Cidades

JUSTIÇA

TJMS aprova proposta para isentar vítimas de violência doméstica de custas judiciais

Medida vale para processos ligados ao agressor, como divórcio, guarda, pensão alimentícia e partilha de bens, e ainda depende da Assembleia Legislativa

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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul poderão ficar isentas do pagamento de custas em processos judiciais relacionados ao agressor. A proposta que cria o benefício foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça no Mato Grosso do Sul (TJMS), em sessão realizada nesta quarta-feira (2), e seguirá para análise do Poder Legislativo Estadual.

A mudança prevê a crianção de uma nova hipótese de isenção no Regimento de Custas Judiciais do Estado. Pela proposta, o benefício será destinado à mulher vítima de violência doméstica em ações e recursos diretamente relacionados ao agressor e que envolvam questões pessoais, familiares, patrimoniais ou assistenciais. 

Na prática, a gratuidade poderá alcançar processos decorrentes de situações que frequentemente acompanham o rompimento de uma relação marcada pela violência, entre eles o divórcio, separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia, partilha de patrimônio e reconhecimento ou dissolução de união estável. 

A proposta foi elaborada pela Coordenadora de Supervisão de Custas e Distribuição do Primeiro Grau da Corregedoria-Geral de Justiça e altera o artigo 24 da Lei Estadual nº 3.779/2009, responsável por disciplinar as custas judiciais em Mato Grosso do Sul.

Um dos argumentos considerados na elaboração da medida é que a violência contra a mulher nem sempre se limita às agressões físicas ou psicológicas. Situações de dependência econômica, retenção de recursos e violência patrimonial também podem dificultar o afastamento da vítima do agressor. 

A intenção da mudança é evitar que a falta de recursos impeça ou retarde o acesso dessas mulheres ao Judiciário. 

Além disso, análise que embasou a proposta também indica que a criação da isenção não deverá provocar impacto relevante na arrecadação estadual. Isso porque o benefício será direcionado à vítima, sem afastar a possibilidade de cobrança das despesas processuais do agressor, conforme o caso.

A iniciativa sul-mato-grossense teve como uma de suas referências o Projeto de Lei nº 3.833/2024, em tramitação no Senado Federal. A proposta federal também trata da concessão de gratuidade da Justiça às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Com a aprovação pelo Órgão Especial do TJMS, o anteprojeto deverá agora ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), responsável por analisar a alteração da Lei nº 3.779/2009.

2° turno

No transporte público, eleitores acreditam que abstenção recue em MS

Gratuidade é ofertada em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá

25/10/2026 10h30

Gratuidade é ofertada em cinco municípios do Estado

Gratuidade é ofertada em cinco municípios do Estado Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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Eleitores que utilizaram o transporte público para exercer o direito ao voto neste 2°turno acreditam que a gratuidade é um fator determinante para reduzir o alto índice de abstenção do primeiro turno em Mato Grosso do Sul. Além da Capital, o transporte coletivo é gratuito em Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, pleito iniciado às 7h e encerrado às 16h.  

Ao todo, o Estado conta com 2.024.884 pessoas aptas a votar neste segundo turno. Deste universo, 640.427 estão em Campo Grande; 166.148 em Dourados;  88.668 em Três Lagoas; 70.104 em Ponta Porã e 67.791 em Corumbá. 

Somados, os municípios concentram 1.033.138 eleitores, 51% do total de votantes sul-mato-grossenses que definem entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) o próximo presidente do país.

Paulistano de Itaquera, zona leste de São Paulo, Renato Cardoso, 48 anos, vive em Campo Grande há 24 anos e saiu da Vila Popular para votar na região do Hércules Maymone na manhã deste domingo (25). 

"O transporte publico é otimo para quem não tem condições de se deslocar por conta de questões financeiras. Por mais que o transporte seja gratuito, essa é uma forma de nos colocarem, ate pelo imposto que nós pagamos. Campo Grande é um acidade populosa, grande, mas alguns conhecidos meus sequer sabem quem é o senador do Estado, não sei se é por desinteresse, ou algo assim", destacou ao Correio do Estado enquanto aguardava o ônibus no Pegue Fácil da Avenida Afonso Pena.

Bolsonarista, acredita que o acirramento da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro será um fator determinante para reduzira abstenção recorde registrada em Mato Grosso do Sul no primeiro turno. 

"O medo de ver o seu adversário vencer vai fazer com que as pessoas votem. Sendo alguem de Itaquera, e morador do bairro da (Vila) Popular, vejo que a diferença entre paulistas e sul-mato-grossenses é que aqui o pessoal da região periférica é um pouco mais desleixado com relação a politica, enquanto lá as pessoas são mais interessadas e centradas, mesmo que votem no candidato que não vá favorecer elas. Claro que isso não é 100%", destacou Renato. 

Conforme a Justiça Eleitoral, 483.210 pessoas das 2.024.430 aptas a votar não compareceram às urnas no no último dia 4, isso equivale a exatos 23,87% do eleitorado estadual. 

Em comparação com as eleições presidenciais anteriores, o pleito do primeiro turno trouxe a maior abstenção da história.

Em 2022, por exemplo, 440.788 não foram votar no primeiro turno e 446.100 no segundo turno, o que representava 22,08% e 22,34%, respectivamente, dos 1.996.510 eleitores aptos. Naquele ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Jair Bolsonaro. 

Em 2018, quando a eleição presidencial foi protagonizada por Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, 398.404 (21,21%) não foram às urnas no primeiro turno, enquanto 427.761 (22,78%) não compareceram no segundo turno. Na ocasião, 1.877.982 de Mato Grosso do Sul estavam adequados a votar pela Justiça Eleitoral.

