Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul poderão ficar isentas do pagamento de custas em processos judiciais relacionados ao agressor. A proposta que cria o benefício foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Mato Grosso do Sul (TJMS), em sessão realizada nesta quarta-feira (2), e seguirá para análise do Poder Legislativo Estadual.

A mudança prevê a crianção de uma nova hipótese de isenção no Regimento de Custas Judiciais do Estado. Pela proposta, o benefício será destinado à mulher vítima de violência doméstica em ações e recursos diretamente relacionados ao agressor e que envolvam questões pessoais, familiares, patrimoniais ou assistenciais. 

Na prática, a gratuidade poderá alcançar processos decorrentes de situações que frequentemente acompanham o rompimento de uma relação marcada pela violência, entre eles o divórcio, separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de patrimônio e reconhecimento ou dissolução de união estável. 

A proposta foi elaborada pela Coordenadora de Supervisão de Custas e Distribuição do Primeiro Grau da Corregedoria-Geral de Justiça e altera o artigo 24 da Lei Estadual nº 3.779/2009, responsável por disciplinar as custas judiciais em Mato Grosso do Sul.

Um dos argumentos considerados na elaboração da medida é que a violência contra a mulher nem sempre se limita às agressões físicas ou psicológicas. Situações de dependência econômica, retenção de recursos e violência patrimonial também podem dificultar o afastamento da vítima do agressor. 

A intenção da mudança é evitar que a falta de recursos impeça ou retarde o acesso dessas mulheres ao Judiciário. 

Além disso, análise que embasou a proposta também indica que a criação da isenção não deverá provocar impacto relevante na arrecadação estadual. Isso porque o benefício será direcionado à vítima, sem afastar a possibilidade de cobrança das despesas processuais do agressor, conforme o caso.

A iniciativa sul-mato-grossense teve como uma de suas referências o Projeto de Lei nº 3.833/2024, em tramitação no Senado Federal. A proposta federal também trata da concessão de gratuidade da Justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Com a aprovação pelo Órgão Especial do TJMS, o anteprojeto deverá agora ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), responsável por analisar a alteração da Lei nº 3.779/2009.

Durante a manhã da última quinta-feira (3) um acidente com capotamento na BR-158 envolvendo cinco pessoas deixou um homem morto e três vítimas feridas. O acidente ocorreu próximo a ponte do Rio Sucuriú, no município de Três Lagoas, interior de Mato Grosso do Sul

A vítima fatal era o curitibano Roberto José Medeiros, de 76 anos, médico do Hospital Auxiliadora, delegado aposentado, empresário e proprietário do Cartório 3º Ofício de Três Lagoas.

Segundo informações do site 24h news MS, o homem conduzia um BYD Dolphin Mini sentido a Três Lagoas, por volta das 09h em retorno para casa. Ao notar que havia esquecido o celular no rancho, o condutor realizou uma manobra na rodovia e foi atingido por um VW Gol, que também trafegava no sentido Três Lagoas.

O segundo veículo colidiu na lateral do carro em que o médico e uma outra vítima estavam, e então capotou as margens da via federal.

O Serviço de Urgência Móvel (Samu) chegou ao local e encontrou Roberto já sem vida. Conforme a equipe de socorro, a vítima teria quebrado o pescoço com o impacto da colisão e morreu no mesmo momento. A mulher que estava junto não sofreu ferimentos.

No outro veículo estavam três pessoas que receberam atendimento médico. Uma das vítimas apresentou fratura nas costelas e uma outra estava com dores abdominais, pois havia passado por uma cirurgia na vesícula recentemente, e ambas foram encaminhadas para o Hospital Auxiliadora.

O local permaneceu isolado até a chegada das equipes de Polícia Civil e Perícia Criminal para realizar os procedimentos necessários. O corpo de Roberto permaneceu no carro até o fim dos serviços periciais e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também esteve no local para organizar o fluxo na região.