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Deputados aprovam projetos que ampliam direitos dos consumidores

As propostas avaliadas em sessão da Assembleia Legislativa foram projetos de transparência para planos de saúde e a retirada de fios telefônicos após o cancelamento de serviço

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Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (11), dois projetos de lei que garantem direitos aos consumidores sul-mato-grossenses.

Segundo o Projeto de Lei 87/2024, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSD), exige-se que planos de saúde ou seguros privados de assistência em saúde apresentem ao consumidor informações e documentos sobre a negativa de cobertura, seja parcial ou total, em exames, procedimentos cirúrgicos ou diagnósticos, como no caso de tratamento de internação.

Ainda de acordo com o texto, em caso de negativa de cobertura, a operadora responsável deverá fornecer ao consumidor comprovantes com o nome do cliente, explicando de forma clara os motivos da recusa.

Neste mesmo documento, é exigido que, além do nome, número de contato e do plano de saúde, o nome da operadora e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) estejam explicitamente presentes nos comprovantes, a fim de garantir clareza ao consumidor.

Outro texto aprovado foi o Projeto de Lei 287/2023, apresentado pelo deputado Roberto Hashika (União), que obriga as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação a realizar a remoção do cabeamento ou fios após o cancelamento do serviço.

 

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Probabilidade do El Niño ser muito forte passa de 90%

Nova projeção aponta que o fenômeno será o mais forte desde 1950

11/09/2026 23h00

Foto: Ilustração Nottus/Divulgação

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A probabilidade de que o fenômeno El Niño durante a primavera e o verão de 2026–2027 no Hemisfério Sul seja muito forte passou de 90%. É o que aponta a nova projeção do Centro de Previsão Climática da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (CPC/NOAA) divulgada na quinta-feira (10). 

A projeção aponta, ainda, que há a probabilidade de 75% de o El Niño ser o mais forte registrado desde 1950. 

O monitoramento do NOAA traz uma sequência de medições, que apontaram o final do La Niña em abril e a possibilidade do El Niño entre maio e julho, chegando a 61%. Em maio, as condições observadas mostravam que a probabilidade do El Niño havia subido para 82%.

Em junho, o El Niño já era a condição observada, ainda em estágio inicial de desenvolvimento. As projeções já indicavam um rápido fortalecimento do fenômeno em direção ao final de 2026 e ao verão 2026/2027 do Hemisfério Sul. 

Em agosto, o El Niño se intensificou ainda mais, com as anomalias da temperatura da superfície do mar excedendo 3 °C no Pacífico Equatorial Leste.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nas regiões Norte e Nordeste o fenômeno ocasiona chuvas abaixo da média e pode contribuir para a redução dos níveis dos rios e afetar a navegação, o acesso às comunidades, a atividade pesqueira e o abastecimento de água.

Nas áreas mais ao sul do país, o El Niño gera chuvas acima da média, aumentando o risco de enchentes e danos a estruturas utilizadas pela pesca e pela aquicultura. 

Em outras regiões, temperaturas elevadas também podem exigir mais atenção às condições da água e dos cultivos.

em todo o país

Trabalhadores dos Correios estão em greve por tempo indeterminado

Paralisação teve início às 22h de quinta-feira (10)

11/09/2026 21h00

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

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Os trabalhadores dos Correios paralisaram as atividades por tempo indeterminado em todo o país. A greve teve início às 22h dessa quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), o movimento paredista foi deflagrado após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.

A decisão das assembleias dos trabalhadores ocorreu depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No Acre, a categoria deve decidir hoje sobre a greve.

Segundo a federação, a categoria buscou uma solução negociada, mas a empresa manteve sua posição em um tema considerado fundamental pelos trabalhadores. Um dos principais pontos do impasse é o plano de saúde, para os trabalhadores, aposentados e suas famílias.

“A direção dos Correios insiste em alterar sua condição de mantenedora do plano, proposta que preocupa a categoria pelos riscos que pode trazer ao custeio e à garantia da assistência médica”, disse.

A Findect informou ainda que segue acompanhando o movimento e que aguarda uma resposta da direção dos Correios e do governo federal que atenda às reivindicações dos trabalhadores.

“A categoria exige uma proposta que preserve direitos, proteja o plano de saúde e respeite quem mantém a empresa funcionando diariamente em todo o Brasil”.

A reportagem da Agência Brasil pediu um posicionamento da direção dos Correios sobre a greve, mas ainda não teve resposta.

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