Cidades

Mulheres que defendem mulheres

Congresso gratuito vai focar no efetivo atendimento a mulheres vítimas de violência

Segundo a organização, o evento tem objetivo de capacitar advogados no acolhimento das vítimas e fortalecer o sistema de proteção às mulheres

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O Instituto de Ensino CPAA promove, em março, o 1º Congresso "Mulheres que Defendem Mulheres", evento gratuito que chega em meio a um cenário de altos índices de feminicídio e violência doméstica em Mato Grosso do Sul. 

O congresso tem a missão de combater a desinformação e mostrar que os mecanismos de proteção são ferramentas primordiais na sobrevivência das mulheres. 

O evento vai reunir mulheres especialistas que integram os atendimentos na Casa da Mulher Brasileiras, na Delegacia Especializada (DEAM) e nos tribunais, visando orientar advogados e advogadas que atuam na área.

A iniciativa pretende mudar a narrativa de que "nada acontece para defender as mulheres" e capacitar os profissionais responsáveis para que conheçam a fundo o funcionamento da rede e se tornarem agentes de encorajamento para suas clientes. 

De acordo com a organização, mesmo que o sistema enfrente desafios, ele ainda é a ferramenta e proteção mais potente disponível, mas tem sido descreditado pelas instituições, o que fragiliza a mulher que precisa de socorro imediato. 

Para a diretora do CPAA Instituto de Ensino, Maria Carloto, o congresso chega para mostrar de forma clara e efetiva como o sistema funciona. 

"Estamos indo na contramão do senso comum de que a proteção não chega para quem precisa; em Mato Grosso do Sul, temos profissionais qualificadas e protocolos que são referência nacional, e este congresso é um chamado à responsabilidade coletiva", explica. 

Ela ressalta que o papel do advogado é primordial nesse processo, formando uma rede viva de mulheres protegendo outras mulheres. 

"Queremos que a sociedade e os profissionais do Direito entendam que a justiça não é apenas um conceito distante, mas uma rede viva. Quando o advogado conhece o sistema, ele não descredencia a ferramenta; ele fortalece a defesa. Quando a informação chega de forma clara, o medo diminui e a coragem de romper o ciclo aumenta. Usar esses mecanismos salva vidas, sim", afirma. 

Estarão participando da programação as seguintes palestrantes:

  • Dra. Carla Charbel Stephanini: Conhecer para defender os serviços da Casa da Mulher Brasileira.
  • Me. Márcia Paulino: Escuta qualificada e a não revitimização: pilares do atendimento inicial.
  • Dra. Fernanda Barros Piovano: Estratégias de proteção imediata e preservação de provas.
  • Dra. Taís Soares Vieira Ferretti: Atuação com perspectiva de gênero no acesso à justiça.
  • Dra. Clarissa Carlotto Torres: Medidas protetivas de urgência e o papel do Ministério Público.

O Congresso acontece no dia 7 de março de 2026, das 8h às 12h30, no auditório da Associação dos Advogados de Polícia de Mato Grosso do Sul (Adepol), localizado na Rua Dr. Robson Benedito Maia 312, bairro Carandá Bosque. 

Números

De acordo com as estatísticas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), desde o início do ano já foram registradas 2.833 ocorrências por violência doméstica, sendo 2.656 com vítimas femininas e três casos de feminicídio. 

Em 2025, foram 21.814 ocorrências por violência doméstica e 39 casos de feminicídio no Estado. 

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida entrega 23 mil residências no Mato Grosso do Sul desde 2023

Em todo o país, 1,4 milhão de unidades foram concluídas desde a retomada do programa na atual gestão do Governo do Brasil

26/03/2026 11h30

Ricardo Stuckert

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Com média superior a 7,4 mil entregas anuais em Mato Grosso do Sul desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida concluiu 23 mil habitações no estado entre 2023 e o início deste ano. 

As informações do Ministério das Cidades indicam que, no recorte anual no estado do Mato Grosso do Sul, houve aumento constante durante os últimos três anos. A previsão é que o ritmo de entregas se mantenha em 2026.

No histórico dos três últimos anos, foram 5,9 mil unidades concluídas em 2023, 8 mil em 2024 e 8,3 mil em 2025. Até o momento, neste ano foram finalizadas 723 unidades e todas entregues no início de 2026.

Em todo o país, são 1,4 milhão de unidades finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023. 

O presidente Lula ressaltou durante a entrega de unidades em Maceió (AL), em janeiro deste ano, o principal objetivo do programa para ele, e relembrou ainda que é "uma política que garante cuidado e dignidade para as famílias".

