Cidades

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados aprovam proibição da pesca do Dourado por mais um ano

Ainda na última semana prorrogação da proibição cogitada chegava a mais cinco anos, sendo reduzida pela pressão de pescadores e segue à segunda votação na próxima sessão plenária

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Durante sessão ordinária nesta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovaram o texto de proibição da pesca do Dourado por mais um ano, após redução do prazo inicialmente previsto para durar pelo menos mais cinco anos. 

Agora, a proposta aprovada em primeira discussão irá para uma segunda votação em plenário, marcada para a próxima sessão. Rodando na Casa como Projeto de Lei 364/2023, esse texto proíbe captura; transporte; embarque; a venda; processamento e industrialização dessa espécie de peixe. 

Pela redação, que estende agora a proibição até 31 de março de 2025, ficam ressalvadas a modalidade "pesque e solte", assim como o consumo dos pescadores profissionais e ribeirinhos, confirma material publicado pela Agência ALEMS. 

Importante frisar que, inicialmente, o texto chegou à casa estendendo essa proibição até o dia 10 de janeiro do ano de 2029. A vedação original foi publicada em 11 de janeiro de 2019 e previa um prazo de cinco anos. 

Ainda, a Casa de Leis ressalta que essa proposta havia sido aprovada em discussão na última semana, porém, por ganhar uma emenda modificativa, foi analisada novamente na manhã de hoje (28) pela reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Segundo calendarização do termo de acordo de líderes, para essa amanhã (29) ficam marcadas a apresentação de relatórios e pareceres das Comissões de Mérito, seguida posteriormente pela segunda discussão e votação em plenário.

Dourado e a pesca

Tido como um dos "reis dos rios" brasileiros, o Dourado é uma espécie extremamente valorizada, com a força reconhecida pelos amantes da pesca esportiva.

Assinada pelo então Governador Reinaldo Azambuja, a lei que traz a proibição de sua pesca previa multa de até 1000 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms). 

Justamente a reação de pescadores, que alegam a existência de "excesso de Dourado" nos rios sul-mato-grossenses, e que a espécie seria predadora de demais peixes, pressionou a decisão parlamentar para que a proibição durasse somente até 2025. 

Também, eles cobram por parte da Embrapa Pantanal e demais autoridades estaduais, que estudos analisem essa suposta superpopulação. 

Vale lembrar que a proibição inicial surgiu do panorama oposto, já que na época os empresários do turismo da pesca alegavam escassez de Dourado, que geravam prejuízo e reduziam o volume da clientela.  
 
Importante frisar que o período de defeso, conhecido como Piracema, termina hoje (28), ou seja, já nesta quinta-feira (29) a pesca volta a ser permitida nos rios sul-mato-grossenses. 

Além disso, há regras específicas, que regulamentam desde o tamanho mínimo para as iscas vivas até os apetrechos permitidos e proibidos, que você pode conferir - junto dos locais ainda proibidos para captura de pescado - CLICANDO AQUI

 

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Cidades

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Último registro aconteceu em junho de 2022, no Amapá

12/11/2024 21h00

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de eliminação do sarampo Ricardo Stuckert

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Cinco anos após perder o certificado de eliminação do sarampo, em 2019, o Brasil voltou a receber da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o status de país livre da doença. O último registro de sarampo no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aconteceu em junho de 2022, no Amapá.

Durante cerimônia em Brasília nesta terça-feira (12), o diretor da Opas, Jarbas Barbosa, avaliou que, quando se consegue reunir capacidade técnica e liderança política comprometida com a causa, “as coisas acontecem”. “Ver um presidente liderando uma retomada do programa de imunização, usando broche do Zé Gotinha, sendo vacinado e dizendo às pessoas que se vacinem faz uma diferença tremenda”.

Antes do evento, Jarbas Barbosa se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, e entregou o certificado pessoalmente a Lula. “Esse diploma é resultado da força da retomada e da competência do sistema de vacinação brasileiro”, destacou o presidente em comunicado.

