O Tribunal do Júri de Campo Grande condenou Edvan da Silva Rodrigues a 30 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelo feminicídio da companheira, Bruna dos Santos Maroto. Além da condenação criminal, o Juízo fixou indenização mínima de R$ 15 mil em favor da família da vítima pelos danos causados pelo crime.

O Conselho de Sentença acolheu a tese acusatória de feminicídio qualificado pelo meio cruel, reconhecendo que a vítima foi espancada e morta por asfixia.

O crime ocorreu em 27 de dezembro de 2024, em Campo Grande. Conforme a denúncia, o casal mantinha um relacionamento de cinco anos, marcado por episódios de violência doméstica, tendo sido concedidas à vítima quatro medidas protetivas de urgência. Na ocasião, o acusado matou a companheira por meio de agressões físicas e asfixia.

Após o crime, Edvan tentou apresentar uma versão incompatível com as evidências encontradas no local. Com a aproximação da polícia e do socorro médico, o autor fugiu, sendo localizado horas depois armado com uma faca. Os laudos de necropsia e de local confirmaram que o óbito foi causado por asfixia e espancamento severo.

Julgamento

Durante a sessão de julgamento, a defesa de Edvan sustentou insuficiência de provas, negativa de autoria e exclusão das qualificadoras. Na sustentação e na réplica, a Promotora de Justiça Daniele Borghetti Zampieri de Oliveira contrapôs as alegações com os laudos periciais que atestaram a brutalidade dos fatos.

O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo MPMS e condenou o réu por feminicídio praticado mediante crueldade.

Na fixação da pena, a 2ª Vara do Tribunal do Júri elevou a pena-base ao considerar altamente reprovável a culpabilidade do réu, destacando que o homicídio foi o ápice de frequentes agressões físicas e psicológicas contra a mulher. As circunstâncias do crime também pesaram contra o acusado, já que o ataque ocorreu em uma área isolada e sem iluminação pública, dificultando qualquer pedido de socorro. 

Os professores da educação superior de todo o país interessados em ser colaboradores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para elaborar e revisar itens/questões do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2027 podem se candidatar até 14 de dezembro.

Os colaboradores irão integrar o Cadastro de Elaboradores e Revisores de Itens da Educação Superior (Ceres).

A inscrição na chamada pública deve ser feita exclusivamente pelo Sistema do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI-ES).

O banco armazena questões de qualidade técnica que permitam a montagem de provas capazes de verificar com maior precisão a proficiência dos estudantes com relação a conteúdos, habilidades e competências nas provas do Enade.

Quem pode se cadastrar

A seleção contemplará professores de 17 áreas de bacharelado e de cursos superiores de tecnologia.

Também é necessário exercer ou ter exercido atividade docente, nos últimos 24 meses, em curso da área para a qual deseja se inscrever.

De acordo com o edital da seleção (nº 160/2026), as áreas contempladas são: agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, engenharia florestal, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social, turismo e zootecnia; e três de cursos superiores de tecnologia: estética e cosmética, gastronomia e radiologia.

Para participar da seleção, o candidato deverá ter diploma de graduação de nível superior, devidamente registrado, conforme os requisitos específicos da área pretendida.

Inscrições

Ao fazer a inscrição, o candidato deverá preencher as informações solicitadas, indicar as áreas de interesse e anexar a documentação que comprove as exigências.

Entre os documentos obrigatórios estão o diploma de graduação, a declaração de exercício de atividade docente (assinada pelo dirigente da instituição de educação superior ou pelo coordenador do curso) e o termo de conhecimento, compromisso e sigilo e o termo de responsabilidade.

Caso o candidato opte por concorrer em mais de uma área, será necessário apresentar uma declaração específica para cada uma delas.

Seleção

O processo seletivo é dividido em três etapas:

Eliminatória: análise da documentação exigida (requisitos básicos).
Classificatória: pontuação com base nos títulos de pós-graduação, tempo de docência no ensino superior e experiência em elaboração/revisão de itens ou participação em comissões do Inep e de outros exames/concursos.
Resultado: divulgação dos candidatos aprovados e pré-selecionados para as fases de capacitação e oficina de Itens do Enade, com possibilidade de recurso administrativo contra a decisão que indefere a sua inscrição.
Capacitação
Os colaboradores selecionados serão convocados para uma capacitação obrigatória, realizada de forma remota, prevista para ocorrer entre abril e maio de 2027.

Somente após a etapa de capacitação, os docentes podem ser convocados para participar de oficinas de elaboração e revisão de itens.

O Inep avisa que a convocação para a capacitação não garante a participação nas oficinas, que estão previstas para ocorrer de 14 de maio a 21 de junho de 2027, também no formato remoto.