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Chikungunya avança e falta de agentes de saúde vira alvo da Justiça em MS

Promotoria instaura procedimento para apurar cargos vagos, falta de convocações de concursados e estrutura das equipes responsáveis pelo combate às endemias

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A estrutura dos serviços de atenção básica e combate às endemias em Dourados passou a ser alvo de acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em meio ao avanço dos casos de chikungunya no município.

A 10ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar a existência de déficit de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), além de verificar a falta de convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em 2024.

A medida foi adotada após investigações conduzidas em uma notícia de fato apontarem possível insuficiência de profissionais na rede municipal de saúde. Durante a apuração, o MPMS identificou cargos vagos nas duas categorias e constatou que ainda existem aprovados no concurso aguardando convocação.

Segundo o promotor de Justiça em substituição Amílcar Araújo Carneiro Júnior, o cenário exige atenção diante da situação epidemiológica enfrentada por Dourados. O município decretou estado de emergência em saúde pública após o aumento expressivo dos casos de chikungunya, doença que já resultou em mortes e centenas de confirmações.

Para o representante do Ministério Público, o fortalecimento das equipes é considerado estratégico para ampliar ações preventivas, educativas e de promoção da saúde, especialmente em períodos de alta circulação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Saúde indicam que a rede conta atualmente com 311 Agentes Comunitários de Saúde e 102 Agentes de Combate às Endemias, dos quais 18 são cedidos pela União.

Apesar disso, o MPMS avaliou que os dados apresentados ainda são insuficientes para uma análise completa da situação.

O órgão ministerial aponta que não foram detalhadas informações importantes, como a divisão territorial de atuação das equipes e o número de famílias acompanhadas por cada profissional.

Esses dados são considerados fundamentais para avaliar se a cobertura dos serviços atende adequadamente à população.

Levantamento realizado pelo Ministério Público no Portal da Transparência também identificou a existência de vagas não preenchidas.

Já a administração municipal informou que estudos técnicos sobre a reorganização da força de trabalho ainda estão em elaboração e argumentou que restrições orçamentárias decorrentes de medidas de contenção de despesas têm dificultado novas contratações.

Diante desse cenário, o MPMS notificou a Prefeitura de Dourados e requisitou, no prazo de 20 dias úteis, uma série de informações detalhadas.

Entre elas estão o número atual de profissionais em atividade, a quantidade de cargos vagos, o cronograma para convocação dos aprovados no concurso público, os estudos técnicos em andamento, a distribuição territorial das equipes e o quantitativo de famílias atendidas por cada agente.

Com a instauração do procedimento administrativo, o Ministério Público passará a acompanhar de forma permanente as medidas adotadas pelo município para reforçar a atenção básica e a vigilância em saúde.

Caso considere necessário, o órgão poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais para garantir a adequada prestação dos serviços à população.

O MPMS quer saber

Entre os dados solicitados estão o número de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias em atividade, a quantidade de cargos vagos, o cronograma de convocação dos aprovados em concurso público e a distribuição territorial das equipes.

O Ministério Público também requisitou informações sobre o número de famílias atendidas por cada profissional, os estudos técnicos em andamento e as medidas adotadas pelo município para reforçar o enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

 

 

Crise no Campo

Justiça abre recuperação de grupo rural de MS com dívida de R$ 79,5 milhões

Processo envolve produtores e empresas do agronegócio de Paraíso das Águas; Banco do Brasil aparece como maior credor, com cerca de R$ 22 milhões a receber.

02/09/2026 16h57

Fórum de Três Lagoas, onde tramita a recuperação judicial do grupo rural que relacionou cerca de R$ 79,5 milhões em créditos.

Fórum de Três Lagoas, onde tramita a recuperação judicial do grupo rural que relacionou cerca de R$ 79,5 milhões em créditos. Foto: Reprodução.

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A Justiça de Mato Grosso do Sul abriu o processo de recuperação judicial de um grupo rural ligado à produção agropecuária em Paraíso das Águas, com uma relação inicial de créditos que soma R$ 79,5 milhões. A medida alcança os produtores Gláucio Pereira do Vale Júnior e Quirino Ricardo Rodrigues do Vale, suas respectivas empresas individuais e a Agropecuária Rio Verde Vale do Paraíso Ltda.

O processamento foi autorizado pelo juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações de Três Lagoas. A decisão foi tomada no dia 12 de agosto e divulgada em edital publicado nesta quarta-feira (2) no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ao deferir o processamento, a Justiça permitiu que os produtores e as empresas iniciem formalmente a negociação coletiva com os credores.

