito clara à Qantas e a todos os empregadores na Austrália: tratem seus funcionários ilegalmente e vocês serão responsabilizados", disse Kaine aos repórteres. "Contra todas as probabilidades, enfrentamos um gigante que se mostrou implacável e vencemos", acrescentou.
A Qantas admitiu ter negociado ilegalmente com passageiros e funcionários em suas respostas aos desafios econômicos da pandemia.
No ano passado, a Qantas concordou em pagar AU$ 120 milhões (R$ 421,5 milhões) em indenização e multa pela venda de passagens em milhares de voos cancelados.
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor, órgão de defesa do consumidor, processou a companhia aérea no Tribunal Federal, alegando que a Qantas se envolveu em conduta falsa, enganosa ou ilusória ao anunciar passagens para mais de 8 mil voos de maio de 2021 a julho de 2022 que já haviam sido cancelados.
