Na última terça-feira (28) o governo do Estado apresentou o texto do projeto de Lei do Pantanal, que visa uma série de regulamentações a respeito de atividades produtivas no bioma, desmatamento, a criação de corredores verdes e fundo para preservação.
O texto apresentado está sendo amplamente debatido, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e ambientalistas e produtores rurais usam o termo “equilíbrio” para se referir ao projeto de lei e apontam que o debate com a sociedade é positivo e fundamental para a aprovação do projeto.
“O processo de construção do texto envolve escolhas difíceis e muitos debates técnicos, mas o papel da imprensa e das audiências públicas ajuda a dar transparência a esse processo e acolher os anseios da população”, diz o diretor do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes.
Já Marcelo Bertoni, presidente da Federação Agrícola e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), alega que trazer este tema para o público ajuda a entender os anseios de todos os envolvidos diretamente com o Pantanal, como a população, produtores, trabalhadores, povos originários e comunidades tradicionais.
“O Pantanal é, sem dúvida, o ecossistema mais protegido no Brasil, graças ao produtor pantaneiro, que convive com respeito e harmonia à natureza. As propriedades precisam ser viáveis economicamente para não tirarmos o homem pantaneiro de seu ambiente, e é importante que a mídia ajude, entenda e compartilhe essa informação”, esclarece o presidente da Famasul.
“Produzir no Pantanal não é uma tarefa simples, exige diversas adaptações a um ambiente complexo com ciclos, por vezes extremos. O resultado disso é uma produção, via de regra, equilibrada com os princípios de conservação ambiental e que deve ser valorizada no Brasil e mundo afora”, relata Gomes.
Uma audiência pública também foi feita para debater o tema. Participaram do evento representantes de organizações e produtores rurais. Entre os presentes, Claudemir da Silva, da Aldeia Olho D’água, de Dois Irmãos do Buriti, que relatou uma falta de diálogo com representantes indígenas.
“O novo texto vai ajudar tanto os povos originários, que somos nós, os indígenas, quanto a natureza. Tanto o homem do campo quanto os indígenas atuam na preservação da mata, da beira do rio. A gente gostaria de sentar, conversar e ver o que podemos fazer para ajudar a defender o bioma junto com os fazendeiros”, levantou Claudemir, que também afirma ser favorável ao projeto.
Boa parte dos presentes da audiência também relatam serem favoráveis ao atual texto do projeto. Entretanto, o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Luiz Antônio Freitas, e a pesquisadora da Embrapa, Débora Fernandes Calheiros, estão entre os que esperavam mais estudos técnicos no texto e a abrangência de outras áreas do Pantanal, como as bacias hidrográficas.
APROVAÇÃO
A aprovação do texto é uma corrida contra o tempo. De acordo com os deputados, a casa legislativa tem pretensão de aprovar o projeto até o dia 20 de dezembro. Essa também é a expectativa dos participantes na elaboração da lei.
“O PL é um feito histórico que envolve preservação, valorização da produção, dos ativos ambientais e ganhos econômicos”, comenta Bertoni.
Entre os outros participantes dos GTs, que ajudaram a elaborar o projeto, estão, além do SOS Pantanal e Famasul, o governo do Estado, Ministério do Meio Ambiente, sindicatos rurais, Acrissul, ABPO, Sodepan, Embrapa, Instituto Homem Pantaneiro e Taquari Vivo.
