Cidades

Consciência Negra

Comunidade Quilombola Tia Eva irá protagonizar festival cultural neste domingo

A 20ª edição do Sarau no Parque é dedicada ao Dia da Consciência Negra

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Neste domingo (20) acontecerá a 20º edição do Festival Sarau Cidadania e Cultura no Parque, na Comunidade Quilombola Tia Eva, com programação dedicada ao Dia da Consciência Negra, a partir das 16h. 

O evento é gratuito e visa reunir artistas da comunidade com talentos de outras regiões da Capital, do interior do Estado, para estabelecer campos de debate acerca das questões que perpassam o racismo no Brasil. Será na rua Eva Maria de Jesus, nº 274.

Para Eduardo Romero, secretário de Estado de Cidadania e Cultura, a Comunidade Quilombola Tia Eva possui uma posição de importância para a história da Capital.

“Temos vários relatos históricos mostrando que Tia Eva estava aqui antes mesmo de José Antônio Pereira, ou seja, antes mesmo da fundação oficial da cidade”, relembra.

Além disso, segundo ele, o estado de Mato Grosso do Sul tem 22 comunidades quilombolas, e possuem uma participação legítima no processo histórico que constitui a cidade de Campo Grande.

Dentre as atrações previstas, estão expressões artísticas que trazem estilos e linguagens originárias da população negra, como por exemplo o Black Music, com o cantor Black Jackson. O estilo musical surgiu como forma de resistência, no período em que os negros foram sequestrados da África, para serem escravizados.

“Usando a tecnologia musical a meu favor, farei uma apresentação usando pedais de loop e bateria eletrônica, misturando tudo isso com o Black Music, Reggae, e brasilidades”, enfatiza o artista que levará ao público um trabalho autoral. “Eu preparei um EP chamado ‘Eu’ que traz o meu momento de introspecção pela pandemia e que traz muito das minhas vivências enquanto músico”.

Além disso, o Sarau contará também com a Cristine Wutzke, professora e corumbaense, a artista irá apresentar a  Cultura Africana de uma forma lúdica e musical, através dos contos africanos.

“Sou professora e gosto muito dessa questão multicultural, o meu esposo já esteve duas vezes na África e dessa vivência tive a possibilidade de pesquisar sobre a riqueza dos contos africanos. Um trabalho que me veio da minha experiência de vida e que me possibilita trazer a música, as cores, os ensinamentos tão presentes na cultura africana”, garante.

De acordo com a assessoria, a programação ainda traz outras atrações da cultura afro. Como por exemplo os sambistas mirins Paulo e Pedro, DJ Larcyke, Kerubins (Jazz Dance), Liga All Style, Grupo Ubu de Artes Cênicas, Grupo de Capoeira Porto da Barra e Monteiro Zatula (declamação de poesias). 

Já nos estandes a imersão cultural fica a cargo de Jaiminho (Literatura), Chavosa Store (Moda e Design) e Marcelo França Soares (artesanato).

A responsável pela produção do Sarau do Parque, Thathy Dmeo, afirma que eventos dessa natureza são importantes sobretudo para o fomento da pluralidade cultural.

“Gosto de dizer que o sarau é uma alquimia humana porque toda edição é sempre um desafio novo e uma experiência incrível. Já chegamos a 330 artistas das mais diversas linguagens e diversidade e, com certeza, será ultrapassado nossa meta de 400 atrações”, informa a produtora.

O Sarau no Parque é viabilizado pela Secretaria de Estado de Cidadania e Cultura (Secic), órgão vinculado ao Governo de Mato Grosso do Sul.

Desiguldade racial em dados

De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), publicada em agosto deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trabalhadores pretos ganham menos do que os brancos, com informações que dizem respeito ao  segundo trimestre.

A diferença salarial por hora de trabalho de uma pessoa preta valeu 40,2% menos que a de um branco no país entre abril e junho deste ano. Quanto aos pardos, o valor foi 38,4% menor que o recebido pelos brancos.

Em média, a hora de trabalho do brasileiro vale R$ 15,23.

Além disso, ainda conforme o IBGE, no Brasil, a taxa de analfabetismo entre os negros (9,1%) de 15 anos ou mais é superior ao dobro da taxa de analfabetismo entre os brancos da mesma faixa de idade (3,9%), em 2018, 6,8% da população brasileira era considera analfabeta.

 

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Cidades

Supremo analisa regras internacionais sobre sequestro de crianças

Corte avalia normas que permitem entrega de filho a pai estrangeiro

07/02/2025 20h00

Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal MARCELLO CASAL JR/ AGÊNCIA BRASIL

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (6) a análise da validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.

No Brasil, as regras da convenção são alvo de questionamentos por permitirem entrega de crianças e adolescentes a pais que vivem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica. A situação envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e que são acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crianças.

A Corte iniciou a apreciação de uma ação protocolada pelo PSOL em julho do ano passado. O partido pretende explicitar a interpretação de que casos de suspeita ou evidência de violência doméstica podem barrar a entrega de crianças ao pai estrangeiro.

A convenção já prevê que os países não são obrigados a entregar as crianças que voltam ao Brasil. Conforme o Artigo 13, B, a entrega pode ser impedida nos casos de risco grave de a criança, no seu retorno, "ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica, ou, de qualquer outro modo, ficar numa situação intolerável".

O processo também discute se violência precisa ser comprovada ou basta a apresentação de indícios para impedir a entrega da criança.

