Como medida para coibir furtos de fiações elétricas, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, assinou nesta segunda-feira (9) o decreto que impõe punição para todos aqueles que adquirirem, estocarem, comercializarem ou reciclarem materiais ferrosos sem comprovar a origem.
O proprietário do estabelecimento que for detectado com esses materiais terá o alvará de atendimento cassado por dez anos, deverá pagar multa de R$ 10 mil, e ainda responderá por receptação* com reclusão que pode chegar a 4 anos.
*Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
"Por onde a gente anda em Campo Grande nós somos cobrados. É parque sem iluminação, escolas públicas que deixam de ter aulas porque foram furtados os fios, avenidas sem luz, acidentes sendo provocados pelo furto de fios de semaforização... São muitos problemas causados por essa situação", afirmou a chefe do Executivo Municipal.
Desde o início do mandato de Adriane Lopes, em abril de 2022, foram furtados cerca de 15 mil metros de fios de cobre, que geraram prejuízo de mais de R$ 200 mil. Segundo a prefeita, os gastos para repor a fiação elétrica acabam atrasando o investimentos em outros setores da Capital.
"É uma medida mais dura para que a gente possa acabar com esse problema, porque deixamos de investir em outras áreas, em escolas, em pavimento, em outras obras na cidade, para ficar repondo fio", pontuou.
A partir da publicação do decreto, as ações de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) serão realizadas em conjunto com a Defesa Civil e com a Polícia Civil.
"A Semadur já faz a fiscalização, mas não tem poder de punir, então, a fiscalização agora será feita em ação conjunta. Cidade boa para se viver é cidade que tem regra de convivência, e é o que nós vamos buscar estabelecer a partir dessa ação", concluiu Lopes.
O delegado Buno Santacatharina, da 1º Delegacia de Polícia de Campo Grande, afirmou que o decreto terá função importante para reforçar o trabalho dos agentes policiais.
"Na esfera de segurança pública, na esfera criminal, a primeira tese de defesa dessas pessoas que são flagradas com coisa que é produto de crime é ausência de dolo. Ou seja, 'não sabia que era produto de crime'. Essa é a primeira alegação. O decreto reforça o trabalho da polícia, porque, a partir do momento em que é publicado e amplamente divulgado um decreto especificamente em relação a esse tipo de furto, a lei, o decreto, o ato normativo, no sentido amplo, é, presumidamente, do conhecimento de todos, de toda a população. Ninguém pode alegar excusas quanto a isso. Então, reforça o trabalho da polícia, porque a partir de agora, quem for flagrado com esse tipo de objeto, de produto, não pode alegar", explicou Santacatharina.
Problema nacional
De janeiro a junho deste ano, quase 2,9 mil km de fiação foram furtados no Brasil, o equivalente a 16 km por dia.
O volume é suficiente para cobrir a distância entre as cidades de São Paulo e Belém, no Pará, e supera em 23,5% as ocorrências registradas no mesmo período do ano passado, quando empresas do setor contabilizaram perda de 2,3 mil km de cabos.
Os dados são da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telefonia e internet do país, e foram divulgados pela Folha de São Paulo nesta segunda-feira (9).
O cobre é um dos principais materiais utilizados em fiações para serviços de telecomunicações e movimenta a ação de criminosos pelo alto valor de mercado. Atualmente, o quilo do metal é cotado em aproximadamente R$ 40, conforme a bolsa de metais de Londres.
A reportagem apontou que o furto de fios não impacta apenas os serviços de telecomunicação. Serviços como transporte sobre trilhos, iluminação das ruas e distribuição de energia elétrica também estão sujeitos a interrupções devido aos furtos e roubos de fios.
Com informações de Folha.