Nas eleições de 2014, quando a petista Dilma Rousseff venceu o tucano Aécio Neves, 373.371 (20,53%) se ausentaram do direito ao voto no primeiro turno e 420.597 (23,12%) tiveram a mesma atitude três semanas depois, no segundo turno, em um universo de 1.818.937 eleitores aptos.

Há um ano e meio no Brasil, o contador boliviano Juan Carlos Hurtado, de 63 anos não votará neste domingo, contudo disse que a gratuidade prevista em lei em todo o país garante que os eleitores possam votar com mais tranquilidade.

Segundo Hurtado, que vive junto do sobrinho na Capital, o recurso não existe no país vizinho. Vejo o tranporte gratuito com muita importância justamente por conta da alta abstenção no primeiro turno, acho qe agora neste domingo as pessoas vão votar mais. Na Bolívia não existe isso, e a maioria das pessoas vão à pé", disse Hurtado, que lia jornal em um dos pontos rápidos da Praça Ary Coelho.    

Morador da região central, o estudante Juan Jesus Honório de 21 anos também utilizou o transporte público nesta manhã para exercer o direito ao voto. Disse acreditar na virada do presidente Lula e destacou que apesar de viver em uma cidade amplamente bolsonarista, fez questão de renovar o voto neste domingo no petista, visto que o pleito será decidido, segundo ele, "voto a voto". 

"Eu vou votar cedo, sempre. Sei que o bolsonarismo é maioria em nosso estado e por esse motivo fiz questão de renovar o voto do primeiro turno em Lula. Vai ser no voto a voto, muito apertado", destacou ao Correio do Estado o jovem que vota na Escoal Estadual Vespasiano Martins e também aguardava o transporte público nas imediações da Praça Ary Coelho. 

Flávio Bolsonaro (PL) foi o preferido em 73 municípios de Mato Grosso do Sul, ao passo que Lula (PT) foi o escolhido apenas em seis cidades ao fim da apuração deste domingo (4). 

De acordo com o portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o atual presidente foi o preferido do eleitorado sul-mato-grossense apenas nas cidades de Miranda, Dois Irmãos de Buriti, Vicentina, Japorã, Tacuru, Paranhos. 

barbárie

Briga de trânsito após carreata política acaba em morte em MS

Adolescente de 16 anos teria feito uma séria de disparos depois de ver o pai sendo agredido depois da manifestação bolsonarista na região central de Bonito

25/10/2026 09h46

Ewerton Rodrigues da Silva, de 35 anos, morreu após ser atingido por três disparos sábado à noite em Bonito

Ewerton Rodrigues da Silva, de 35 anos, morreu após ser atingido por três disparos sábado à noite em Bonito

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Atingido com pelo menos três disparos de revólver em meio a uma suposta briga de trânsito ao final de uma carreata bolsonarista na região central de Bonito, Ewerton Rodrigues da Silva, de 35 anos, morreu na noite deste sábado (23) momentos depois de receber atendimento médico no hospital da cidade.

Um outro homem, identificado como Alex Machado Leite, também foi atingido e por conta da gravidade dos ferimentos teve de ser transferido para Campo Grande.  Conforme boletim de ocorrência da Polícia Militar, a equipe foi acionada por volta das 20 horas para atender uma briga generalizada nas imediações de um posto de combustíveis, na região central da cidade.

De acordo com as informações iniciais da Guarda Municipal e divulgadas pelo site Jardim Msnews, o caso teria ocorrido após o término da carreata, depois que uma discussão de trânsito teria evoluído para xingamentos e agressões físicas generalizada, na qual vários pessoas participaram das agressões. 

Ao perceber que seu pai estava sendo espancado, um adolescente que teria 17 anos conseguiu pegar uma arma que estava no veículo do pai e fez uma série de disparos contra os supostos agressores. Ewerton foi atingido no abdômen, no tórax e outro na coxa direita. Alex, por sua vez, levou dois tiros na região do tórax. 

Depois de fazer os disparos, pai e filho teriam fugido em uma caminhonete e até o começo da manhã deste domingo eles não haviam sido localizados. Segundo boletim de ocorrência da Polícia Civil, o pai foi identificado como Márcio Cossari, de 47 anos. 

Embora não haja indícios de que tenha sido uma confusão com motivações políticas, nas redes sociais o caso descambou imediatamente para este lado.

“O povo mais feliz do mundo, se tornou em um povo agressivo e intolerante consumindo e reproduzindo discursos de ódio propagados pela extrema direita. Qual país você quer para os seus filhos?? Um país com armas entrando nas escolas, nas festas, na cintura do vizinho que vive irritado?? Escolham o lado do diálogo, dos livros, da ciência, do desenvolvimento pessoal através da educação e do trabalho. Ignorem quem promete melhorias atacando e difamando as minorias. Nós brasileiros queremos paz, amor e dignidade para todos”, escreveu internauta.

“O bolsonarismo é o suprassumo da violência e da intolerância. Armados e perigosos”, escreveu outro.

“Não foi durante a carreata, foi uma briga de trânsito após a carreata que terminou horas antes! A polícia já apresentou o BO, o menor que efetuou os disparos, foi buscar a arma após a primeira discussão, retornado ao local, iniciando nova discussão , briga e disparos. Que o pai seja responsabilizado como regem as Leis, e seu filho infelizmente terá apenas medidas “socioeducativas” , pois os mesmos que estão aqui esbravejando indignação, foram a mesma esquerda que votou contra a redução da maioridade penal, e deixarão mais esse criminoso impune! Quanto as “armas”, se houvesse uma única pessoa com direito ao porte legal, o “lírio do campo” que daqui a alguns meses estará solto ao completar 18 anos, talvez não teria essa chance não é mesmo?”, opinou outro internauta.

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