Cidades

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados aprovam proibição da pesca do Dourado por mais um ano

Ainda na última semana prorrogação da proibição cogitada chegava a mais cinco anos, sendo reduzida pela pressão de pescadores e segue à segunda votação na próxima sessão plenária

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Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram o texto de proibição da pesca do Dourado por mais um ano, após redução do prazo inicialmente previsto para durar pelo menos mais cinco anos. 

Agora, a proposta aprovada em primeira discussão irá para uma segunda votação em plenário, marcada para a próxima sessão. Rodando na Casa como Projeto de Lei 364/2023, esse texto proíbe captura; transporte; embarque; a venda; processamento e industrialização dessa espécie de peixe. 

Pela redação, que estende agora a proibição até 31 de março de 2025, ficam ressalvadas a modalidade "pesque e solte", assim como o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, confirma material publicado pela Agência ALEMS. 

Importante frisar que, inicialmente, o texto chegou à casa estendendo essa proibição até o dia 10 de janeiro do ano de 2029. A vedação original foi publicada em 11 de janeiro de 2019 e previa um prazo de cinco anos. 

Ainda, a Casa de Leis ressalta que essa proposta havia sido aprovada em discussão na última semana, porém, por ganhar uma emenda modificativa, foi analisada novamente na manhã de hoje (28) pela reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Segundo calendarização do termo de acordo de líderes, para essa amanhã (29) ficam marcadas a apresentação de relatórios e pareceres das Comissões de Mérito, seguida posteriormente pela segunda discussão e votação em plenário.

Dourado e a pesca

Tido como um dos "reis dos rios" brasileiros, o Dourado é uma espécie extremamente valorizada, com a força reconhecida pelos amantes da pesca esportiva.

Assinada pelo então Governador Reinaldo Azambuja, a lei que traz a proibição de sua pesca previa multa de até 1000 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). 

Justamente a reação de pescadores, que alegam a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, e que a espécie seria predadora de demais peixes, pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025. 

Também, eles cobram por parte da Embrapa Pantanal e demais autoridades estaduais, que estudos analisem essa suposta superpopulação. 

Vale lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.  
 
Importante frisar que o período de defeso, conhecido como Piracema, termina hoje (28), ou seja, já nesta quinta-feira (29) a pesca volta a ser permitida nos rios sul-mato-grossenses. 

Além disso, há regras específicas, que regulamentam desde o tamanho mínimo para as iscas vivas até os apetrechos permitidos e proibidos, que você pode conferir - junto dos locais ainda proibidos para captura de pescado - CLICANDO AQUI

 

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ALEMS

Concorrência no concurso público da Alems é de quase 268 candidatos por vaga

Neste próximo domingo (29) acontecem as provas do 2° Concurso da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, com mais de 21 mil inscritos disputando cada uma das 80 vagas disponíveis

26/03/2026 13h26

Marcelo Victor/Correio do Estado

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Neste próximo domingo (29) acontecem as provas do 2° Concurso da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Alems), que com mais de 21 mil inscritos traz uma concorrência de quase 268 candidatos na disputa por cada uma das 80 vagas disponíveis. 

Em coletiva após a sessão extraordinária desta quinta-feira (26), o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP) confirmou o total de 21.439 inscritos para o 2° Concurso Público da Assembleia Legislativa, que é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).

Esse certame, vale lembrar, contempla vagas de nível médio, para o quadro de Técnico Legislativo, que aparece com ganho inicial de quase cinco mil reais (R$4.912,20). Já para os candidatos de nível superior a remuneração inicial é de R$8.030,65. 

Com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os cargos, sob o regime estatutário, para os analistas há vagas, por exemplo, nas áreas de:

  1. direito (jurídico); 
  2. jornalismo; 
  3. contabilidade; 
  4. engenharia; 
  5. saúde (enfermeiro, psicólogo, nutricionista) 

Nesse nível superior, cabe explicar, a remuneração é composta por um salário base de R$3.212,26, mais R$4.818,39 pagos a título de encargos do cargo. 

Enquanto isso, para os técnicos de nível médio, o salário base é de R$ 1.964,88, somados ao valor de R$ 2.947,32 pagos a título de encargos do cargo, em algumas áreas, como: informática; motorista; polícia legislativa; tradução de libras, entre outros. 

II Concurso da Alems

O edital de convocação do II Concurso Públicos da Alems foi publicado na última sexta-feira (20), portanto é preciso estar atento aos horários de cada prova, já que os níveis médio e superior realizam os testes em horários distintos. 