“É muito importante que se reconheça isso, até para que sirva de exemplo a outros chefes de Estado da região para terem o mesmo compromisso e darem o impulso que os programa de imunização precisam”, disse presidente da Opas.

Em seu discurso, Jarbas lembrou que as Américas figuram, atualmente, como a região do mundo que mais recuperou a cobertura vacinal após a pandemia de covid-19. “Isso é importante porque a pandemia foi um golpe. A gente estima que 23% ou 24% das crianças deixaram de se vacinar durante a pandemia”.

“Mas a verdade é que, nas Américas, por vários fatores, desde 2015, as coberturas vacinais já vinham num processo de declínio – lento, mas extremamente preocupante. Então, o fato de ter não só recuperado [coberturas vacinais], mas ter sido a região que recuperou com mais força nos dá um alento muito grande. Em breve, estaremos com os 95% [de cobertura vacinal] que a gente precisa.”

“Não nos esqueçamos de que o sarampo continua a existir no mundo – na Europa, na Ásia, na África, em todos os outros continentes. Teremos casos importados de sarampo. O preocupante é quando não tivermos esses casos – provavelmente porque a vigilância não teve capacidade de detectar. Precisamos manter o binômio vacinação elevada e homogênea e vigilância sensível.”

Ao receber o certificado, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, classificou o status de país livre do sarampo como uma conquista importante. “Uma conquista que vem do compromisso da capacidade técnica, sem dúvida, mas essa capacidade está no nosso país. Ela precisava ser mobilizada junto com a sociedade, com a excelente cooperação com a Opas”.

“É um movimento que se traduz em um movimento nacional, de gestores, da comunidade científica, da comunidade de vigilância, do Parlamento”, disse. “É uma conquista, mas não podemos descansar. A luta continua”, completou.

Para o presidente da Câmara Técnica Nacional de Especialistas, Renato Kfouri, a recertificação brasileira é resultado da retomada dos investimentos em vacinação e na vigilância epidemiológica. “Tive a oportunidade de presidir essa câmara técnica e vi um trabalho sendo feito neste Brasil afora com propósito e compromisso – duas palavras que têm todo significado nesse dia de hoje”.

Análise

Em nota, a presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Mônica Levi, comemorou a recertificação, mas alertou que a manutenção do status depende de mobilização constante, já que o vírus continua a circular. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) indicam que, em 2023, mais de 320 mil casos foram confirmados em todo o planeta.

“Perder o certificado, algo que o histórico recente mostra não ser impossível, seria um grande retrocesso. Estamos no caminho certo, mas precisamos estar atentos e redobrar os nossos esforços, até porque o sarampo não é a única doença com a qual devemos nos preocupar”, disse. “Evoluímos bastante, mas boa parte das vacinas, a exemplo da que previne a pólio, permanece com a cobertura aquém do desejado.”

Linha do tempo

Após o registro dos últimos casos de sarampo no ano de 2015, o Brasil recebeu, em 2016, a certificação da eliminação do vírus. Nos anos de 2016 e 2017, não foram confirmados casos da doença no país. Em 2018, entretanto, com o grande fluxo migratório associado às baixas coberturas vacinais, o vírus voltou a circular e, em 2019, após um ano de franca circulação do sarampo por mais de 12 meses, o Brasil perdeu o status.

Dados do ministério indica que, entre 2018 a 2022, foram confirmados 9.329, 21.704, 8.035, 670 e 41 casos de sarampo, respectivamente. Em 2022, os estados que confirmaram casos foram: Rio de Janeiro, Pará, São Paulo e Amapá, sendo que o último caso confirmado foi registrado no Amapá, com data de início do exantema (erupções cutâneas) em 05 de junho.