Durante as sustentações, a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP), advogada principal da ação, afirmou que a violência doméstica deve ser uma situação impeditiva para entrega de crianças ao pai estrangeiro acusado de agressão.

"Essas mulheres sequer são ouvidas, sequer ficam sabendo que corre um processo em outro país. Temos casos em que, mesmo comprovando a violência doméstica, o artigo que repatria é aplicado. É uma situação dramática. Mães em fuga de lares com violência doméstica e familiar não são sequestradoras e criminosas", afirmou.

A deputada Soraia Santos (PL-RJ), representante da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, também reforçou que as mulheres brasileiras não podem ser tratadas como sequestradoras de crianças.

Soraia Santos também defendeu que a comprovação da violência contra a mulher pode dificultar a situação das mães. Ela entende que somente a apresentação de indícios de violência é suficiente para impedir a entrega da criança.

"Como comprovar se, mesmo quando ela [mulher], coloca o pé em uma embaixada brasileira, que é solo brasileiro, não há um protocolo para ela registrar?", indagou.

A sessão foi dedicada somente às sustentações orais das partes. Os votos dos ministros serão proferidos em uma sessão que será marcada posteriormente. O caso também é discutido em uma ação protocolada pelo extinto partido DEM.

A advogada Maria Berenice Dias, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, argumentou as leis brasileiras determinam que a palavra da mulher basta para registrar a acusação de violência doméstica. "Como comprovar [a violência] em um país estrangeiro, como pedir uma medida de proteção contra alguém daquele país? Não adianta fazer queixa na embaixada ou no consulado brasileiro porque eles não podem fazer nada. Temos que ver isso sob o olhar da nossa legislação", completou.

Mães de Haia 

Em 2023, o país acompanhou o caso da brasileira Raquel Cantarelli. Ela foi alvo de uma operação da Policia Federal após a Justiça Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas ao ex-marido, que mora na Irlanda. Raquel veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele país, após denunciar o ex-marido por cárcere privado e crime sexual contra uma das filhas. 

Outros casos semelhantes ao de Raquel foram registrados. Os episódios são conhecidos como "Mães de Haia".

Cidades

CCR arrecadou R$ 229,2 milhões com pedágios em MS

Quantitativo é 27,8% maior que o de 2023, quando foi registrado um faturamento de R$ 179,458 milhões

07/02/2025 18h45

Rodovia BR-163, administrada pela concessionária CCR MSvia

Rodovia BR-163, administrada pela concessionária CCR MSvia Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

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A CCR MSVia, concessionária responsável pela administração da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, arrecadou um total de R$ 229,276 milhões em pedágios no estado em 2024.

A informação faz parte do Relatório da Administração, divulgado pela CCR nesta sexta-feira (7). O montante de 2024 é 27,8% maior que o valor arrecadado no ano anterior, quando foi registrado um total de R$ 179,458 milhões.

Passaram pela BR-163 no ano passado, um total de 19.527.731 veículos, sendo 10.651.331 leves; 292.717 motos; 8.030.168 caminhões; e 47.992 ônibus.

Em nota, a CCR afirmou no próprio relatório que, em razão da assinatura do aditivo de relicitação da MSVia em junho de 2021, a receita considerada passou a ser de 47,3% do valor arrecadado.

Ainda segundo a concessionária, este cenário impactou a receita e o cálculo da tarifa média.

Faturamento bruto e investimentos

Entre a arrecadação das receitas brutas, o faturamento chegou em R$ 302,928 milhões e a receita líquida fechou em R$ 272,239 milhões. A folha de pagamento bruta terminou 2024 custando R$ 68,139 milhões.

Em razão das obras de recuperação e pavimentação, o valor dos custos e despesas totais subiu 12,3% se comparado com o ano anterior, atingindo o montante de R$ 489,949 milhões.

Durante todo o ano passado, a CCR investiu o total de R$ 20,756 milhões em obras, equipamentos e veículos.

O levantamento também apresenta o número de acidentes. Ocorreram em todo o ano passado, um total de 1.758 sinistros, destes, 71 ocorrências resultaram em morte.

Para tomar a BR-163 da CCR, concorrente precisa ter R$ 1,12 bilhão em caixa

Embora esteja praticamente tudo acertado para que a CCR MSVia permaneça no controle da BR-163 em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a realização de um leilão para oferecer a rodovia para algum possível concorrente.

Este leilão está previsto para 22 de maio. Mas, para desbancar a atual concessionária, o concorrente terá que comprovar que tem a bagatela de R$ 1,122 bilhão na conta bancária. Além disso, terá de cobrar pedágio em valor inferior ao que a CCR está disposta a praticar. 

Quase a metade deste valor, R$ 552 milhões, seria para quitar dívidas que a CCR tem com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). E, até o dia do leilão, este valor já será maior, pois ele se refere a 31 de dezembro do ano passado. 

Outro banco público com o qual a CCR tem dívida milionária é a Caixa Econômica Federal (CEF). Para expulsar a CCR da rodovia, a empresa ou consórcio concorrente teria de apresentar, em 22 de maio, carta de fiança no valor de R$ 148,7 milhões. 

Para cobrir o capital social da CCR MSVia será necessário ter em caixa outra fortuna, de R$ 306,8 milhões. O montante se refere a veículos, equipamentos e até à sede da empresa, localizada às margens do anel viário de Campo Grande. 

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