Cidades

CONSELHO DE JUSTIÇA

A+ A-

Desembargador que soltou megatraficante depõe no CNJ dois dias antes de aposentadoria

Divoncir Schreiner Marah completa 75 anos no sábado (6), idade em que alcançará sua aposentadoria compulsória

Continue lendo...

Entre quarta e quinta-feira (03 e 04 de abril), o Conselho Nacional de Justiça toma depoimentos referentes à investigação que apura atuação do desembargador Divoncir Schreiner Marah no caso envolvendo a soltura do traficante Gerson Palermo, ação do CNJ essa que acontece exatos dois dias antes do aniversário de 75 anos do desembargador, quando este alcançará a aposentadoria compulsória.

Há tempos o Correio do Estado acompanha o desenrolar dessa situação, cuja demora pode levar ao arquivamento do caso, mesmo após liberação do traficante, anteriormente condenado a 126 anos de prisão.  

A partir das 14h desta quarta-feira (03), o CNJ ouve depoimento das oito primeiras testemunhas, listadas pelo Ministério Público Federal, sendo um advogado; desembargador; juiz e cinco servidores do Tribunal de Justiça. 

Divoncir deve ser o último interrogado na sessão que começa às 09h de quinta-feira (04), e ouve antes dele o desembargador aposentado, além dos advogados Claudionor Miguel Abss Duarte e Fábio Trad e outros nomes. 

Entenda

Ainda em 05 de setembro do ano passado, depois de quase 41 meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela apuração da liberação irregular de Palermo, que à época recebeu decreto de prisão domiciliar. 

Enquanto cumpria sua pena de 126 anos de reclusão, durante a pandemia recebeu a concessão de prisão domiciliar e logo em seguido tornou-se um foragido do sistema prisional, segundo o CNJ. 

Cabe citar que, mesmo com soltura revogada no dia seguinte por outro desembargador, Jonas Hass Silva Júnior, Palermo já havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido. As investigações seguem em segredo de justiça no âmbito do STJ.

Entretanto, como o magistrado completa 75 anos no sábado (04), automaticamente o processo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tende a ser arquivado. 

Levando em conta que a decisão pela abertura de investigação demorou mais de 40 meses para acontecer, autoridades no assunto - que preferem o anonimato - ressaltam a dificuldade de que o processo no TJ seja concluído em tempo hábil. 

Ainda em fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento de Divoncir de suas funções, com agentes da Polícia Federal cumprindo busca e apreensão na manhã de quinta-feira (dia 08 do mês em questão) em seu gabinete no Tribunal de Justiça.

Palermo: o pivô

Pivô do afastamento do desembargador de suas funções do TJ de Mato Grosso do Sul, Gerson Palermo é conhecido para além de sua pena superior a um século de prisão, uma vez que já sequestrou avião e até comandou a considerada "maior rebelião em presídios da história do Estado", que acabou com sete mortes no presídio de Campo Grande. 

Durante o dia das mães de 2005, o presídio de Segurança Máxima da Capital viveu um motim, que levou sete presos à morte, além da destruição de diversas alas do complexo. 

Enquanto cumpria regime semiaberto na Colônia Penal Agrícola de Campo Grande, foi preso pela Polícia Federal, em setembro de 2007, acusado de liderar quadrilha que estava com 1,5 tonelada de maconha.

Piloto de aeronaves, Gerson atuava no tráfico de drogas e sua última prisão havia sido registrada em 2017, figurando em noticiários policiais muito antes disso. 

Após a virada do milênio, em agosto de 2000, Gerson colaborou no sequestro de um boeing que transportava R$ 5 milhões pertencentes ao Banco do Brasil.

Sendo mais um entre os homens da quadrilha de Marcelo Borelli, homem condenado a 177 anos de cadeia e morreu no presídio ainda em 2011, além do envolvimento neste caso, Palermo foi condenado principalmente por envolvimento com o narcotráfico, atuando principalmente como piloto de avião. 

Depois de uma série de prisões e fugas, ele cumpriu pelo menos 8 anos de prisão de um total de 59 anos das ações das quais não cabem mais recursos.  Porém, ele tem mais 67 anos de pena a pagar, que ainda não aparecem na lista de sua execução penal, porque ainda cabe algum tipo de recurso. 

Mas além dessas condenações, Gerson Palermo ainda responde a uma série de ações judiciais. Ao todo, o nome dele aparece em 86 ações tanto na Justiça Estadual quanto na Justiça Federal. 

Preso pelo menos quatro vezes, em 2017 foi alvo da "Operação All In", que prendeu outros 16 integrantes da facção denominada Primeiro Comando da Capital (PCC).

Passado isso, ele recebeu nova progressão ao semiaberto em 2010, concedida pela Justiça Estadual, porém, cinco anos depois foi denunciado com dois bolivianos, um libanês e outras 13 pessoas por tráfico internacional de drogas, atuando na região do Triângulo Mineiro. 

A PF identificou R$ 7,5 milhões em bens de suspeitos, bloqueados por decisão da 3ª Vara Federal de Mato Grosso do Sul. Ainda no decorrer das investigações, a PF apreendeu 800 quilos de cocaína que estavam de posse de três membros da quadrilha. 