A decisão, entretanto, não representa a aprovação definitiva da recuperação nem significa que as dívidas foram extintas. O grupo ainda terá de apresentar um plano, submetê-lo aos credores e cumprir as demais exigências estabelecidas no processo.

A relação apresentada à Justiça totaliza cerca de R$ 79,5 milhões. Como se trata de uma lista inicial, os valores poderão ser alterados após a apresentação de divergências, habilitações e impugnações pelos credores.

O pedido começou a tramitar em 10 de abril de 2026, inicialmente como uma tutela cautelar antecedente à recuperação judicial. Essa medida preliminar buscava proteger as atividades e os bens considerados essenciais enquanto os responsáveis estruturavam o pedido principal.

Em 8 de julho, os requerentes apresentaram a complementação da ação e solicitaram formalmente o processamento da recuperação.

O grupo pediu que o caso fosse conduzido em consolidação processual e substancial, reunindo os cinco requerentes em uma mesma estrutura de negociação.

Três credores concentram 76% do valor

A maior parcela dos créditos está na classe com garantia real, que reúne cerca de R$ 75 milhões. O montante representa aproximadamente 94,3% de todo o passivo inicialmente relacionado no processo.

O Banco do Brasil aparece como o maior credor. A instituição financeira possui cerca de R$ 20,7 milhões em créditos com garantia real e outros R$ 1,2 milhão na classe quirografária, formada por obrigações sem garantia específica. Somados, os valores chegam a aproximadamente R$ 22 milhões.

Em seguida aparecem a DDS Empreendimentos e Participações Ltda., com crédito de cerca de R$ 19,3 milhões, e Samuel Garcia Alonso, com aproximadamente R$ 19,2 milhões.

Juntos, os três maiores credores concentram cerca de R$ 60,5 milhões, equivalentes a 76% do total apresentado à Justiça.

Também estão entre os créditos com garantia real os valores atribuídos a Vitalino Hercílio de Araújo, de cerca de R$ 8 milhões; Ayram Quirino Rodrigues Júnior, de R$ 4,7 milhões; Manuel Tavares da Costa e Idalina Carboni da Costa, de R$ 2,4 milhões; e Banco Bradesco, de R$ 550 mil.

Os créditos quirografários totalizam cerca de R$ 4,2 milhões. Nessa categoria aparecem GFP Agrícola Ltda., com R$ 1,4 milhão; Banco do Brasil, com R$ 1,2 milhão; André & André Ltda., conhecida como Agromano, também com R$ 1,2 milhão; Banco Santander, com R$ 157 mil; Cerrado Insumos Agrícolas, com R$ 95 mil; e Germipasto Comércio de Sementes, com R$ 72 mil.

Já a classe trabalhista soma cerca de R$ 332 mil. Os valores relacionados nessa categoria estão distribuídos entre cinco registros, incluindo trabalhadores e um escritório de advocacia.

Cobranças ficam suspensas

Com a abertura do processo, a Justiça determinou a suspensão, por 180 dias, das ações e execuções relacionadas aos créditos sujeitos à recuperação judicial. Desse período deverão ser descontados 60 dias de proteção que já haviam sido concedidos na tutela cautelar anterior.

Conhecido como stay period, esse intervalo procura impedir que cobranças individuais e medidas de apreensão comprometam o funcionamento da atividade enquanto o plano de reestruturação é negociado. A proteção está prevista na Lei de Recuperação Judicial e Falências.

O magistrado também advertiu os credores sobre a possibilidade de aplicação de multa de até 20% e outras sanções caso sejam promovidos, em outros processos, atos de bloqueio ou apreensão de bens considerados essenciais às atividades dos recuperandos.

No pedido, os produtores solicitaram proteção para continuar colhendo, transportando, armazenando e comercializando os grãos produzidos no âmbito de suas atividades.

Também pediram que fossem impedidas retenções, penhoras, arrestos, buscas e apreensões envolvendo ativos essenciais.

A referência à produção de grãos indica uma atuação rural mais ampla do que a atividade principal registrada pela empresa. O cadastro empresarial da Agropecuária Rio Verde aponta como atividade principal a criação de bovinos para corte.

Plano deverá ser apresentado em 60 dias

A Vivante Gestão e Administração Judicial Ltda. foi nomeada para acompanhar o processo, fiscalizar as atividades e analisar os documentos apresentados pelos devedores e credores. A remuneração da administradora foi estabelecida em 4% do valor da ação, com possibilidade de negociação sobre os valores e a forma de pagamento.

Os produtores e as empresas deverão apresentar demonstrativos financeiros e balancetes mensais. O descumprimento dessa obrigação poderá resultar na destituição dos administradores responsáveis pelos negócios.

O plano de recuperação deverá ser entregue no prazo improrrogável de 60 dias. Caso o documento não seja apresentado dentro do período determinado, o processo poderá ser convertido em falência.

