Prestes a apresentar o relatório parcial, previsto para quinta-feira o interventor-geral Alexandro Lisandro Adriano de Oliveira disse que precisou contingenciar recursos para conseguir cumprir com as responsabilidades financeiras que eram do Consórcio Guaicurus, depois de a empresa afirmar que a comissão interventora estaria atrasando o pagamento a credores, elevando o atrito entre a concessionária e o grupo da intervenção.
Em nota enviada à reportagem, o Consórcio Guaicurus disse que protocolou, na sexta-feira, uma petição na Comissão Processante da Prefeitura de Campo Grande solicitando que a equipe de interventores nomeada pelo Município apresente um plano de trabalho e a prestação de contas detalhada de tudo o que foi feito até o momento.
“O Consórcio identificou indícios de gestão temerária da comissão interventora a partir de informações de que a atual administração transitória está escolhendo arbitrariamente dívidas para serem quitadas em detrimento de outras obrigações essenciais, como financiamento de ônibus [cujo risco é a alienação fiduciária da frota], combustível e tributos da folha de pagamento”, relata.
“O objetivo central da petição é frear a falta de transparência e evitar graves riscos financeiros, operacionais e patrimoniais decorrentes dessa condução sem o devido controle administrativo, o que pode impactar diretamente a prestação do serviço à população”, completa a empresa.
Ainda de acordo com o comunicado, o Consórcio afirma que não encontrou nenhum registro, formalização ou justificativa para as decisões que vêm sendo tomadas de forma isolada pelos interventores, que têm “extrapolado suas funções públicas transitórias, violando frontalmente os princípios da legalidade, motivação, publicidade e eficiência ao longo de todo o procedimento”.
Uma das maiores preocupações da empresa seriam os atrasos de repasses financeiros perante bancos, fornecedores e prestadores de serviços no decorrer do período interventivo, inadimplência que pode colocar, segundo eles, em risco o repasse dos subsídios mensais do Município e do Estado, justamente por ameaçar a regularidade das concessionárias.
Por fim, a concessionária disse que tentou entrar em contato diariamente com os agentes públicos para relatar essas notificações dos credores, mas que não obteve nenhuma resposta das partes envolvidas.
Ao Correio do Estado, o interventor-geral Alexandro de Oliveira afirmou que o grupo de intervenção ainda não foi notificado oficialmente sobre a petição que teria sido formalizada no Município, mas que nega veemente todas as acusações feitas pelo Consórcio Guaicurus.
“Em relação às alegações que chegaram ao nosso conhecimento pela imprensa, posso afirmar que são infundadas e não correspondem à forma como a intervenção vem sendo conduzida. Todo o procedimento tem primado pela legalidade, impessoalidade, transparência, rastreabilidade dos atos e absoluta lisura na administração dos recursos das empresas sob intervenção”, ressaltou o interventor-geral.
Alexandro de Oliveira também explica que não existe escolha arbitrária de dívidas ou de credores, “o que existe é uma situação financeira extremamente delicada, encontrada pela intervenção, que exige gestão responsável e contingenciamento de recursos”, com os pagamentos sendo feitos a partir de critérios objetivos colocando a continuidade do serviço como prioridade.
“Aliás, diante de insuficiência de caixa, seria irresponsável pagar indistintamente todas as obrigações sem considerar sua natureza, vencimento, origem e importância para a continuidade do transporte coletivo”, disse o interventor-geral, que complementa que a prestação de contas já foi feita e será consolidada nos relatórios seguintes.
A intervenção foi decretada pela Prefeitura de Campo Grande no dia 16 de junho deste ano, com prazo de vigência de 180 dias. Na quinta-feira, a comissão deve apresentar o relatório parcial do que foi feito até o momento, visto que terão passado 90 dias desde a instauração do procedimento.
VENDA?
Vale lembrar que ainda segue em análise a possível venda do Consórcio Guaicurus para a concessionária goianiense HP Mobilidade, a negociação precisa ser aprovada pela administração municipal para ser concretizada. Apesar de oficialmente não terem sido divulgados valores, fontes do Correio do Estado afirmaram que a negociação gira em torno de R$ 200 milhões.
Na semana passada, a prefeita Adriane Lopes (PP) disse que o município aguarda o cumprimento do prazo e a análise necessária no âmbito do Conselho Nacional para, posteriormente, avaliar a possibilidade de dar anuência à compra e venda das empresas que integram o consórcio. “Sem a anuência da agência, do município e da prefeita, não tem comercialização”, afirmou Adriane.
A prefeita disse ainda que a Administração municipal vai analisar as condições apresentadas pela empresa que pretende assumir as operações. Entre os pontos citados estão a troca de ônibus, manutenção constante da frota, veículos com ar-condicionado e reforma dos terminais.
Adriane afirmou que a decisão será tomada a partir do que for apresentado pela empresa e destacou que a Prefeitura considera outras possibilidades para o futuro do transporte coletivo. Entre elas, mencionou a caducidade do contrato e a realização de uma nova licitação.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Campo Grande para saber mais detalhes sobre a situação da negociação. Porém, até o fechamento desta edição, não houve retorno.