A droga entrava no Brasil em aeronaves que pousavam em aeroportos particulares em cidades sul-mato-grossenses, a exemplo de Corumbá. A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul decretou ainda o sequestro de "seis aeronaves, cinco imóveis, incluindo um aeródromo, bloqueio de dinheiro em 68 contas correntes e a apreensão de mais de 35 veículos adquiridos por meio de práticas criminosas". 

Caminhos cruzados

Mesmo diante desse histórico, no feriado de 21 de abril de 2020 o desembargador Divoncir Maran concedeu prisão domiciliar a Gerson Palermo, sob alegação de que ele podia contrair covid-19, quando a pandemia em questão mal havia começado.

Além da busca e apreensão já citada, filhos, esposa e advogados ligados a ele também foram alvos da operação da PF e da Receita Federal, que viu indícios de corrupção no caso. 

Desde o mês em que concedeu a liminar, Divoncir Schreiner Maran recebeu R$ 5,12 milhões em salários do Tribunal de Justiça, o que representa R$ 111,3 mil ao longo dos 46 meses desde então, montante que supera inclusive os cerca de R$ 3 milhões sem comprovação de origem, que teriam sido movimentados nas contas de familiares depois da suposta venda da sentença, conforme investigação da Polícia Federal. 

Despacho da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento do desembargador, deixa claro que tanto o sigilo fiscal e bancário do desembargador quanto do advogado que defende Gerson Palermo sofreram devassa da Receita Federal e da Polícia Federal.  

Porém, como não foi constatado nada que pudesse fundamentar a suspeita de recebimento de propina para liberação do traficante, a investigação foi estendida para três filhos e a esposa do magistrado, além de outras quatro pessoas do círculo profissional de Divoncir Maran. 

* Colaborou Neri Kaspary

Assine o Correio do Estado

Cotidiano

BNDES aprova R$ 45 milhões para vacina contra gripe do Butantan

Valor financiará estudos para confirmação da eficácia e segurança do imunizante tetravalente

24/04/2024 20h00

Continue Lendo...

O BNDES aprovou nesta quarta-feira (24) financiamento no valor de R$ 45,4 milhões para que o Instituto Butantan realize ensaios clínicos para o desenvolvimento de uma vacina tetravalente contra a influenza, o vírus causador da gripe.

A atual vacina produzida pelo Butantan protege contra os três tipos de vírus influenza mais prevalentes. O desenvolvimento da nova vacina ampliará a eficácia do imunizante, além de facilitar a incorporação de outras linhagens do vírus que futuramente passem a ser relevantes.

O apoio do BNDES visa a realização dos estudos clínicos fase 3, para a confirmação de eficácia e segurança da vacina, testes que precisam ser realizados para a aprovação do registro do imunizante pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Serão realizados dois ensaios clínicos fase 3 distintos, sendo um para participantes acima de 3 anos e outro realizado em crianças de 6 a 35 meses.

A expectativa é que os resultados dos testes da nova vacina sejam submetidos à Anvisa em dezembro de 2024, com previsão de emissão do registro do imunizante no segundo semestre de 2025.

"O acesso a vacinas é um direito do povo brasileiro, assegurado pelo SUS. Ao aumentar a efetividade da vacina contra a gripe utilizada nas campanhas do Ministério da Saúde, o projeto contribui para a melhoria do nosso sistema de saúde, por meio da queda dos números de hospitalizações, complicações e mortes causadas pela doença", afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

"A autorização deste recurso do BNDES chega em momento oportuno, mostrando o comprometimento do banco em contribuir para que o Brasil possa fortalecer sua autonomia no setor de imunobiológicos", afirma Saulo Nassif, diretor executivo da Fundação Butantan.
 

Fiscalização

Comissão de Justiça autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo

Membro da comissão, o deputado federal de MS, Marcos Pollon (PL) votou a favor do projeto, onde cada estado precisa comprovar o componente cultural sobre o uso de armas de fogo e fiscalização

24/04/2024 18h23

Fotos: Lula Marques/ Agência Brasil

Continue Lendo...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, o Projeto de Lei Complementar nº 108/23, que autoriza os estados e o  Distrito Federal a competência para legislar sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras (PLP 108/23).

Membro da  comissão, o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) votou a favor e deu constitucionalidade ao projeto da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo a proposta apresentada pela pela deputada federal, Caroline de Toni (PL-SC), cada estado terá sua própria legislação sobre posse e porte de armas de fogo, seja para defesa pessoal, como também para práticas esportivas. 

Ainda de acordo com o documento, cada estado deverá comprovar o componente cultural sobre o uso de arma de fogo e a capacidade de fiscalização. 

De acordo com o deputado federal  Paulo Bilynskyj (PL-SP), destacou as peculiaridades regionais sobre cada estado possa decidir o acesso  às armas de fogo para defesa pessoal e tiro desportivo.

“Nada melhor para o estado do que cumprir a vontade de seus habitantes, mas a esquerda quer centralizar num ente único, comunista, a liberdade de defesa do indivíduo”, disse. 
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).