Em meio às discussões que ocorreram durante a 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês), um dos assuntos abordados de forma mais exclusiva foi a possibilidade de arrecadação de recursos para financiar projetos de conservação em áreas consideradas prioritárias, definidas pelos delegados de mais de uma centena de países.
Durante a COP15 da CMS, realizada em Campo Grande até ontem, relatório sobre mobilização de recursos apontou que foram recebidos 6.968.743 de euros (R$ 42 milhões na cotação atual) de fundos para uso em projetos de proteção de espécies migratórias.
Desse total, que começou a ser doado pelos governos da Austrália, Flanders (Bélgica), França, Alemanha, Mônaco, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido, Uzbequistão, União Europeia e Fundo da Kunming de Biodiversidade na COP14, perto de 905,9 mil euros foram usados para cobrir despesas de programa das Nações Unidas.
O restante, que corresponde a cerca de R$ 36,6 milhões (ou 6 milhões de euros) estão disponíveis para serem revertidos em possíveis projetos, incluindo propostas que podem ser aprovadas futuramente em Mato Grosso do Sul.
O tema financiamento recebeu especial atenção na agenda da COP15, a primeira a ser realizada no Brasil. Além disso, o Pantanal recebeu um destaque que nunca tinha sido dado nesse tipo de reunião de deliberação global, envolvendo mais de uma centena de países.
Na terça-feira, que foi chamada na COP15 de Dia do Pantanal, autoridades deliberaram que a ciência, o uso de dados e o financiamento estratégico representam pilares para a conservação global.
O Pantanal, que se estende por Mato Grosso, Bolívia, Paraguai e Mato Grosso do Sul (onde fica sua maior parte), acabou reconhecido como um elo de integração para garantir corredores de biodiversidade e áreas que ajudam a conectar espécies que dependem da migração para sobreviver.
Esse debate, que teve como tema “Pantanal em Movimento: ciência, governança e financiamento para a conservação de espécies migratórias”, reuniu representantes do governo brasileiro e de Mato Grosso do Sul, universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
Quem promoveu o painel foi o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e The Pew Charitable Trusts, que tem sede na Philadelphia (EUA) e escritórios em Washington (EUA) e Bruxelas (Bélgica).
“O Pantanal tem um reconhecimento extremamente relevante como habitat das espécies migratórias. Simbolicamente, o bioma é uma referência fundamental para esta convenção. A integração e a busca de financiamentos sustentáveis são fundamentais para que a gente garanta um resultado efetivo e permita que a conectividade continue possibilitando a migração das nossas espécies”, defendeu a secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco.
Como estratégia brasileira, o que ficou destacado é que há um planejamento para fortalecer Unidades de Conservação (UCs), criando novas, ampliando as já existentes e também gerando mecanismos para a manutenção das UCs.
Para receber recursos arrecadados com a COP15 da CMS, ainda é necessário que mais trâmites burocráticos e diplomáticos avancem, em especial envolvendo o governo federal, para depois alcançarem a esfera estadual, em Mato Grosso do Sul.
Oficialmente, ainda não existe projeto em andamento para garantir fatia dos R$ 36,6 milhões que a COP15 já arrecadou, por exemplo, para ser destinado ao Pantanal de MS. Entretanto, a realização do evento em Campo Grande representa um importante movimento estratégico para inserir o Estado no radar de financiamentos internacionais.
Para garantir que esses recursos ainda sejam aportados localmente, é preciso o desenvolvimento de pesquisas e dados que justifiquem o aporte.
Nesse caso, os lançamentos de plataforma que traça a rota das aves migratórias nas Américas, feito durante a COP15, e a iniciativa global sobre a captura de espécies migratórias (GTI, na sigla em inglês) são instrumentos que podem gerar informações para sustentar a importância do Estado no âmbito global de conservação. A inserção de espécies na lista de prioridade, como é o caso da ariranha, presente no Pantanal, é outro contexto relevante.
“Ao longo destes últimos dias, fizemos mais do que nos reunir. Reafirmamos algo essencial: a natureza não reconhece fronteiras e tampouco pode reconhecê-las o nosso compromisso de protegê-la. Agimos pelo que não pertence a ninguém e, portanto, pertence a todos. Protegemos espécies que talvez nunca permaneçam dentro de nossas fronteiras. Investimos em um patrimônio natural que não possuímos, mas pelo qual todos somos responsáveis. Do Pantanal ao Ártico, dos oceanos às savanas, as espécies migratórias conectam o nosso planeta de maneiras que nenhum mapa político jamais poderia”, defendeu o presidente da COP15 e secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, em discurso de encerramento.
OUTROS ASSUNTOS
A concessão da hidrovia do Rio Paraguai foi um dos temas discutidos no último dia da COP15. Para o presidente do Instituto Brasileiro do Maio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, a superintendência do órgão vem atuando na região com foco na proteção de espécies que possam ser impactadas com as iniciativas.
“Nós temos um plano de ação da incidência da mineração em Corumbá e Ladário. Temos a superintendência do Ibama atuando na região. O tramo norte já possui licença, o tramo sul, ainda não. A região já é duramente afetada. Na proteção dos peixes, pintado e dourado, temos como base o período de defeso, com equipes atuando sobre isso”, afirmou Rodrigo.
Como adiantado pelo Correio do Estado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já considera praticamente certo que o leilão dos cerca de 600 quilômetros do tramo sul da hidrovia do Rio Paraguai só será realizado no fim do segundo semestre deste ano, o que representa um atraso de aproximadamente seis meses em relação à estimativa inicial.
No entanto, para o governo federal, essa concessão está condicionada ao fato de não haver derrocamento ou dragagem na região, apenas dragagem de manutenção.
“A eventual concessão da PPP [parceria público-privada da hidrovia] perpassa o fato de que não haja derrocamento nem dragagem na região, exceto dragagem de manutenção. O derrocamento, principal problema ali, não seria permitido”, ressaltou o presidente da COP15, João Paulo Capobianco.
O projeto da hidrovia é uma estratégia para o escoamento de cargas na Região Centro-Oeste. A concessão compreende o tramo sul do rio, abrangendo o trecho entre Corumbá e a Foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai, e o Canal do Tamengo, em Corumbá. (Colaboraram Alison Silva e Karina Varjão)
