Os indígenas da etnia guarani-kaiowá justificam o conflito de Amambai, região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, como uma retomada das terras que pertencem aos povos originários. Do outro lado, policiais alegam que foram acionados – na ação que resultou na morte do indígena Vitor Fernandes, 42 anos –, para “coibir uma invasão”.

A situação de conflito entre os fazendeiros e povos indígenas na região ocorre desde 2013, conforme divulgado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O caso mais recente entre os policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e os indígenas começou na sexta-feira (24), e, além da morte de Vitor Fernandes, deixou pelo menos 10 feridos, sete indígenas e três policiais.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na manhã do dia 24 de junho, fazendeiros da região e policiais militares “invadiram o território de Guapoy, em Amambai, no intuito de expulsar, por meio do uso da força, os indígenas – mesmo não havendo ordem judicial”.

Ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Cimi afirmou que “por causa da gravidade e da truculência do ataque”, os indígenas referem-se à situação como “massacre de Guapoy”.

Do outro lado, em coletiva de imprensa na sexta-feira, o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, salientou que as forças policiais estaduais foram ao local do confronto para coibir crimes perpetrados por indígenas que ingressaram na sede da Fazenda Borda da Mata e expulsaram os moradores da casa existente no local à força.

“Não é uma desocupação e não é uma reintegração de posse. A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência grave de crimes contra o patrimônio e contra a vida. A exemplo do que fazemos em qualquer local com risco iminente de conflito. Porém, uma área próxima à aldeia”, informou Videira.

No entanto, segundo a Aty Guasu – Grande Assembleia Guarani e Kaiowá –, o ataque policial atingiu crianças, jovens, idosos e famílias “que decidiram, depois de muito esperar sem alcançar seu direito, retomar um território que sempre foi deles e que foi roubado no passado de nosso povo”, disse.

O governador Reinaldo Azambuja afirmou que a situação de conflito “envolvia pessoas que trabalham em lavouras de maconha no Paraguai, e que isso está sendo apurado”. O governador disse ainda, que toda vez que a Polícia Militar for acionada, ela será disponibilizada ao “cidadão de bem”.  

PRISÃO

Por meio da Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU em Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública do Estado (DPE-MS), três indígenas guarani-kaiowá que foram detidos na sexta-feira, em Amambai, conseguiram o relaxamento das prisões.

Em nota, a Defensoria relatou que entende que o caso é de interesse da coletividade indígena e o processo deveria correr na Justiça Federal, e não na Justiça Estadual, já que a demarcação de terras indígenas é de competência da União.

A Polícia Federal afirmou em nota que compete à PF “apenas garantir a integridade de comunidades indígenas, quando estas se encontrarem em risco”.

A DPU acionou, no sábado (25), a Rede de Direitos Humanos do Estado, composta de várias entidades, para acompanhamento e apuração dos fatos.

O Correio do Estado procurou a Polícia Militar para maiores esclarecimentos, no entanto, a assessoria da corporação disse que apenas a Sejusp poderia responder por qualquer questionamento sobre o conflito de Amambai.

A reportagem entrou em contato com a Pasta, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto para declarações.

PERÍCIA

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou no domingo (26) despacho do procurador da república, Marcelo José da Silva, determinando em caráter de urgência que sejam tomadas providências em relação ao conflito entre indígenas e forças policiais em Amambai.

Conforme o documento, o MPF determina que seja feita uma perícia antropológica na retomada do Tekoha Guapoy para verificar a “eventual violação de direitos no local ou que seja a ele correlata ou conexa”, haja vista que não houve expedição de nenhum mandado judicial para a ação policial.

O ofício expedido à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul determina que todas as informações e documentações sobre a atuação das forças policiais estaduais no confronto com indígenas, entre os dias 23 e 24 de junho, sejam fornecidas ao Ministério Público Federal em um prazo de 72 horas, que termina hoje.

