O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul deu início, nesta quinta-feira (25), ao I Encontro Estadual de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa inédita que reúne magistrados de todo o Estado.

O objetivo é discutir estratégias para fortalecer a rede de proteção às vítimas, padronizar procedimentos e aprimorar a atuação jurisdicional no enfrentamento à violência de gênero.

Realizado na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul (Esmagis), o encontro também reúne integrantes do sistema de Justiça, especialistas e profissionais da imprensa em uma programação voltada à qualificação das políticas públicas e à disseminação de boas práticas adotadas nas comarcas sul-mato-grossenses.

Na abertura do evento, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação conjunta entre as instituições e reafirmou o compromisso do Judiciário com a proteção das vítimas.

Segundo o magistrado, o encontro simboliza a união de diferentes órgãos em torno de um objetivo comum: garantir a dignidade, a integridade física e a vida das mulheres.

"A presença de representantes de diversas instituições demonstra que todos compartilham do mesmo propósito e estão comprometidos com uma das mais relevantes missões do Poder Judiciário contemporâneo", afirmou.

Integração para fortalecer a proteção

O diretor-geral da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), desembargador Marco André Nogueira Hanson, relembrou as ações de capacitação promovidas ao longo de 2025 e 2026 e ressaltou que o combate à violência doméstica depende de uma atuação integrada entre os diversos órgãos envolvidos.

De acordo com ele, a programação foi estruturada para apresentar iniciativas que já produzem resultados concretos na proteção às mulheres, além de incentivar a construção de políticas públicas baseadas em evidências.

O desembargador enfatizou que conhecer experiências exitosas e estimular a produção de conhecimento técnico são medidas fundamentais para tornar a resposta do sistema de Justiça cada vez mais eficiente.

Compartilhamento de experiências

Coordenadora Estadual da Mulher, a desembargadora Sandra Artioli explicou que o principal objetivo do encontro é aproximar magistrados e demais profissionais que atuam diretamente nos casos de violência doméstica para que compartilhem desafios, soluções e experiências vivenciadas nas diferentes comarcas.

A expectativa é que a troca de conhecimento contribua para aperfeiçoar a prestação jurisdicional, ampliar a efetividade das medidas protetivas e fortalecer o atendimento às vítimas.

Sandra Artioli também ressaltou a importância da participação da imprensa, que acompanhou a palestra de abertura voltada especialmente aos jornalistas.

Segundo a magistrada, discutir a forma como a violência contra a mulher é retratada nos meios de comunicação é essencial para ampliar a conscientização da sociedade e evitar abordagens que possam revitimizar mulheres ou reforçar estereótipos.

Reconhecimento às boas práticas

A programação da manhã contou ainda com a apresentação da Banda Juliano Varella, formada por crianças e adolescentes com síndrome de Down, além da exposição de dados e resultados obtidos pelos programas desenvolvidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher.

Outro destaque foi a entrega do Prêmio Selo Justiça pela Paz em Casa, reconhecimento concedido às unidades judiciárias que se destacaram na implementação de ações voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.

O encerramento das atividades da manhã ficou por conta da palestra magna "Comunicação, dados e enfrentamento da violência contra a mulher", ministrada pelo delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Marcelo Zago Gomes Ferreira, que abordou a importância do uso de informações qualificadas e da comunicação responsável na prevenção e no enfrentamento desse tipo de crime.

Programação continua

As atividades prosseguem durante a tarde desta quinta-feira com painéis voltados à gestão das varas especializadas e ao aperfeiçoamento da atuação jurisdicional.

Na sexta-feira (26), o encontro será dedicado a grupos temáticos de trabalho, apresentação de experiências desenvolvidas nas comarcas e debates sobre medidas capazes de tornar mais eficiente a resposta do Poder Judiciário aos casos de violência doméstica e familiar.

O evento será encerrado com uma plenária deliberativa e a leitura da Carta do I Encontro Estadual de Juízes e Juízas com Competência em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, documento que reunirá recomendações e diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul.

Matheus Gonçalves dos Santos, 32 anos, morreu em confronto com a Polícia Civil após matar a companheira, Gleici Fátima Machado Ritter, 37, em Guarantã do Norte (MT) e fugir com o filho do casal para o Paraguai. A ação contou com apoio das polícias de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e os Departamentos de Investigação de Pedro Juan Caballero e de Canindeyu.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher foi encontrada morta pela família, com um tiro na cabeça, na última terça-feira (23).

A equipe da Delegacia de Guarantã do Norte deu início às investigações do caso, sendo o companheiro da vítima era o principal suspeito. Isto porque, além dele ter desaparecido após o criem, o casal tinha histórico de conflitos no relacionamento e registros anteriores de violência doméstica.

Testemunhas viram o suspeito pela última vez no domingo (21), conduzindo uma Toyota Hilux preta em alta velocidade. O filho do casal, uma criança que não teve a idade divulgada, foi levada por ele.

Além disso, ele tinha registro de duas armas de fogo em seu nome, uma delas sendo uma espingarda calibre 36, compatível com os vestígios inicialmente encontrados no local do crime, a outra uma pistola, que a polícia suspeita que estivesse com ele na fuga.

As investigações apontaram que o suspeito havia entrado em Mato Grosso do Sul, tendo como possível destino o Paraguai.

Diante disso, a Polícia Civil de Mato Grosso representou pelo mandado de prisão, que foi deferido pela Justiça, e acionou a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e a Polícia Nacional do Paraguai, dando início a uma cooperação entre as forças de segurança dos dois estados e países. 

Nessa quarta-feira (24), as autoridades paraguaias localizaram o veículo utilizado pelo suspeito.

Durante a abordagem policial, ele reagiu à ação dos agentes, sendo iniciada uma troca de tiros. O suspeito morreu no confronto.

A criança foi localizada em segurança, permanecendo sob os cuidados das autoridades competentes. Familiares foram contatados para realizar os procedimentos necessários para sua guarda e acolhimento.

“A rápida elucidação do caso foi resultado da atuação integrada entre as forças de segurança estaduais e internacionais, bem como do emprego de recursos de inteligência e investigação criminal, reafirmando o compromisso institucional com o enfrentamento à violência contra a mulher e a responsabilização dos autores desse tipo de crime”, afirmou a delegada mato-grossense Eliete Gonçalves de Oliveira Veiga.