Os deputados estaduais preparam uma discussão sobre o projeto de lei do governo do Estado que prevê aumento de impostos. A proposta foi enviada em regime de urgência na semana passada. A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio agendou o encontro para tratar a pauta para esta quarta-feira (30), a partir das 15 horas, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) quer o aumento do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e a mudança na isenção no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Para o presidente da comissão, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), esse projeto só será aprovado depois de muita discussão. “Na atual situação econômica, aumentar impostos é no mínimo preocupante. Debater os projetos de ajuste fiscal com as Federações do Comércio, Agricultura e Pecuária, indústrias e associações empresariais é uma forma de encontrar uma proposta intermediária, que contemple o governo e a população”, explicou, via assessoria de imprensa.
De acordo com o Executivo, a expectativa é ampliar em R$ 296 milhões ao ano a receita com os reajustes fiscais. Um dos projetos prevê elevação de 25% para 27% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão para 28%.
Com relação ao ITCD, os imóveis cujos valores não ultrapassam R4 30 mil serão isentos do pagamento do tributo. A alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil o imposto será de 4% e, 6% para os imóveis avaliados até R$ 800 mil. Acima deste valor a taxa será de 8%.
O Estado ainda alegou que como possui um sistema rodoviário em boas condições de trânsito, a deterioração e depreciação dos automóveis diminuiu e por isso justifica-se a alteração na isenção do IPVA.
Um novo Projeto de Lei determina a isenção do pagamento do imposto para veículos com mais de 15 anos de fabricação (até o dia 31 de dezembro) e 20 anos de fabricação (a partir de 1º de janeiro de 2016). A primeira proposta que previa isenção de 15 anos para 20 anos no IPVA foi retirada por meio de uma emenda supressiva.