Todos os inscritos para os cargos de técnico legislativo, de nível médio, precisam apresentar-se ao local de prova às 08h, com o prazo de 30 minutos até o fechamento do portão. 

"É importante dizer que a prova vai acontecer dia 29, e os portões têm aquela mesma sistemática de hora de abertura e hora de fechamento, não tem o jeitinho brasileiro do um minuto a mais, não", reforçou Gerson Claro hoje (26). 

Depois disso, a apresentação para as provas do período vespertino é às 14h, horário reservado para quem fará o concurso em busca de uma vaga de analista na Assembleia Legislativa, de nível superior, com o fechamento de portões acontecendo também após o prazo de 30 minutos (às 14h30 pelo horário do Mato Grosso do Sul). 

Com a duração estimada de até quatro horas de prova, o horário mínimo de permanência é de 180 minutos (três horas). Os cartões informativos da prova estão disponíveis também no site da FCC (CLICANDO AQUI), onde constam as orientações a respeito do exame. 

O candidato também precisa levar: documento de identidade oficial com foto (físico ou através do aplicativo do Governo Federal) e caneta esferográfica azul ou preta de material transparente. 

 

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Câmara Municipal

Motoristas de aplicativo podem ter pontos de apoio em Campo Grande

Aprovado em primeira discussão nesta quinta-feira (26), projeto busca melhorar condições de trabalho de motoristas de aplicativo

26/03/2026 13h22

Crédito: Rovena Rosa / Agência Brasil

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Durante a sessão, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (26), a criação de pontos de apoio que serão instalados em locais estratégicos da cidade.

O Projeto de Lei (PL) 11.704/25, que trata da instalação das estruturas em locais estratégicos da Capital, tem como prioridade áreas de grande fluxo de passageiros e locais de espera.

Segundo o texto do projeto, esses espaços devem contar, sempre que possível, com infraestrutura mínima para atender às necessidades dos motoristas, como banheiro e espaço para descanso.

A proposta também estabelece, para esses locais, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, oferta de wi-fi gratuito, tomadas, segurança e iluminação adequada.

O projeto, de autoria dos vereadores Fábio Rocha e Beto Avelar, explica que a ideia é estabelecer parcerias público-privadas, convênios ou aproveitar espaços existentes.

Outras capitais do país contam com pontos de apoio, como Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). Em algumas delas, foram firmadas parcerias com empresas de aplicativos.

Esses locais são espaços projetados para atender às necessidades dos trabalhadores que passam horas dentro do veículo. Em instalações de outras cidades, o ponto conta com calibrador de pneus, estações de carregamento de celular e micro-ondas.

Outras cidades, como São Paulo (SP) e Santo André (SP), também discutem projetos semelhantes. Nesses casos, há a proposta de inclusão de banheiros com chuveiros e vestiários, que auxiliam na atuação dos profissionais.

Pontos de apoio mais estruturados - Comparação por cidade

Cidade Principais equipamentos oferecidos  Forma de gestão / responsabilidade Horário / regime típico de funcionamento
Rio de Janeiro (RJ) Estacionamento, área de descanso, sanitários, bebedouro, calibrador de pneus, estações de recarga e microondas Projeto da Prefeitura; pontos instalados em viadutos e corredores de tráfego Funcionamento mínimo das 10h às 22h, inclusive fins de semana
Fortaleza (CE) Vagas sinalizadas, área de descanso/convivência, banheiros, bebedouros, armários, totens de recarga e calibrador de pneus Projeto municipal, com infraestrutura em viaduto e parceria com mobilidade urbana Espaço projetado para funcionar 24 horas
Brasília (DF) Vestuários, sala com internet sem fio, pontos de recarga de celular, sanitários, área de descanso Lei distrital obriga empresas de apps a construírem pontos em parceria com o poder público Detalhes de horário por ponto; foco em organizar fluxo de trabalho
São Paulo (SP) – iniciativas em debate Propostas de pontos com área de descanso, sanitários, recarga de celular e sinalização específica Projetos municipais discutindo responsabilidade compartilhada com empresas e órgãos de trânsito Em definição; ainda em fase de projeto / debate
Amazonas (AM) – lei estadual Banheiros, chuveiros, vestiários e salas de descanso, via urbanização de viadutos e praças Lei estadual obriga apps a criar pontos, usando espaços públicos urbanizados Detalhes de horário por local; foco em cobertura urbana

 

O projeto ainda passará por mais uma discussão na Casa de Leis e, caso seja aprovado, seguirá para a sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
 

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