O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo para investigar denúncias de recusa de matrícula e cobrança de valores considerados excessivos por escolas particulares de Dourados no atendimento a crianças com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA). A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial. 

A apuração é conduzida pela 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados e trata de possíveis violações de direitos individuais indisponíveis às crianças. O procedimento foi aberto a partir de denúncia anônima e envolve cinco instituições de ensino da rede privada do município. São alvos da investigação as escolas Franciscana Imaculada Conceição, Escola Adventista, Sagrado Coração, Lumiere e Wings.

O MP busca esclarecer se houve negativa de vagas a estudantes com deficiência, além da eventual prática de cobrança diferenciada ou abusiva nas mensalidades e taxas escolares.

Em entrevista ao Correio do Estado, a assessoria de imprensa estadual da rede adventista alegou ter ciência da investigação e disse colaborar com o MP. "Sim, o Ministério Público entrou em contato conosco, estamos colaborando, a rede adventista não registra nenhum tipo de reclamação, temos alunos com essas condições, e estamos colaborando com as investigações".  

Cabe destacar que a legislação brasileira garante o direito à educação inclusiva, proibindo a recusa de matrícula e a cobrança adicional de valores em razão da condição do aluno. Caso sejam confirmadas irregularidades, as instituições podem ser responsabilizadas nas esferas civil e administrativa.

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Um pacotão de R$ 100 milhões em repasses da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul será assinado nesta quinta-feira (30) pela prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) para pavimentação e drenagem. O valor garante 33,9 quilômetros de asfalto novo em 19 bairros da Capital. 

A assinatura do contrato de concessão do recurso deve acontecer no gabinete da Prefeita, às 10h de amanhã (30). 

O valor deve ser somado a outros R$ 143 milhões que já foram disponibilizados pela Caixa Econômica Federal e foram formalizados durante a Expogrande 2026, onde R$ 136.099.957,27 serão financiados e R$ 7.166.400 virão do Município. O recurso será viabilizado através do programa do governo Federal, Avançar Cidades.

Essa etapa faz parte de um planejamento da Prefeitura que prevê um investimento de R$ 540 milhões em pavimentação asfáltica na cidade até 2028, garantindo asfalto em mais de 40 bairros. 

Neste primeiro momento, os bairros que serão contemplados com a pavimentação nas viar urbanas são:

• Vila Nossa Senhora Aparecida
• Bosque da Saúde
• Jardim Noroeste 
• Vilas Boas
• Jardim Auxiliadora
• Nova Tiradentes
• Jardim Vitória
• Anhembi
• Jardim Itamaracá
• Moreninha IV
• Moreninha III
• Jardim Los Angeles
• Parque Residencial Lisboa
• Porto Galo
• Aero Rancho
• Vila Nogueira
• Vila Amapá
• Jardim das Nações
• Guanandi II
• Tarumã
• Coophavila II
• Jardim Batistão
• Jardim Santa Emília
• Jardim São Conrado
• Tijuca/Verdes Mares
• Parque dos Girassóis
• Jardim Oliveira
• Residencial Flores

Ao longo dos próximos dois anos, de acordo com a prefeitura, a Capital deverá receber quase 700 quilômetros de pavimentação, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que engloba uma série de medidas de aprimoramento e modernização da gestão das finanças municipais, possibilitando que a cidade estivesse apta a receber os investimentos. 

“Fizemos o dever de casa, cortamos despesas e agora o resultado começa a vir com investimentos para a cidade”, ressaltou Adriane Lopes. 

A reportagem entrou em contato com a prefeitura para saber quais bairros estão contemplados no recurso que será assinado nesta quinta-feira. O espaço está aberto para as atualizações.