Esta semana começa com ar de decisão para o futuro do transporte público em Campo Grande. Isso porque a prefeita Adriane Lopes (PP) deve determinar se o Município vai ou não intervir na concessão do serviço, administrada pelo Consórcio Guaicurus desde 2012, que parece ter chegado ao ápice de processos e reclamações nos últimos meses.
Como parte de uma decisão judicial, uma comissão instituída pela prefeitura tem realizado diversas etapas de um processo que resultou em um relatório final, que contém informações sobre o transporte coletivo da Capital nos últimos anos.
Este documento será entregue hoje para a prefeita, que vai decidir o futuro da concessão.
Na terça-feira, a última etapa desse processo foi concluída, uma audiência pública com a presença da maioria das autoridades municipais de trânsito.
Antes de a sessão começar, o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Ciro Ferreira, já havia falado que alguma decisão precisaria ser tomada diante da atual situação que se encontra o setor.
“Nós entendemos que há bastante espaço para melhorar esta prestação de serviços. Nós da Agetran entendemos que pode ser uma medida adotada pela prefeita, a decisão é dela, mas é necessário alguma medida para que se resolva a situação que nós encontramos hoje. E não sabemos se vai ser a intervenção ou outra medida adotada pelo Município”, pontuou Ferreira, na semana passada.
Um dos quesitos que mais pesa para que a intervenção seja feita é a questão de a frota estar em estado precário e velha. Tanto que, também na audiência, Paulo da Silva, diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Campo Grande (Agereg), divulgou um balanço preocupante.
“Nós temos 197 ônibus vencidos, que já tinham sido detectados pela CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito]. Ainda temos 15 ônibus fora de atividade, porque eles estão interditados, e 13 ônibus que estão acima do limite da idade de 10 anos, que são os articulados”, afirmou pouco antes de a sessão começar.
A empresa também é alvo de denúncias de falta de manutenção e inexistência de seguros obrigatórios, além de irregularidades financeiras, como a transferência de R$ 32 milhões para a empresa Viação Cidade dos Ipês sem justificativa e a omissão contábil de receitas e fluxos de caixa desde 2012, como constatado pela CPI do Transporte Coletivo no fim do ano passado.
Por outro lado, a questão monetária é que levanta dúvidas se o Município conseguirá arcar com todo o trâmite que envolve o transporte coletivo.
Vale lembrar que, em dezembro do ano passado, a prefeitura atrasou o pagamento de um repasse para o Consórcio Guaicurus, que usaria este dinheiro para pagar o 13º e o adiantamento dos funcionários, o que gerou greve dos motoristas por quase uma semana e caos na cidade.
Conforme consta no contrato, a empresa recebe R$ 22,8 milhões somente do Executivo municipal.
Atualmente, a tarifa técnica (custo real por passageiro para operar o transporte público, cobrindo despesas e lucros da concessionária) está fixada em R$ 6,57, o que também gerou atritos entre as partes, já que o consórcio deseja que essa taxa aumente para R$ 7,79, o que ele chama de “reequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.
Desde 2012, a concessão do transporte coletivo da Capital é operada pelo Consórcio Guaicurus - Foto: Gerson Oliveira / Correio do EstadoNOTA
O Correio do Estado entrou em contato com o Consórcio Guaicurus para saber seu posicionamento diante da chegada da semana que pode definir o futuro da concessão.
Em resposta, a concessionária reafirmou que pretende seguir no comando do transporte público da Capital, mas quer que o Município reajuste os valores do acordo.
“O Consórcio Guaicurus esclarece que o relatório apresentado pela Agetran na audiência pública demonstra a eficiência do serviço, que atinge 99,99% de cumprimento das viagens (7 milhões de voltas contra 12 mil atrasos). Toda a frota é rigorosamente vistoriada e aprovada por empresa acreditada pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia], garantindo total segurança aos passageiros”.
“O Consórcio Guaicurus reforça que possui pleno interesse e disposição para adquirir e substituir quantos veículos forem necessários para a frota, desde que o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato seja efetivamente restabelecido pelo poder concedente”, completou a concessionária em nota enviada à reportagem.
*Saiba
Conforme números apresentados na audiência, o sistema registrou 12.279 autuações por descumprimento de horários e outras 3.444 por omissão de viagens, quando o início, o fim ou todo o percurso programado deixou de ser registrado pelos sistemas de monitoramento.
Os números revelam mais de 15 mil autuações aplicadas ao sistema entre 2021 e 2025, o que demonstra o descontentamento da população quanto à situação atual do serviço.
