Descriminalização do aborto foi o tema da ‘palavra livre’ da 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, desta quinta-feira (5), durante a Semana do Nascituro.
O tema divide opiniões na sociedade atual e ganhou repercussão nacional nas últimas semanas, após a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votar pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
A plateia estava lotada de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), pois houve a votação do Projeto de Lei 886/23, que visa normatizar o funcionamento das entidades de tiro desportivo no município de Campo Grande (MS).
Presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso do Sul, Wilton Melo Acosta e o arcebispo de Campo Grande, Dom DimasA convite do vereador Gilmar da Cruz (Republicanos), o presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso do Sul, Wilton Melo Acosta e o arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, utilizaram a tribuna para ressaltar que são contra o aborto e a favor da vida.
Os líderes religiosos também repudiaram a atitude do STF e engrandeceram o papel do Congresso Nacional, que representa os anseios da população.
O assunto gerou debates entre vereadores e religiosos. Os parlamentares se posicionaram contra o aborto, com exceção da vereadora Luiza Ribeiro (PT).
O presidente do Conselho de Pastores de MS, Wilton Melo, teme que o Supremo Tribunal Federal tome decisões sem o consentimento da população. Ele ainda ressaltou que o poder responsável em representar os anseios dos brasileiros é o legislativo (parlamentares) e não o judiciário (STF).
“Nós estamos diante da possibilidade do STF de poder decidir se vai descriminalizar a prática do aborto no país. Faço uma reflexão da importância do legislativo, do parlamentar, do legislador, que nesse momento tem sido vítima de uma usurpação de poder, por parte do STF, que insiste em legislar em nome do poder legislativo. É de responsabilidade do legislador, do parlamentar, do congresso nacional, de debater um tema tão importante e não do STF. Sou a favor da vida”, disse o líder religioso.
O arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas, pediu que a Câmara Municipal de Campo Grande preste solidariedade ao Congresso Nacional para que o STF não decida pela população a descriminalização do aborto.
“Está havendo uma militância exagerada por parte do judiciário que cada vez mais impõe leis, que não seria realmente da sua competência. E eu também reforço esse pedido para que a Câmara manifeste solidariedade ao Congresso Nacional, reivindicando para o Congresso a legislatura, não deixar isso por conta de um grupo de ministros que não foram eleitos pelo povo”, disse.
CONTRA
Se posicionaram contra a descriminalização do aborto durante a ‘palavra livre’: os vereadores André Luiz (Rede), Clodoilson Pires (Podemos), Junior Coringa (PSD), Paulo Lands (Patriota), Tiago Vargas (PSD), Vitor Rocha (PP), Dr. Loester (MDB), Ayrton Araújo (PT), Prof. Riverton (PSD), Ronilço Guerreiro (Podemos), Beto Avelar (PSD), Claudinho Serra (PSDB), Coronel Vilassanti (União Brasil), Gilmar da Cruz (Republicanos) e Carlão (PSB).
“Tema relevante que mexe com a ética da gente. Não defendo droga, não defendo aborto, eu defendo valores sociais. Essa pauta é uma pauta que todo cidadão ético, independentemente de esquerda ou direita, tem que agregar”, disse o vereador André Luiz (Rede).
“É lamentável que a gente tenha que discutir uma coisa tao básica. E as pessoas que vieram para esse mundo e tem a vida estão discutindo com pessoas que não vão ter direito a nascer. É lamentável que coisas como essa aconteçam. Sou defensor da vida, da família. Acredito que a vida começa na concepção”, afirmou o vereador Clodoilson Pires (Podemos).
O vereador Junior Coringa (PSD) abriu uma comissão de frente parlamentar a favor da vida e convidou outros vereadores para entrarem. “Entrei com um requerimento da frente parlamentar a favor da vida contra o aborto. Tá aberta a comissão para os vereadores que queiram entrar. Precisamos pensar como acabar com a indústria do aborto na Capital e Brasil”, disse Coringa.
“Fico feliz em saber que a sociedade e vocês como líderes religiosos estão se mexendo contra esse absurdo. Numa canetada de alguém que não foi eleito pelo povo. Acho um absurdo. As crianças não são o futuro, são o presente, e se a gente não lutar pelo presente, não haverá futuro”, disse o vereador Paulo Lands (Patriota).
“Trouxe a nota de repudio contra o PSOL e a ministra Rosa Weber, infelizmente não só a questão do aborto, mas também a legalização das drogas, quando partidos não conseguem ganhar no parlamento, estão encaminhando questões delicadas para o STF. Essa questão do aborto é delicada”, disse o vereador Tiago Vargas (PSD).
A FAVOR
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) foi a única que se posicionou a favor da descriminalização do aborto, durante a ‘palavra livre’.
De acordo com a petista, a mulher que interrompe a gravidez, até a 12ª semana de gestação, não deveria ser colocada na prisão e nem ser classificada como uma criminosa.
“Na minha opinião, a interrupção da gravidez deve ser evitada a qualquer custo pelo estado brasileiro. Para isso precisa educação sexual, distribuir preservativos. Mas, botar em cárcere, colocar como criminosa aquela mulher que interrompeu a gravidez não me parece uma política pública adequada. O STF está apreciando exatamente isso: a descriminação do aborto até um tempo certo da gravidez, até 12 semanas. Não é uma autorização para o aborto. A melhor política pública é uma política de saúde, que apoie as mulheres, educação sexual e fortaleça as pessoas e não que as encarcere, se chegar numa condição dessa”, ressaltou a vereadora.
Vítima não possuia habilitação e licenciamento do carro estava atrasado - Foto: João Pedro Flores
