A estrutura dos serviços de atenção básica e combate às endemias em Dourados passou a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em meio ao avanço dos casos de chikungunya no município.
A 10ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar a existência de déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de verificar a falta de convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2024.
A medida foi adotada após investigações conduzidas em uma notícia de fato apontarem possível insuficiência de profissionais na rede municipal de saúde. Durante a apuração, o MPMS identificou cargos vagos nas duas categorias e constatou que ainda existem aprovados no concurso aguardando convocação.
Segundo o promotor de Justiça em substituição Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o cenário exige atenção diante da situação epidemiológica enfrentada por Dourados. O município decretou estado de emergência em saúde pública após o aumento expressivo dos casos de chikungunya, doença que já resultou em mortes e centenas de confirmações.
Para o representante do Ministério Público, o fortalecimento das equipes é considerado estratégico para ampliar ações preventivas, educativas e de promoção da saúde, especialmente em períodos de alta circulação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde indicam que a rede conta atualmente com 311 Agentes Comunitários de Saúde e 102 Agentes de Combate às Endemias, dos quais 18 são cedidos pela União.
Apesar disso, o MPMS avaliou que os dados apresentados ainda são insuficientes para uma análise completa da situação.
O órgão ministerial aponta que não foram detalhadas informações importantes, como a divisão territorial de atuação das equipes e o número de famílias acompanhadas por cada profissional.
Esses dados são considerados fundamentais para avaliar se a cobertura dos serviços atende adequadamente à população.
Levantamento realizado pelo Ministério Público no Portal da Transparência também identificou a existência de vagas não preenchidas.
Já a administração municipal informou que estudos técnicos sobre a reorganização da força de trabalho ainda estão em elaboração e argumentou que restrições orçamentárias decorrentes de medidas de contenção de despesas têm dificultado novas contratações.
Diante desse cenário, o MPMS notificou a Prefeitura de Dourados e requisitou, no prazo de 20 dias úteis, uma série de informações detalhadas.
Entre elas estão o número atual de profissionais em atividade, a quantidade de cargos vagos, o cronograma para convocação dos aprovados no concurso público, os estudos técnicos em andamento, a distribuição territorial das equipes e o quantitativo de famílias atendidas por cada agente.
Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a acompanhar de forma permanente as medidas adotadas pelo município para reforçar a atenção básica e a vigilância em saúde.
Caso considere necessário, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a adequada prestação dos serviços à população.
O MPMS quer saber
Entre os dados solicitados estão o número de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em atividade, a quantidade de cargos vagos, o cronograma de convocação dos aprovados em concurso público e a distribuição territorial das equipes.
O Ministério Público também requisitou informações sobre o número de famílias atendidas por cada profissional, os estudos técnicos em andamento e as medidas adotadas pelo município para reforçar o enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
