O Conselho Tutelar da Região Sul, responsável pelo recebimento das denúncias que envolviam a menina Emanuelly Victória Souza Moura, desde janeiro deste ano, emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que a atuação do órgão no atendimento à família não tem qualquer relação com a morte da menina nesta quarta-feira (27).
No documento, o órgão classificou o crime como “hediondo, marcado por extrema crueldade” e que não possui relação com os casos anteriores nos atendimentos. Afirmou que Emanuelly teria passado por depoimento especial na ocasião e que não relatou nenhuma violência de direitos.
Além disso, também afirma que o Conselho Tutelar está à disposição das autoridades para prestar os devidos esclarecimentos sobre os atendimentos realizados e que não serão fornecidas informações adicionais, decisão respaldada pela lei de proteção de dados.
Leia a nota na íntegra:
O Conselho Tutelar da Região Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento de Emanuelly Victoria Souza Moura e se solidariza com seus familiares e amigos neste momento de dor.
O ocorrido na última quarta-feira, que ceifou de forma trágica a vida de Emanuelly, trata-se de um crime hediondo, marcado por extrema crueldade, sem qualquer relação com a atuação deste órgão no atendimento à família ou com suposta omissão, como vem sendo sugerido.
Nos atendimentos prestados, não foram identificados elementos que justificassem a medida de acolhimento institucional, conforme estabelece a Portaria nº 01/2025, expedida pela Vara da Infância e Juventude, e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ademais, diante de denúncias recebidas, Emanuelly passou por depoimento especial, ocasião em que a criança não relatou nenhuma violação de direitos.
O Conselho Tutelar coloca-se à disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos sobre os atendimentos realizados. Contudo, em respeito à família e em observância à legislação, não serão fornecidas informações adicionais, devido à lei de proteção de dados.
Repudiamos qualquer tentativa de explorar o ocorrido para promover ataques, gerar desordem social ou criar tensão desnecessária em relação ao Conselho Tutelar, assim como utilizá-lo para fins de promoção pessoal.
Reforçamos que a garantia de direitos é dever da família, da sociedade e do poder público, não sendo atribuição exclusiva de um único órgão da rede de proteção. Apenas com atuação conjunta e articulada será possível assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.
O episódio evidencia a importância do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores sexuais, a fim de que a sociedade tenha instrumentos de controle sobre pessoas com histórico de crimes sexuais, considerando que, conforme reportagens divulgadas, o autor já havia respondido por fatos análogos ao estupro de vulnerável e outras violências.
À população, o Conselho Tutelar Sul reafirma o compromisso com a vida, a proteção integral e a justiça em favor de todas as crianças e adolescentes.
Denúncias
Nos cinco primeiros meses de 2025, foram apresentadas duas denúncias anônimas sobre maus tratos à criança e à mãe, além de um atendimento presencial em janeiro, quando a criança teria relatado em um atendimento odontológico que a mãe a teria empurrado.
A criança afirmou ao Conselho que o pai e a mãe batiam nela, inclusive com chineladas no rosto. Afirmou, ainda, que a mãe arrancava seus cabelos quando estava irritada. As alegações foram negadas pela mãe da menina, Patrícia Rayana Souza Barbosa.
Os pais da menina chegaram a comparecer à unidade, onde relataram que não faziam uso de entorpecentes, somente de cigarro. O padrasto de Emanuelly, Deivid Bernardes, explicou que a casa onde moravam era cedida e que tinha planos de se mudar de lá em breve, pois “ninguém cresce na vida ali, ninguém se dá muito bem naquele lugar”.
Na época, o Conselho afirmou que orientou e advertiu os pais quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito da responsabilidade dos mesmos quanto aos filhos e suas necessidades básicas, e que os mesmos se mostraram receptivos às orientações.
Em março, o órgão foi chamado à casa de Emanuelly ao ser denunciado que a mãe e a filha estariam sendo vítimas de agressões físicas e psicológicas, além de passar por situação de fome.
Em maio deste ano, último registro de atendimento à família, uma denúncia vinda do Disque 100, reafirmou os maus tratos da menina, alegando que ela estaria sofrendo agressões, tendo, inclusive, um braço quebrado em decorrência da violência. A denúncia também afirmou que os pais são usuários de drogas e vendem entorpecentes na casa.
