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Decreto do governo federal proíbe queima controlada por 120 dias

Decisão publicada no Diário Oficial de hoje proibiu o emprego do fogo como fator de produção e manejo

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Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União de hoje (29) proíbe, pelo prazo de 120 dias, a chamada "queima controlada", que é o emprego do fogo como fator de produção e manejo em atividades agropastoris ou florestais e para fins de pesquisa científica e tecnológica “em áreas com limites físicos previamente definidos”.

Para ser empregada, a queima controlada precisa de autorização prévia do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama). 

De acordo com o decreto nº 10.735, a suspensão não se aplica em hipóteses como práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.

Subsistência

O decreto acrescenta que a suspensão da queima controlada não será aplicada em práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; e em atividades de pesquisa científica realizada por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Também será necessária autorização do órgão competente nos casos em que a queima controlada seja feita para controle fitossanitário. 

Por fim, o decreto informa que as queimas controladas em áreas não localizadas nos biomas Amazônia e Pantanal só poderão ser empregadas quando “imprescindíveis à realização de práticas agrícolas”, mas que, para isso, é necessária a autorização prévia do “órgão ambiental estadual ou distrital”.

Últimas notícias

Pantanal

Conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o número de focos de calor registrados em Mato Grosso do Sul entre os meses de janeiro até 15 de junho de 2021 no Pantanal sul-mato-grossense foi 87,22% menor em relação ao mesmo período do ano passado. Em todo o Estado, a redução foi de 66,72%.

De acordo com relatório apresentado pelo Corpo de Bombeiros nesta semana, foram registrados 785 focos de calor em Mato Grosso do Sul de janeiro a 15 de junho de 2021, a maioria deles no Bioma Cerrado (60%) e 217 no Pantanal Sul-mato-grossense.

Contudo, previsão meteorológica para o segundo semestre deste ano apresentada pelo Centro Estadual de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec-MS) mostra que o volume de chuvas em Mato Grosso do Sul nos meses de julho, agosto e setembro será de 40% a 50% abaixo do que é esperado para o período.

No ano passado, o clima seco teve influência no registro recorde de incêndios no Pantanal, enquanto a Amazônia sofreu a pior onda de incêndios desde 2017, de acordo com o Inpe.

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POLÍCIA

Adolescente morre após ser baleado em barbearia de Campo Grande

Duas pessoas teriam começado a manusear a arma de fogo, quando em determinado momento, foi efetuado um disparo acidental que atingiu o jovem

23/09/2026 08h45

Barbearia no bairro Dom Antônio Barbosa, onde o jovem foi baleado

Barbearia no bairro Dom Antônio Barbosa, onde o jovem foi baleado Reprodução

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Um adolescente, de 16 anos, identificado como Kelvin Welbert Bento Goe, morreu na noite desta terça-feira (22), após ser baleado por um disparo de arma de fogo em uma barbearia. O local fica na rua Evelina Selingardi, no bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande.

Segundo as informações iniciais, Kelvin estava no estabelecimento quando duas pessoas teriam começado a manusear a arma de fogo. Em determinado momento, foi efetuado um disparo acidental, que atingiu a vítima na região da nuca.

Equipes de socorro foram acionadas, mas a vítima morreu no local. Um adolescente foi apreendido e a polícia procura pelo dono da arma, que fugiu do local logo após a ocorrência.

A área foi isolada pela Polícia Militar, que aguardou a chegada das equipes da Polícia Civil e da Polícia Científica para realização da perícia.

O caso será investigado pelas autoridades para esclarecer exatamente como ocorreu o disparo e as circunstâncias que levaram à morte do adolescente.