Depois da apresentação, o plano poderá prever prazos, descontos, venda de ativos, reorganização das operações ou outras medidas destinadas ao pagamento dos credores. As propostas ainda precisarão passar pela análise dos credores e da Justiça.

O edital também abriu prazo de 15 dias para que os interessados apresentem habilitações ou questionamentos sobre nomes, valores e classificação dos créditos. As manifestações deverão ser encaminhadas diretamente à administradora judicial.

Apesar da publicação do edital com o resumo da decisão e a relação de credores, o juiz manteve, por enquanto, o segredo de justiça anteriormente estabelecido no processo.

Por esse motivo, as causas financeiras alegadas pelo grupo para justificar o pedido não aparecem detalhadas no documento tornado público.

Empresa foi aberta em 2020

A Agropecuária Rio Verde Vale do Paraíso foi aberta em março de 2020 e possui sede às margens da BR-060, na ligação entre Camapuã e Paraíso das Águas. A empresa também mantém uma filial registrada com o nome fantasia Fazenda Rio Verde.

De acordo com dados cadastrais reunidos a partir de informações públicas da Receita Federal, a empresa permanece com situação ativa e tem como atividade principal a criação de bovinos para corte.

Quirino Ricardo Rodrigues do Vale consta no cadastro como sócio-administrador, enquanto Célia Rodrigues do Vale aparece como sócia. Célia, contudo, não figura no edital como requerente pessoa física da recuperação.

Quem integra pessoalmente o processo, além da própria agropecuária, são Quirino e Gláucio Pereira do Vale Júnior, acompanhados de suas respectivas empresas individuais.

Com a abertura do processo, o grupo ganha prazo para tentar reorganizar suas obrigações e preservar as operações. A continuidade da recuperação, porém, dependerá da apresentação do plano, da análise dos credores e do cumprimento das determinações judiciais.

Homenagem

Nome de ex-prefeito é escolhido para batizar trecho da Ponte Bioceânica

Proposta foi aprovada nesta quarta-feira sob relatoria do senador Nelsinho Trad

02/09/2026 16h30

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 Foto: Ministerio de Obras Públicas y Comunicaciones / PY

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O nome do ex-prefeito de Porto Murtinho, Heitor Miranda dos Santos, foi aprovado para denominar o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, área que ligará Porto Murtinho a cidade de Carmelo Peralta, situada no departamento de Alto Paraguay, lado paraguaio da fronteira entre os dois países.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (2) pelo Senado, sob relatoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e segue para sanção presidencial. 

O Projeto de Lei (PL) 780/2023, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (União-MS), recebeu apoio de Nelsinho Trad, que destacou a importância da homenagem e do empreendimento para a integração entre os países.

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 e teve participação nas articulações em defesa da construção da ponte.

Heitor Miranda dos Santos foi prefeito de Porto Murtinho entre 2013 e 2016 Heitor Miranda / Divulgação 

Nascido no município em 28 de abril de 1953, ele também ocupou os cargos de secretário de Trabalho e secretário-adjunto de Justiça. Miranda, tio do deputado estadual José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, morreu em 2022, aos 69 anos, em decorrência de problemas cardíacos e respiratórios.

Obra

A ponte está em fase final de construção e integra o Corredor Bioceânico, projeto que pretende conectar o território brasileiro ao litoral do Chile, atravessando o Paraguai e a Argentina.

No Brasil, o corredor utilizará trechos já existentes de rodovias federais, o que inclui a BR-267, que dará acesso à estrutura sobre o Rio Paraguai. A ponte tem 1.294 metros e 21 metros de largura. 

Durante a tramitação da proposta, Nelsinho Trad ressaltou o impacto logístico esperado com a conclusão do corredor. Segundo o senador, a nova rota poderá reduzir em até 14 dias o tempo de viagem e diminuir em cerca de 8 mil quilômetros o percurso marítimo utilizado para o transporte de mercadorias destinadas ao mercado asiático.

Trad também afirmou que a nova ligação representaria uma redução de até 40% nos custos de frete de produtos transportados pelo Brasil, Paraguai, Argentina e Chile em direção à Ásia.

“Através desse traçado, você vai economizar 14 dias de viagem, 8 mil quilômetros marítimos a menos. Terá redução de até 40% no frete dos produtos que saírem do Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, para ir até o continente asiático. Vamos promover um desenvolvimento inigualável sobre o aspecto logístico”, afirmou o senador à CCJ em julho.

Além da importância econômica e logística, a ponte é considerada um dos principais marcos da integração física entre os países do Cone Sul. A previsão é de que a inauguração ocorra até 2027.

 

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