Cidades

MAIS CLARO

Decreto que dita as normas da semana de feriados antecipados na Capital é atualizado

Medidas foram complementadas e esclarecidas pelo poder público neste domingo

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O decreto que antecipa feriados municipais e descreve os serviços que podem ou não funcionar no decorrer desta semana em Campo Grande foi republicado neste domingo (21). Alguns artigos foram complementados, enquanto outros ficaram mais claros, especialmente quanto aos serviços essenciais.

As alterações constam em edição extra do Diário Oficial do Município, disponível na internet.

EM DETALHES

O poder público acrescentou um parágrafo ao artigo 1º deixando claro que serviços de saúde de urgência e emergência, transporte, alimentação por delivery, farmácias e drogarias, serviços funerários e algumas atividades industrias estão isentas do toque de recolher e das demais restrições.

Na edição anterior, todas elas já estavam mencionadas de alguma forma no anexo que discrimina o que pode e o que não pode funcionar. 

A prefeitura também aproveitou a alteração para deixar claro como será feito o seu atendimento remoto, que conforme texto atual se dará pelos canais disponibilizados pela Ouvidoria Geral do Município, Ouvidoria SESAU e Guarda Civil Metropolitana.

Também foi acrescentado dispositivo que autoriza funcionamento normal dos setores de fiscalização, limpeza pública, saúde, assistência social, guarda e vigilância patrimonial a critério dos secretários.

RESTRIÇÕES

O texto de sexta-feira colocava os supermercados como serviços essenciais. Esse artigo foi esmiuçado, deixando claro que a regra também vale para hipermercados, mercados, mercearias, minimercados e estabelecimentos congêneres, hortifrutigranjeiros, açougues, centrais de abastecimentos. Consumo de bebidas e alimentos nesses locais continua vedado. 

A norma cita pela primeira vez o ramo de lojas de conveniências, autorizando o funcionamento exclusivamente por delivery. 

No tocante às farmácias, também foram inseridas as drogarias. 

Para o setor da construção civil, está permitida carga e descarga de materiais, mas os serviços autorizados são apenas manutenções e reparos exclusivamente em caráter emergencial.

Na assistência à saúde, embora o decreto de sexta já deixasse subentendido, foram acrescentados os serviços de psicologia, fonoaudiologia e enfermagem como autorizados a funcionar. 

Bancos foram autorizados a operar atividades internas, sem atendimento ao público. 

ANTECIPAÇÃO

No decorrer da semana, foram antecipados feriados municipais dos próximos dois anos. Isso quer dizer que quando as datas comemorativas de fato chegarem, serão consideradas dias úteis normais, já que os funcionários já terão gozado a pausa remunerada ou trabalhado com hora extra dobrada agora.

O decreto do Governo Estadual determinando toque de recolher continua valendo. Ninguém deve sair de casa após as 20h, exceto se para acessar atividades essenciais.

BRASIL

Estudantes indígenas pedem mais espaço e apoio em universidades

Povos pautaram com ênfase suas ciência como uma ferramenta de luta e promoção da equidade

22/09/2024 19h00

 Povos originários tiveram audiência com parlamentares para debater a importância da presença indígena no ensino superior nas últimas duas décadas

Povos originários tiveram audiência com parlamentares para debater a importância da presença indígena no ensino superior nas últimas duas décadas Reprodução/Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Aproximadamente mil estudantes de mais de 100 povos indígenas foram até Brasília na última semana para o XI Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (ENEI), evento da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB), que inclui uma série de reuniões com representantes dos Poderes Públicos.

Em audiências no Senado, estudantes indígenas discutiram cotas em universidades, bem como a criação e implementação de uma universidade destinada exclusivamente para povos indígenas, com atenção para as particularidades culturais e educacionais dos indígenas.

Foi entregue também uma carta de reivindicações escrita por coletivos indígenas de 25 universidades, que você confere CLICANDO AQUI.

Na Câmara, os estudantes indígenas tiveram uma audiência com os parlamentares para debater a importância da presença indígena no ensino superior nas últimas duas décadas, com ênfase na ciência indígena como uma ferramenta de luta e promoção da equidade.

