Quatro meses depois de o Tribunal de Contas do Estado embargar 15 contratos de obras do Governo do Estado para recuperação e ampliação de estradas no Pantanal, duas delas receberam autorização ambiental da Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) e podem ser retomadas, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estgado desta segunda-feira (13).
O embargo havia acontecido porque as obras foram inicadas sem licenciamento ambiental, que agora foi concedido pela FEMAP, órgão da prefeitura de Corumbá. A Fundação levou pouco menos de tres meses para fazer os estudos de impacto ambiental, já que o pedido da Agesul foi feito no dia 17 de agosto.
Uma das obras liberadas nesta segunda-feira estava sendo tocada pela empresa de André Luis dos Santos, mais conhecido como André Patrola, pivô de um escândalo que veio a público em junho deste ano em Campo Grande por meio da operação “Cascalhos de Areia”.
O contrato, assinado inicialmente por R$ 3.387.549,17 e que depois recebeu um aditivo de R$ 523 mil, prevê obras de terraplanagem, drenagem superficial e revestimento primário em um trecho de 17 quilômetros entre a MS-228 e a Vazante do Castelo, no Distrito de Nhecolândia.
Outro trecho que recebeu licença do órgão ambiental de Corumbá está sob responsabilidade da empresa de Rodrigo Ricardo Ceni (RRCeni) e é uma sequência do trecho tocado por André Patrola, entre a MS-228 e o acesso ao Porto Rolon (Fazenda Paiol).
Além de duas pontes de madeira, são 45 quilômetros de terraplanagem, revestimento primário e drenagem superficial. Conforme o contrato inicial, o governo estadual destinou R$ 40.164.397,19 somente para os trabalhos de melhorias na estrada. Além disso, estão previstos mais R$ 3.243.309,00 para as pontes.
Antes disso, a Fundação já havia concedido liberação para que a Agesul retomasse os trabalhos para implantação de revstimento primário na rodovia de acessão ao Porto São Pedro, em um trecho de 23,4 quilômetros. A responsável pela obra é a empreiteira Avance Construtora, contratada por R$ 46,069 milhões.
INVESTIGAÇÃO SEGUE
Mas, ao menos cinco dos contratos delas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual. A investigação começou porque as autoridades estaduais foram provocadas pela superintendência do Ibama no Estado, que entendeu que era necessário fazer estudos de impacto ambiental porque em alguns dos projetos havia previsão de aterros de até três metros de altura em regiões alagáveis, o que acabaria interferindo no fluxo natural das águas em período de cheias.
Dois destes trechos sob investigação do MPE estão nas mãos do empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola. Ambos na região do Pantanal de Paiaguás, mais ao norte da obra cuja liberação ambiental ocorreu nesta segunda-feira, somam 78 quilômetros de cascalhamento. Pela previsão inicial, ele receberia quase R$ 68 milhões, caso fossem concluídas sem reajuste.
Os outros dois trechos, sob responsabilidade das empreiteiras BTG Empreendimentos e Galassi Empreendimentos, somam 94 quilômetros e a previsão inicial de investimentos era de R$ 64,8 milhões, conforme o inquérito.
Um destes contratos já estava na fase final dos trabalhos e justamente por conta disso é que foi instaurado o inquérito, pois, segundo a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, ao poluidor cabe a “obrigação de reparar ou indenizar o dano causado”.
E, ao fundamentar a instauração do inquérito, a promotora deixou claro que “o desrespeito ao meio ambiente pode dar ensejo à responsabilização criminal das pessoas físicas e jurídicas, privadas e públicas”. Ou seja, ao abrir a investigação ela irá em busca de punição tanto dos servidores públicos que autorizaram as obras quanto das empresas que as executaram.
A principal irregularidade, segundo o inquérito, é que nenhuma delas foi precedida de licenciamento ambiental e, segundo a investigação, qualquer obra em estradas só pode ser executada depois da realização dos estudos de impacto ambiental.
O Ibama, ao tomar conhecimento de que 612 quilômetros de estradas estavam sendo refeitos, inclusive com até três metros de aterro para que ficassem transitáveis nos períodos de cheia, foi em busca dos estudos de impacto ambiental e descobriu que nada havia sido feito neste sentido.
Entre os principais temores está a possibilidade de estas obras atrapalharem o fluxo normal das águas em anos de cheia. E, se isso ocorrer, regiões que antes ficavam submersas poderiam escapar dos alagamento a partir de agora. Porém, outras regiões que normalmente não eram atingidas, passariam a ficar submersas, o que colocaria boa parte do bioma sob risco.
Para o Ibama, que é o autor das denúncias de irregularidade que deram origem ao inquérito que investiga quatro destas obras, existe necessidade de remoção das milhares de toneladas de terra que foram colocadas principalmente na estrada de acesso à MS-214, no extremo norte do Estado.
