A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou R$ 3,89 bilhões em pagamentos indevidos feitos pelo Programa Auxílio Brasil, criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família, entre janeiro e outubro do ano passado.
O montante apurado tem origem em duas falhas diferentes encontradas pela auditoria. A primeira buscou encontrar membros da família beneficiária do programa com rendimentos registrados em bases de dados governamentais, como a folha de pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), entre outras.
Assim, encontraram aproximadamente 468 mil famílias fora do perfil de renda do Auxílio Brasil, que receberam R$ 218 milhões por mês no período analisado. Isso representa R$ 2,18 bilhões no total.
Do total de famílias, explicou a CGU, "cerca de 75% possuíam membros que receberam benefícios na folha de pagamentos do INSS, enquanto cerca de 17% das famílias possuíam rendimentos registrados em GFIP no mês anterior".
Outro problema encontrado envolve a falhas de controle no processo de acompanhamento mensal contínuo do programa, o que de acordo com a CGU "podem ter gerado o pagamento indevido a cerca de 367 mil famílias, em média, por mês, no período de janeiro a outubro de 2022".
Nesse caso, seriam R$ 171 milhões por mês, ou R$ 1,71 bilhão entre janeiro e outubro do ano passado. "A verificação da renda familiar per capita feita pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) considera apenas os rendimentos informados, de forma autodeclaratória pelos próprios beneficiários, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal", apontou a CGU.
Assim, continuou o órgão, "diante da fragilidade das informações relacionadas a este Cadastro, os auditores da Controladoria avançaram na análise e avaliaram a renda familiar per capita das famílias a partir de outras fontes de informação", encontrando os problemas.
A auditoria identificou também casos de "trabalho infantil na família e existência de registros de óbito dos integrantes das famílias até a apuração de eventuais denúncias recebidas pelos gestores". A análise evidenciou "falhas no processo de controle mensal da gestão dos benefícios, atividade realizada pelo MDS rotineiramente para avaliar a necessidade de interrupções temporárias ou permanentes no pagamento de acordo com a situação observada na família", avaliou a CGU.
Como causas para os problemas, a CGU destacou a interrupção das ações de qualificação cadastral do CadÚnico entre 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19 e a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais para avaliar a elegibilidade ao programa.
O período analisado pela CGU vai do início do ano passado até as eleições de 2022, mas a CGU não cita a questão eleitoral na sua análise. A explosão de beneficiários do Auxílio Brasil no período antes da eleição preocupou o governo de transição após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado.
A partir da posse do atual presidente, a CGU começou um trabalho de revisão de diversas decisões tomadas por Bolsonaro. Além dos problemas no programa assistencial, a CGU identificou o uso da máquina pública nas eleições a partir da revisão dos sigilos feitos durante a sua gestão.
Além de identificar problemas no Auxílio Brasil, a CGU tamém analisou a qualidade do CadÚnico e encontrou uma série de problemas. "Dos 91,8 milhões de pessoas cadastradas, 5,5 milhões não têm o CPF informado no cadastro, ou seja 6% do total", apontou.
"Também foram identificados 322 CPFs associados a dois ou mais nomes diferentes e 140 CPFs que não constam na base de dados da Receita Federal do Brasil. A auditoria também apontou situações em que um mesmo CPF consta em duas ou mais famílias ativas diferentes", continuou.
O problema passa, entre outros, pela não atualização das pessoas cadastradas. "Em outubro de 2022, havia famílias registradas de forma ativa no cadastro desde 2017 sem que tenham sido realizadas atualizações em seus respectivos cadastros no período. A norma prevê atualização cadastral a cada dois anos", disse o órgão de controle.