“Queremos trazer a ciência indígena para dentro da universidade, não somente ficar na grade ocidental, que as universidades oferecem, mas trazer também a nossa diversidade, a nossa identidade, o que inclui a ciência indígena”, ressalta Manuele Tuyuka, presidente da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB).

Alisson Cleomar, da etnia Pankararu, tem 29 anos e faz medicina na UnB. Ele conta que muitos estudantes indígenas ainda enfrentam preconceito na universidade.

“Eu passei por vários professores que não conseguiam me enxergar como alguém capaz de estar ali naquela sala de aula. E isso me prejudica não só na parte acadêmica, mas também psicológica”, ressalta Alisson, que passou no vestibular com apoio de outros estudantes indígenas.

Hoje também é a coletividade que sustenta a continuidade dos estudos. Alisson divide moradia com outros universitários indígenas.

A rede de apoio também foi fundamental para a estudante de engenharia florestal Thoyane Fulni-ô Kamayurá, 22 anos. Ela ficou grávida no início do curso e precisou interromper os estudos.

“Foi desafiador, mas é aquilo. Como a maioria dos indígenas, a gente desde cedo aprende a se virar sozinho. Pelo fato de a gente viver nas aldeias, sempre temos essa questão de trabalho coletivo, seja remunerado ou não. Mesmo que ocorresse uma gravidez de uma criança ou duas, eu já sabia como me virar, porque eu fui criada desse jeito”, conta Thoyane.

Deixar a aldeia é o desafio principal para muitos universitários indígenas. Yonne Alfredo, 25 anos, da etnia Tikuna, do Amazonas, faz biologia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ela lembra que teve até apoio dos veteranos, mas ainda assim precisou de muita determinação para ficar longe dos parentes.

“É uma mudança enorme na vida de uma pessoa. Foi doloroso deixar minha cidade, meus hábitos, meus costumes”, relata Yonne. “Quando terminar os estudos, pretendo continuar morando na cidade por um tempo. Quero fazer pesquisas e entender as necessidades do povo antes de retornar à aldeia.”

 

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Transporte

Estudantes ficam até 6 horas por dia dentro de ônibus no interior de MS

Ministério Público fez uma série de recomendações para que o município encurte o tempo; propostas devem ser apresentadas em um prazo de 30 dias

22/09/2024 17h58

Arquivo/MPMS

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A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul identificou que os estudantes da rede pública de Camapuã, usuários de sete linhas do transporte coletivo, ficam cerca de 6 horas dentro do veículo, somados os trajetos de ida para a escola e volta para casa.

O limite estabelecido pela Lei nº 5.146/2017, é de um máximo de 4 horas de permanência dos alunos dentro do veículo, e por isso o MPMS recomendou que o prefeito de Camapuã, Manoel Eugênio Nery, elabora em um prazo de 30 dias um plano de atuação para solucionar a situação, de forma que os alunos não permaneçam mais de 4 dentro do veículo para chegar/voltar da escola.

O promotor também recomendou que os veículos trafeguem somente nos nos trajetos denominadas como "linhas mestras", evitando acessos secundários e de propriedades privadas, e que nos casos em que o transporte fora dos limites das linhas mestras seja necessário, que ele somente ocorra em acessos sem obstáculos, como porteiras e colchetes.

Isso porque o levantamento feito na região constatou que existem quase 100 porteiras nas linhas do transporte escolar, o que contribui para o aumento na duração do transporte.

A publicação foi feita no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (23). O promotor deu um prazo de cinco dias desde a publicação para que a Prefeitura de Camapuã responda sobre a recomendação. Caso não haja resposta, o Município pode ser responsabilização por "quaisquer eventos futuros imputáveis a sua omissão quanto às providências solicitadas".

As linhas onde o problema foi identificado foram:

  • Mata-mata;
  • Barreiro;
  • Corrégo Silada;
  • Pirizal;
  • Galdino;
  • Baia do Búfalo;
  • e Luizinha

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