A Operação Omertà, uma das maiores ofensivas contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul e que revelou a existência de uma milícia armada ligada à exploração do jogo do bicho, formada por empresários e agentes de segurança pública, completa cinco anos de deflagração nesta sexta-feira (27).
Ao longo deste período, a operação teve sete fases, sob responsabilidade do Grupo de Atuaçaõ Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que resultaram na condenação de 17 acusados, com penas que somam 269 anos de prisão.
Dentre os principais nomes acusados e condenados por envolvimento na milícia armada estão Jamil Name Filho, condenado há mais de 73 anos de prisão; o ex-guarda municipal Marcelo Rios, o policial aposentado Vladenilson Olmedo e o ex-policial federal Everaldo Monteiro Assis.
Jamil Name também foi preso durante ações da Omertà, em setembro de 2019, apontado como chefe da organização criminosa, morreu em junho de 2021, aos 82 anos, em decorrência da Covid-19. Ele estava preso em Mossoró (RN) e não chegou a passar por julgamento antes da morte.
"Ao levar para a prisão pessoas de sobrenome influente e seus comandados, a Omertà trouxe - além de mais de 269 anos de reclusão em condenações - os sentimentos de justiça, alívio e esperança para famílias que sofreram com a violência e os desmandos perpetrados para assegurar os negócios ilícitos ou, ainda, se vingar de inimigos por questões banais", diz o MPMS, em nota.
Omertà em números
Dentre os números expressivos da Omertà estão:
- 17 condenados
- 21 ações penais
- 269 anos em penas de reclusão
- 11 agentes de segurança pública punidos, entre policiais civis, um delegado, guardas civis metropolitanos, um policial militar e um policial federal
Os crimes denunciados incluem:
- Organização criminosa
- Obstrução à justiça
- Extorsão
- Homicídios
- Posse/Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e restrito
- Receptação
- Corrupção ativa e passiva
- Lavagem de dinheiro
Casos emblemáticos
A primeira fase da Operação Omertá foi deflagrada em setembro de 2019.
Dentre os casos emblemáticos, destaca-se o assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, que foi executado por engano no lugar do pai, Paulo Roberto Teixeira Xavier, conhecido como PX, em 9 de abril de 2019.
Jamil Name Filho foi acusado de ter sido o mandante do crime, enquanto Marcelo Rios e Vladenilson seriam seus intermediadores, ou seja, responsáveis pela contratação de uma dupla de pistoleiros.
Os pistoleiros foram à casa de PX, no Bairro Jardim Bela Vista, em Campo Grande. Assim que a caminhonete saiu da garagem do militar, a dupla disparou tiros de fuzil contra o motorista.No entanto, o filho de PX era quem conduzia o veículo.
Jamilzinho, foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e o emprego de recursos que dificultaram a defesa da vítima.
Ele também foi condenado por posse ilegal de arma de fogo (um fuzil AK-47, de calibre 7,62) a 3 anos e 6 meses de prisão, além de pagamento de 60 dias-multa.
Outro caso de repercussão foi o homicídio do empresário Marcel Hernandes Colombo, conhecido como Playboy da Mansão, morto em 18 de outubro de 2018 em um bar na Avenida Fernando Corrêa da Costa.
O assassinato teria sido motivado por vingança de desentendido anterior da vítima e Jamilzinho em uma boate, em Campo Grande, quando Marcel deu um soco no nariz de Jamilzinho.
Por este crime, Jamilzinho foi condenado a 15 anos de prisão, sendo considerado o mandante do crime.
Marcelo Rios foi condenado a 15 anos de prisão, enquanto o policial federal Everaldo Monteiro de Assis pegou 8 anos e 4 meses de detenção. O primeiro segue preso, já o ex-agente federal poderá recorrer em liberdade, pois não foi decretada a sua prisão preventiva.
O quarto julgado, o ex-guarda municipal Rafael Antunes Vieira foi condenado a 2 anos, 6 meses e 30 dias em regime aberto. Com isso, ele também não será preso.
Próximos passos
Conforme o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, os trabalhos da Omertà continuam, como uma coluna ativa contra o crime organizado em Mato Grosso do Sul.
"Ainda há ações penais em trâmite, algumas condenações já transitaram em julgado e outras aguardam julgamento em segunda instância em virtude de recursos interpostos", diz o órgão.
O MPMS cita ainda que a partir da Omertà, seguiram-se outras iniciativas para combater grupos criminosos, dentre elas a operações Sucessione, para desbaratar organização criminosa que queria assumir o comando da jogatina e, mais recentemente, a operação Forasteiros, que foi às ruas para prender sete pessoas ligadas a grupo vindo de São Paulo com o mesmo objetivo.
“A Omertà advém do competente trabalho investigativo desenvolvido, sobretudo, nos procedimentos de investigação criminal (PIC) conduzidos pelo Gaeco e os resultados alcançados até a presente são fruto de esforço coletivo de diversos membros do Ministério Público e de parcerias com outras Instituições. É preciso celebrar a prevalência da justiça nas condenações obtidas, bem como destacar a transformação social que o resultado punitivo promove, a partir do esperançar na redução da impunidade. Mas o trabalho segue firme, forte e consistente nas variadas ações e recursos que seguem em curso, inclusive junto aos Tribunais Superiores", conclui o Gaeco.
