O governo de Mato Grosso do Sul publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (29) novas alterações e acréscimos sobre o funcionamento e proteção dos corredores ecológicos no Estado através do Decreto 16.720.
Segundo a publicação, as novas diretrizes alteram disposições da Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal) dentro do Estado, através do Decreto nº 16.388.
O novo decreto institui que os corredores ecológicos deverão ser definidos por meio de um mapa específico que passarão a ser inseridos nos sistemas de informações geográficas do Instituto de Meio Ambiente (Imasul).
Dentro desses corredores, deve haver uma área protegida de 500 metros, que será definida no processo de validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade.
Quando um mesmo corredor abranger mais de um imóvel rural, a faixa protegida deve manter sua continuidade com os trechos do mesmo corredor ecológico presente em propriedades vizinhas, garantindo a ligação entre eles.
Caso seja identificado desmatamento irregular dentro das áreas identificadas como protegidas, o proprietário do imóvel deverá obrigatoriamente apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADE ou PRADA) ou um Informativo de PRADE, a fim de apresentar um plano de recuperação da área desmatada dentro do corredor.
Nos casos onde houver desmembramento de imóveis, a fim de manter amostras de vegetação como formações de cerrados, florestais e campestres, esses imóveis poderão estabelecer áreas protegidas em regime de condomínio, tanto na área remanescente como nas áreas desmembradas.
Essa opção será válida desde que seja mantido o mesmo tipo de vegetação e o percentual da área a ser protegida, mantendo a declaração das informações dos devidos cadastros ambientais (CAR-MS).
CORREDORES ECOLÓGICOS
Os corredores ecológicos são áreas de grande importância para definir estratégias de gestão territorial que permitem integrar áreas protegidas, garantindo o fluxo e a sobrevivência de espécies nativas dos ecossistemas.
De acordo com a WWF-Brasil, a identificação e priorização de áreas para a criação dos corredores “auxilia os planos de implementação de projetos ambientais e econômicos, que em diálogo com os atores sociais podem proporcionar boas alternativas de desenvolvimento sustentável”.
Atualmente, 11 corredores ecológicos foram identificados no em Mato Grosso do Sul tendo como base o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do MS e análises de áreas prioritárias para conservação do Cerrado e do Pantanal.
No mês de setembro de 2025, quatro instituições da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai lançaram uma aliança com ações para criar um corredor da biodiversidade na América do Sul.
O Pantanal sul-mato-grossense está no centro de ligação da proposta, que já captou US$ 26 milhões (por volta de R$ 139,1 milhões), e cobre uma área de 2,5 milhões de quilômetros quadrados, quase sete vezes o tamanho do Estado.
Chamado de Jaguar Rivers, esse projeto tem como proposta principal reconectar ecossistemas pela bacia do Paraná, de onde o Pantanal depende para manter sua saúde hídrica.
Esse território está, em sua maioria, no Brasil e é formado por 4,8 mil rios, além de concentrar a maior produtividade agrícola e pecuária do País, conforme a Embrapa.
Conforme o projeto Jaguar Rivers, toda a América do Sul vem enfrentando um declínio da população da fauna silvestre, desde a década de 1970, até os tempos atuais, que chega a 94% para algumas espécies.
Desmatamento, degradação dos rios, fragmentação de habitats, incêndios florestais, exploração de riquezas naturais em excesso estão entre os fatores para causar esses danos, e as mudanças climáticas passaram a pressionar ainda mais a situação nos últimos anos.
No caso do Pantanal, o território ainda se encontra com nível de conservação alto. Dados do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) mostram que 93,7% das espécies da fauna ainda estão em situação classificada como “menos preocupante”, porém, ainda sofrem com os riscos de estiagem e incêndios, com níveis mais críticos a partir de 2020.
Isso faz com que a região seja um oásis para diferentes espécies pressionadas em outras regiões, e a torne ainda mais importante nesse processo de elo para conectar corredores de biodiversidade, entre o norte da América do Sul e a Argentina, no extremo sul.