Além da Sejusp, o MPF solicitou informações das ações polícias Civil e Militar que atuam em Amambai, Ministério Público da Comarca de Amambai, Hospital Regional de Amambai, Clínica de Saúde Indígena (Casai) de Amambai, Instituto Médico Legal (IML) de Amambai, Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã (MS) e unidade da Polícia Federal de Ponta Porã, órgãos e entidades envolvidas direta e indiretamente no conflito.

Conforme apurado pelo Correio do Estado junto a lideranças indígenas, a perícia do MPF que começou ontem já colheu depoimentos de vários integrantes da comunidade indígena.

“O pessoal que está na retomada das terras vai continuar lá até ser homologada a reinvindicação à posse da terra. Não vamos desistir”, afirmou um dos líderes indígenas consultados pela reportagem.  

DENÚNCIA

A Apib encaminhou à Organização das Nações Unidas (ONU), no dia 25 de junho, a denúncia “dos ataques contra as comunidades guarani-kaiowá realizados pela Polícia Militar do Mato Grosso do Sul”.

O documento que é destinado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a Relatoria Especial para os Direitos dos Povos Indígenas e os Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas relatam o conflito no Tekohá Kurupi/São Lucas, onde houve uma retomada localizada no macro território Dourados-Amambai Pegua II, a cerca de 14 km do município de Naviraí e na Comunidade Guapoy, no município de Amambai.

Para a Apib, os povos indígenas de Mato Grosso do Sul estão submetidos a sucessivas ameaças. “É imperioso lembrar que este fato não é isolado. A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul tem histórico de atuar, sem ordem judicial e sem observar as determinações legais, como verdadeira milícia privada dos fazendeiros da região”, reiterou.

Por meio das redes sociais, o advogado e coordenador jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena, afirmou que a violência contra os povos indígenas só aumenta com a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar o marco temporal, retirado de pauta da votação no STF no dia 23 de junho.  

BORDA DA MATA

Do lado dos indígenas, os guarani-kaiowá buscam a demarcação da terra Guapoy que abrange 262 hectares da Fazenda Borda da Mata, imóvel que pertence à empresa VT Brasil Administração e Participação, controlada por Waldir Candido Torelli e seus três filhos, Waldir Junior, Rodrigo e um adolescente.

Conforme o portal de Olho nos Ruralistas, Waldir Torelli, que tem açougues em São Paulo e várias fazendas no Mato Grosso do Sul, moveu em 2018 ação de interdito proibitório contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e a “comunidade guarani-kaiowá”, alegando que os indígenas estariam “molestando sua posse no imóvel rural Fazenda Borda da Mata”.

Na época, a União alegou que não havia provas. O juiz da 1ª Vara de Ponta Porã decidiu então, em julho daquele ano, que o pedido era improcedente. Um dos imóveis da família de Waldir, a Fazenda Isla-Caiguê, já foi alvo de um inquérito civil impetrado pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) em 2017 para apurar denúncias da Operação Cachorro-Vinagre a respeito de exploração ilegal de madeira.

No entanto, o processo foi arquivado no ano seguinte, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Torelli já configurou como réu denunciado na Operação Jurupari, em Mato Grosso, que investigava formação de quadrilha, desmatamento ilegal e furto de madeiras. É estimado que o prejuízo foi de R$ 900 milhões.

Alvo de disputas territoriais, a Fazenda Borda da Mata foi adquirida pelo grupo em 2009, por R$ 1,8 milhão. Entretanto, a Agropecuária Fagotti, de Londrina (PR), pede a averbação do imóvel em razão de uma dívida de R$ 4,1 milhões da VT Brasil. (Colaborou Naiara Camargo e Patrícia Dapper)

SAIBA

A perícia antropológica do Ministério Público Federal (MPF) para apurar “eventual violação de direitos no local ou que seja a ele correlata ou conexa”, em Amambai, que começou ontem, deve seguir na fazenda Borda da Mata até o dia 1º de julho.