Cidades

MATO GROSSO DO SUL

Construtora vai receber R$ 15,9 milhões para administrar Hospital Regional

Resultado final da PPP oficializa contrato de 30 anos para gestão dos serviços não assistenciais da unidade

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A Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. teve a contratação oficializada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para administrar os serviços não assistenciais do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). O resultado final da concorrência foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6).

A empresa havia sido declarada vencedora do leilão realizado em dezembro, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, mas o contrato ainda estava em fase de homologação, período em que era possível a apresentação de recursos por parte das demais concorrentes. Como não houve contestações, a licitação foi definitivamente homologada.

A contratação faz parte de uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com vigência prevista de 30 anos. Pelo contrato, a Construcap receberá contraprestação pública máxima mensal de R$ 15.909.279,00.

O objeto da concessão inclui a realização de obras e investimentos para a construção de novas edificações e reforma da estrutura existente do HRMS, além da aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico, instrumental cirúrgico e fornecimento de insumos hospitalares.

A empresa também ficará responsável pela gestão de todos os serviços não assistenciais da unidade, como recepção, limpeza, vigilância, portaria, lavanderia, manutenção predial, engenharia clínica, logística, nutrição, transporte, necrotério, serviços de arquivo médico, faturamento, gases medicinais, entre outros.

Mesmo com a concessão, o Hospital Regional continuará sendo público, com atendimento 100% gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A gestão assistencial, que inclui médicos, enfermagem, exames, diagnósticos e regulação de atendimentos, seguirá sob responsabilidade do Estado.

A Construcap apresentou a menor proposta entre os concorrentes, com deságio de 22% em relação ao valor de referência da licitação, que era de R$ 20,39 milhões mensais. O processo contou com a participação de consórcios formados por empresas nacionais dos setores de engenharia, tecnologia e saúde.

Empresa é a mesma que toca reforma do aeroporto

Além do contrato do Hospital Regional, a Construcap também atua em outra obra estratégica em Mato Grosso do Sul. A construtora é uma das responsáveis pelas intervenções em andamento no Aeroporto Internacional de Campo Grande, que passam por ampla modernização como parte das exigências do contrato de concessão do terminal.

As obras, que devem ser concluídas até junho de 2026, são executadas em conjunto com a Copasa e têm como objetivo ampliar a capacidade operacional do aeroporto, que deve saltar de 1,5 milhão para até 2,6 milhões de passageiros por ano.

Entre as principais melhorias previstas estão a ampliação do terminal de passageiros de 10 mil para 12 mil metros quadrados, construção de um novo pavimento, instalação de três pontes de embarque, implantação de nova área para o parque de abastecimento de aeronaves, além da ampliação do pátio, que passará a contar com 11 posições para estacionamento de aeronaves comerciais.

O projeto também inclui a expansão da área de check-in, que passará a ter 20 posições, sala de embarque com sete portões e infraestrutura adequada para receber voos internacionais.

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Cidades

Ibama pede à Petrobras detalhamento técnico sobre vazamento de fluido biodegradável

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis encaminhou um ofício no período da tarde desta quarta-feira, 7, à Petrobras

07/01/2026 19h00

Crédito: Fernando Frazão / Agência Brasil

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) encaminhou um ofício no período da tarde desta quarta-feira, 7, à Petrobras, solicitando as informações técnicas sobre o acidente de vazamento de fluido biodegradável na atividade de perfuração marítima no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial. O ofício é da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac), enviado às 16h30 desta quarta, conforme registro eletrônico.

O Ibama recebeu, no último domingo, a comunicação inicial sobre o caso.

A Petrobras informou uma "perda de fluido" na perfuração em duas linhas auxiliares que conectam a sonda de perfuração que explora o poço Morpho. A companhia adotou todas as medidas de controle e não houve danos ao meio ambiente ou às pessoas, de acordo com o comunicado.

O Ibama pediu nesta quarta a elaboração de relatório sobre os fatos que levaram ao acidente de vazamento, com detalhamento da formulação qualitativa e quantitativa do fluido vazado, incluindo os laudos laboratoriais. Também é demandada a avaliação de impacto e a adoção de medidas para evitar que o cenário acidental se repita.

O ofício não estipula um prazo para apresentação desses pedidos, mas deixa em aberto para que a própria Petrobras disponibilize uma data.

O Ibama já esclareceu em parecer técnico do ano passado que a licença pode ter as suas condicionantes modificadas ao longo da atividade.

As alterações das especificações do projeto, da finalidade do empreendimento, do escopo dos programas ou dos prazos previstos dependem da anuência do órgão ambiental.
 

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INQUÉRITO CIVIL

Vigilância Sanitária aponta falhas graves em hospital infantil de Campo Grande

Segundo relatório, o hospital realiza a desinfecção de materiais em locais inadequados, como as máscaras de inalação no próprio posto de enfermagem

07/01/2026 18h00

O relatório técnico, realizado em janeiro de 2025, aponta falhas críticas na infraestrutura e nos fluxos de higiene

O relatório técnico, realizado em janeiro de 2025, aponta falhas críticas na infraestrutura e nos fluxos de higiene

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O Hospital Infantil São Lucas está sendo investigado devido a problemas detectados pela Vigilância Sanitária. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em iniciativa da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil após o relatório de fiscalização feita no local apontar riscos à saúde e à segurança dos pacientes.

O relatório técnico, realizado em janeiro de 2025, aponta falhas críticas na infraestrutura e nos fluxos de higiene, como a inexistência de uma sala de utilidades (expurgo). De acordo com o MPMS, o hospital realiza a desinfecção de materiais ventilatórios em locais inadequados.

Um exemplo deste problema apontado pela fiscalização é o procedimento de limpeza das máscaras de inalação no próprio posto de enfermagem, o que eleva o risco de contaminação entre pacientes e profissionais.

Outro setor de grande vulnerabilidade é o de gases medicinais, onde há falhas graves no suporte à vida. Segundo os fiscais, o estabelecimento não apresentou laudos laboratoriais que comprovem a pureza do ar comprimido medicinal e opera sem sistemas de reserva para vácuo e compressão de ar.

Na gestão farmacêutica, a fiscalização constatou a ausência de programas de gerenciamento de antimicrobianos e a falta de divulgação de protocolos para Medicamentos de Alta Vigilância (MAV), além de deficiências na climatização do almoxarifado que podem comprometer a eficácia dos fármacos estocados.

Conforme relatado, o descumprimento das normas técnicas da ABNT e da Anvisa coloca em xeque a continuidade do atendimento em caso de pane nos equipamentos, uma vez que não há redundância para garantir o fornecimento ininterrupto de oxigênio e aspiração aos leitos.

Providências adotadas

Diante da situação, foi determinada a expedição de ofícios à Secretaria de Estado de Saúde (SES) para que realize nova inspeção técnica em até 20 dias úteis, para conferir se as irregularidades críticas foram sanadas.

Além disso, o hospital infantil deverá ser notificado para apresentar sua manifestação oficial em dez dias úteis sobre tais falhas, e todos os documentos e relatórios técnicos anteriores deverão ser anexados aos expedientes para instruir as respostas.

Na portaria, o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida ressalta que a proteção da vida e da saúde é um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor.

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