Combate ao crime

Contrabandistas de perfumes faturaram R$ 300 milhões

Quadrilha contrabandeava perfumes árabes, que entravam no Brasil por Ponta Porã, e os revendia para todo o Brasil a partir de depósito em Campo Grande

23/09/2026 08h05

Agentes da Receita Federal apreenderam perfumes árabes contrabandeados do Paraguai

Agentes da Receita Federal apreenderam perfumes árabes contrabandeados do Paraguai Foto: Divulgação

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Uma quadrilha de Mato Grosso do Sul que contrabandeava produtos oriundos do Paraguai e se intitulava “a maior referência em perfumaria árabe do Brasil” movimentou mais de R$ 300 milhões, especialmente com a venda de perfumes árabes, que eram armazenados em Campo Grande e repassados para diversos clientes em outras regiões do País.

Ontem, agentes da Receita Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) estiveram nas ruas de Campo Grande e de cidades em São Paulo e Pernambuco para deflagrar a Operação Perfume de Mulher, com o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão.

Especificamente na capital sul-mato-grossense, um dos mandados foi cumprido em uma residência na Rua Antônio Maria Coelho, nº 4.803, no Bairro Santa Fé. No local, agentes levaram dois carros (Fiat Fastback e Toyota Corolla Cross), que estavam estacionados na garagem, e apreenderam um malote com itens que não foram divulgados.

De acordo com a nota divulgada pelo órgão responsável pela fiscalização aduaneira, a ação desarticulou “suposta organização criminosa investigada pelos crimes de descaminho, evasão de divisas e lavagem de capitais”, a partir de investigação que se originou depois de diversas apreensões relacionadas ao grupo nos últimos dois anos.

“As apurações decorreram da atuação integrada dos órgãos de investigação e controle, que permitiu identificar diversas apreensões relacionadas ao grupo criminoso entre os anos de 2024 e 2026. Nesse período, foram registradas mais de 20 apreensões vinculadas ao esquema, incluindo uma ação realizada em outubro de 2025, que resultou na retenção de aproximadamente R$ 10 milhões em perfumes importados irregularmente”, disse a Receita Federal.

Os produtos chegavam ao Brasil a partir de Ponta Porã e eram armazenados em um depósito em Campo Grande. Depois da ação de outubro de 2025, passaram a ser estocados em centros de distribuição sediados em São Paulo e Pernambuco. Por fim, as mercadorias eram distribuídas para vários outros estados.

Ainda conforme a Receita Federal, o grupo conseguia realizar as vendas dos perfumes nas redes sociais, marketplaces (shopping virtuais) e plataformas de comércio eletrônico (e-commerce), dos quais ainda se faziam valer da parceria com influenciadores digitais para auxiliar na divulgação dos produtos. Este esquema fez com que o grupo se intitulasse como “a maior referência em perfumaria árabe do Brasil”, em um dos seus sites.

“As investigações indicam que o grupo utilizava notas fiscais inidôneas, declarações de conteúdo falsas e diversas pessoas jurídicas para conferir aparência de legalidade às operações comerciais. Também foram identificados indícios de lavagem de dinheiro por intermédio de empresas de fachada, utilização de interpostas pessoas, ocultação patrimonial e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos investigados”, aponta.

Além disso, a investigação identificou que o grupo usava criptoativos (ativos digitais que utilizam a tecnologia blockchain e criptografia para assegurar a validade das transações) em negociações com fornecedores estrangeiros. Ao todo, as análises financeiras identificaram movimentação superior a R$ 300 milhões em contas bancárias relacionadas aos investigados.

A 3ª Vara Federal de Campo Grande também determinou a apreensão de bens vinculados aos investigados até o limite de R$ 100 milhões, incluindo as moedas digitais, além da prisão da responsável por toda a coordenação das atividades.

Participaram da ação 130 agentes da Receita Federal, do MPF e do MPMS nos três estados e foi a primeira vez na história que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do órgão estadual e federal trabalharam simultaneamente com a Receita Federal. (Colaborou Naiara Camargo)

* Saiba 

Os perfumes árabes destacam-se no mercado mundial pela alta fixação, ingredientes nobres como o oud (madeira de agar), âmbar e especiarias, e excelente custo-benefício em relação aos importados tradicionais. 

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