Em 2024, o Brasil chegou a registrar dois casos confirmados, mas importados, sendo um em janeiro, no Rio Grande do Sul, proveniente do Paquistão; e um em agosto, em Minas Gerais, proveniente da Inglaterra.

Sarampo

A pasta define o sarampo como uma doença viral altamente contagiosa que afeta principalmente crianças e pode causar complicações graves, como diarreias intensas, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). “A maneira mais efetiva de evitar o sarampo é por meio da vacinação”, ressaltou o ministério.

Colaborou Andreia Verdélio

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Carta de 50 mil crianças e adolescentes será entregue a líderes do G20

Representantes dos grupos de países irão se reunir a partir do dia 14

12/11/2024 20h00

Carta de 50 mil crianças e adolescentes será entregue a líderes do G20

Carta de 50 mil crianças e adolescentes será entregue a líderes do G20 Tânia Rego / Agência Brasil

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Uma carta escrita por mais de 50 mil crianças e adolescentes de cerca de 60 países será entregue para os líderes do G20, grupo que reúne as 20 principais economias do mundo. O documento traz preocupações e prioridades sobre temas como mudanças climáticas, economia justa, combate à pobreza, reforma da governança global e igualdade de gênero e racial.

A carta foi produzida a partir de uma consulta global conduzida pelas organizações Save the Children e Plan International, em parceria com Joining Forces, MMI-LAC e Crianças no G20. Adolescentes brasileiras foram escolhidas para representar os mais de 50 mil signatários da carta durante a Cúpula Social do G20, entre 14 e 16 de novembro no Rio de Janeiro.

“Precisamos ser ouvidas. Queremos que as recomendações que fizemos com milhares de crianças de todo mundo sejam colocadas em prática pelos líderes do G20”, diz Ynara, de 17 anos, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (CEDECA-RJ), organização parceira da Save the Children.

“Como crianças e adolescentes, podemos agregar muito, trazendo nossa energia e visão única para as discussões. Estou ansiosa para sair do G20 com um renovado senso de propósito e motivação para agir”, diz Maria Eduarda, de 16 anos, participante de projetos da Plan International Brasil.

Na Cúpula Social, as adolescentes Ynara e Maria Eduarda irão moderar o “Evento de Alto Nível: G20 e os Direitos de Crianças e Adolescentes”, no dia 14 de novembro, das 14h às 16h, no Espaço Kobra. O painel terá crianças, ministros, Sherpas do G20 e representantes da sociedade civil.

Em debate, as recomendações das crianças sobre as prioridades do G20, baseadas na consulta global e no Policy Pack Crianças no G20, criado pela iniciativa Crianças no G20 e organizado pelo Instituto Alana.

O movimento defende há décadas a abertura de um espaço formal para as crianças no G20, como um grupo de trabalho no Grupo de Engajamento da Sociedade Civil (C20).

“Estamos criando oportunidades para que as crianças influenciem diretamente as políticas que impactam suas vidas, assegurando que suas perspectivas sejam consideradas nos níveis mais altos da governança global”, diz Karina Gomes, diretora de Advocacy, Parcerias e Comunicação da Save the Children no Brasil.

“Pela primeira vez no G20, abrimos espaço para crianças e adolescentes participarem ativamente. A carta é o resultado de uma consulta que traz as vozes delas para esse fórum tão importante de articulação política e reafirma a necessidade de integrá-las nas decisões que afetam diretamente o seu presente e o seu futuro", diz Flávio Debique, diretor de Programas e Advocacy da Plan International Brasil.

O grupo “Crianças no G20” é composto por Save the Children, Plan International, Instituto Alana, ANDI - Comunicação e Direitos, Childhood, FamilyTalks, Fundação José Luiz Egydio Setúbal, Instituto Promundo, Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI/PUC-Rio), Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEc+), Soulbeegood, Vertentes - Ecossistema de Saúde Mental, Global Mental Health Action Network, Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental, Instituto Jô Clemente e Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Orygen, ItotheN e Catalyst 2030.

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