Distante aproximadamente 70 quilômetros de Campo Grande, em Sidrolândia, um indivíduo foi preso após pegar o carro de um caminhoneiro "sem pedir", causar um acidente ao atingir uma moto na noite de sexta-feira (17) e fugir sem prestar socorro. 

Informações preliminares, apuradas pelo portal local Região News, indicam que o indivíduo foi localizado por equipes da Polícia Militar escondido no armazém em que trabalha, no município vizinho à Capital do Mato Grosso do Sul. 

Relatos repassados por agentes indicam que, no momento da abordagem, esse indivíduo ainda apresentava sinais de embriaguez. 

O veículo de passeio de modelo Fiat, conduzido pelo acusado, sequer pertencia ao indivíduo. Esse carro, segundo informações, foi pego de um caminhoneiro que estaria de viagem, sem que o proprietário soubesse ou autorizasse o uso. 

Fuga sem prestar socorro

Possivelmente embriagado, o acidente foi registrado na rua Mato Grosso em Sidrolândia, via essa paralela à BR-060 que praticamente cruza o pequeno município de uma ponta a outra. 

Conforme repassado à imprensa, o automóvel atingiu uma motocicleta onde estavam duas jovens que ficaram feridas devido ao impacto. 

Com as vítimas seguindo na motocicleta pela rua Mato Grosso, a moto foi atingida após o veículo de passeio invadir a pista em alta velocidade. 

Pela força do impacto, enquanto o indivíduo fugiu sem prestar socorro, as jovens precisaram ser socorridas por agentes do Corpo de Bombeiros Militar do Mato Grosso do Sul. 

Posteriormente, as jovens foram encaminhadas pelo Corpo de Bombeiros até a unidade hospitalar Emíria Silvério Barbosa, que fica no centro de Sidrolândia. 

Segundo estabelecido através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a omissão de socorro está descrita no artigo 304, prevendo multa ou pena de detenção que pode se estender entre seis meses até um ano. 

Além disso, como descrito no artigo no artigo anterior do CTB, esse acusado pode responder ainda por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Confira: 

Reprodução/LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CTB)

Também cabe destacar que as penas ao acusado podem inclusive ser mais "duras" diante da confirmação do estado de embriaguez, com esse indivíduo podendo ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e chegar a cumprir até 36 meses de prisão. 
 

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Produtores sul-mato-grossenses que querem receber incentivo financeiro por manter áreas de vegetação nativa na região do Pantanal, graças à recente prorrogação, têm até o último dia de abril para se inscreverem no chamado  Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - subprograma Conservação. 

Para participar do programa que busca preservar o bioma pantaneiro, esse novo prazo de inscrição (que pode ser feita CLICANDO AQUI) segue aberto até dia 30 de abril. Em resumo, o chamado PSA não descarta a importância das atividades rurais e incorpora ao processo a preservação ambiental. 

Na ponta do lápis, esse incentivo financeiro de R$55,47 têm um limite de até 100 mil reais por Cadastro de Pessoa Física (CPF), ou até R$25 ao mês para grupo econômico, o que garante uma renda de até R$300 mil ao ano. 

Importante reforçar que, esse pagamento mensal aos produtores rurais e organizações que preservam suas áreas além do exigido por lei já estava previsto pelo governo na Lei Estadual nº 6.160/2023, conhecida como Lei do Pantanal.

Para o coordenador de projetos da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar-MS), Pedro Cristofori, que é ligada à Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), a ação reforça esse papel de apoio técnico e orientação aos produtores. 

"A prorrogação do prazo é uma oportunidade estratégica para ampliar a participação dos produtores do Pantanal, fortalecendo práticas sustentáveis e valorizando quem já adota medidas de conservação em suas propriedades", cita ele em nota sobre a prorrogação de prazo. 

PSA

Batizado de PSA, o pagamento remunera pessoas que contribuem com a preservação do Pantanal, entre ribeirinhos, produtores rurais e povos originários.

Essa pagamento por serviços ambientais no Pantanal foi criado com a instituição da Lei do Pantanal, que entrou em vigor ainda em 2024, e a criação do Fundo Clima Pantanal, ferramenta com foco em pagar aos produtores pelo excedente de preservação ambiental da região.

Cabe esclarecer que o programa é instituído em duas modalidades: Conservação e Biodiversidade e PSA Brigadas Flexibilização do Manejo Integrado do Fogo, contando com aporte inicial de R$40 milhões do governo de Mato Grosso do Sul.

Conforme edital, os pagamentos se dão pelo tamanho da área preservado, com os seguintes parâmetros: 

• de 1 a 30 hectares: R$15 mil;
• de 31 a 100 hectares: R$30 mil;
• acima de 100 hectares: R$30 mil mais um valor proporcional por hectare.

Podem se inscrever no PSA Conservação proprietários rurais com imóveis total ou parcialmente localizados no Pantanal, sendo necessário:

• Estar cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Não ter infrações ou embargos ambientais ativos no Ibama ou Imasul;
• Não realizar novas supressões de vegetação nativa após a publicação do edital;
• Comprovar vínculo com a propriedade e estejam em dia com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de dívida ativa.

Com isso, as propriedades são divididas em três grupos para fins de pontuação:

1. Imóveis com autorização de supressão vigente, cujo cancelamento será requerido;
2. Propriedades fora de programas como Precoce MS ou Carne Sustentável, com ocupação pecuária acima de 0,1 unidade animal por hectare;
3. Demais propriedades localizadas dentro do Pantanal.

Ainda, a seleção considerará critérios que vão desde área total de vegetação nativa excedente; existência de Reserva Legal; sobreposição com corredores ecológicos, zonas de amortecimento e áreas prioritárias para conservação, bem como presença de servidão ambiental, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e iniciativas de prevenção a incêndios florestais.

Agora, com o novo prazo, a Fundação orienta que aqueles produtores que se interessarem precisam buscar informações com antecedência para garantir participação, o que pode ser feito em contato pelo WhatsApp: (67) 99731-9086 ou (67) 3320-9759.
**(Colaboraram Alícia Miyashiro e Glaucea Vaccari)

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