“Eu tenho o compromisso de um dia zerar o déficit habitacional, porque todo e qualquer brasileiro vai ter o seu ninho para cuidar da família. O Minha Casa, Minha Vida é o maior programa habitacional já feito neste país. Sabemos que temos que construir muito mais, porque cada vez que a gente para de construir aumenta a quantidade de pessoas sem casa neste país” 

Contratos

Paralelamente às entregas, o Governo do Brasil tinha como compromisso a contratação de duas milhões de novas unidades na atual gestão, com a retomada da política habitacional.

No entanto, a meta foi alcançada com um ano de antecedência, no fim de 2025. Com isso o objetivo passou a ser trabalhar com o horizonte de 3 milhões de contratações até o fim de 2026.

No estado vizinho, em Mato Grosso, foram contratadas 32,6 mil unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida entre 2023 e início de 2026, que resultou de um investimento total de R$ 4,9 bilhões. 

Aquecimento

Segundo o Ministro das Cidades do Brasil, Jader Filho, o programa habitacional é responsável não apenas pela realização do sonho da casa própria dos beneficiários, mas pelo aquecimento do mercado da construção civil no país.

“O Minha Casa, Minha Vida foi o grande motor do setor da construção civil em 2025. Esses números são importantes e devem ser ressaltados a cada dia porque o programa, além de levar moradia digna a quem mais precisa, também é responsável pela geração de emprego no país”.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (ABRAINC-FIPE), 85% de todos os lançamentos construídos no Brasil são do programa.

Retomada

Com retorno em 2023, a iniciativa consolida um marco legal moderno, em que amplia o acesso à moradia digna, além de fortalecer a sustentabilidade urbana e recolocar a habitação no foco da agenda de desenvolvimento social.

Naquele ano, a então Medida Provisória nº 1.162, que marcou a retomada do programa, foi convertida na Lei nº 14.620, em 13 de julho, com adoção de novas práticas para a política. 

Impacto e faixas

Ao considerar todas as modalidades, o Governo impactou 4.911 municípios de todas as regiões do país, o que significa cerca de 88% das cidades brasileiras.

Entre as famílias apoiadas, foram priorizadas aquelas em situação de vulnerabilidade, com renda de até R$ 2.850 (Faixa 1), com subsídio de até 95% do valor da unidade. A Faixa 2 vai de R$ 2.850,01 a R$$ 4.700 e a Faixa 3 de R$ 4.700,01 a R$ 8.600.

No ano passado, o programa criou a Faixa Classe Média, para aqueles com renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000. Com esse pacote, a política movimenta a cadeia da construção civil e gera milhares de empregos.

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MATO GROSSO DO SUL

Servidores do Detran-MS aprovam estado de greve e não descartam paralisação

Categoria aponta precarização, falhas em sistemas e avanço da terceirização

26/03/2026 11h00

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos Divulgação

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Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) aprovaram, por unanimidade, a instauração de estado de greve durante Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta quarta-feira (25). A medida é considerada um alerta e pode resultar na paralisação das atividades a qualquer momento, caso não haja avanço nas negociações com o Governo do Estado.

Segundo o Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran-MS), a assembleia registrou ampla participação da categoria, evidenciando o nível de insatisfação com a forma como os trabalhadores vêm sendo tratados pela atual gestão. A entidade afirma que, ao longo dos últimos meses, as reivindicações não têm sido atendidas, o que motivou o endurecimento do movimento.

Entre as principais queixas estão a desvalorização profissional, a falta de melhorias nas condições de trabalho e o que classificam como processo crescente de precarização dos serviços públicos. Os servidores também criticam o avanço da terceirização em áreas consideradas estratégicas, o que, segundo eles, pode comprometer tanto o atendimento à população quanto a segurança viária.

Outro ponto que tem gerado preocupação é a digitalização dos serviços. De acordo com o sindicato, o processo vem sendo feito sem a segurança necessária, o que teria facilitado fraudes e o uso indevido do nome do Detran-MS. Servidores também relatam falhas frequentes nos sistemas.

Além do estado de greve, a assembleia definiu a intensificação das mobilizações. Entre as medidas está a ampliação do movimento de não recebimento de guias em máquinas de cartão, como forma de pressionar a gestão.

O Presidente do Sindetran MS e da Federação Nacional dos Servidores de Detrans e Agentes de Trânsito Estaduais, Municipais e do Distrito Federal (Fetran), Bruno Alves afirma que a decisão foi tomada diante da falta de respostas do poder público.

“Não por escolha, mas por necessidade. Por dignidade. Por respeito. O movimento busca dar visibilidade à realidade enfrentada pelos servidores, pais e mães de família, agentes de trânsito e profissionais que atuam diretamente na segurança viária, sob condições inadequadas e com impactos à saúde física e mental”, explica.

O estado de greve funciona como uma etapa anterior à paralisação total. Com isso, os servidores permanecem mobilizados e podem interromper as atividades caso não haja avanço no diálogo com o governo.

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