O desembargador Márcio Lucio Falavigna Sauandag, da 2ª Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da audiência em que o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) seria julgado por queixa-crime movida pelo bispo Edir Macedo. O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus acusa o petista de difamação e injúria.
Durante as eleições de 2018, Haddad afirmou. "Sabe o que é o Bolsonaro? Vou dizer pra vocês o que é o Bolsonaro. Ele é o casamento do neoliberalismo desalmado representado pelo Paulo Guedes, que corta direitos trabalhistas e sociais, com o fundamentalismo charlatão do Edir Macedo". Na área civil, o ex-prefeito chegou a ser condenado a indenizar Macedo em R$ 79 182.
Na área criminal, o processo estava em via de ser julgado. Os advogados de Haddad, Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha, apelaram contra a decisão da audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 08 de novembro de 2.019, às 14:00 horas. A defesa sustenta a importância das oitivas de testemunhas antes do julgamento, que foram indeferidas pela juíza da 1ª Vara Criminal, Tania Magalhães Avelar Moreira da Silveira.
A juíza anotou que 'as testemunhas arroladas são pessoas e membros de órgãos que a juizaram ações ou promoveram investigações em face do querelante, bem como da Igreja Universal,da qual o querelante é líder espiritual'. Neste sentido, não se vislumbra como essas testemunhas poderiam contribuir para afastar a adequação típica tendo em vista que as expressões "fundamentalistas" e "charlatão" são expressões do nosso léxico, cujas definições já foram trazidas pela defesa na resposta à acusação e dispensam maiores explicações,notadamente por testemunhas", escreveu.
Acolhendo pedido liminar da defesa, o desembargador anotou que, sem entrar no mérito da necessidade das oitivas, há perigo de dano irreversível caso elas sejam necessárias e a audiência for realizada. "Na avaliação da postulação, entendo presentes os requisitos e pressupostos da cautela postulada, à vista da eventual possibilidade dano, caso a audiência referida seja realizada, nos moldes do decidido nos autos, antes mesmo da profunda avaliação do mérito da presente impetração, que reclama decisão colegiada".
"Bem por isso, então, DEFIRO a liminar postulada, suspendendo a audiência atermada nos autos originários", decidiu.
Cidades
DIFAMAÇÃO E INJÚRIA
Desembargador suspende ação
contra Haddad movida por Edir Macedo
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Judiciário
TJ amplia em 57% verba para indenização de transporte de servidores
Portaria publicada pelo Tribunal de Justiça eleva de R$ 1,27 milhão para R$ 2 milhões o limite mensal destinado ao ressarcimento de despesas de deslocamento de analistas judiciários da área-fim
17/07/2026 12h30
Portaria publicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul amplia em cerca de 57% o teto da verba destinada ao ressarcimento de despesas com transporte Divulgação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ampliou em aproximadamente 57% o teto da verba destinada ao pagamento da indenização de transporte aos analistas judiciários da área-fim responsáveos pelo cumprimento de mandados da Justiça gratuita. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 3.312, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça.
Com a mudança, o limite mensal destinado para o ressarcimento das despesas com deslocamentos passa de cerca de R$ 1,27 milhão para R$ 2 milhões, esse valor utilizado para custear as indenizações pagas aos servidores que realizam atividades externas, como citações, intimações e demais diligências determinadas pelo Poder Judiciário em processos com benefício da gratuidade da Justiça.
Segundo o Tribunal, a atualização foi necessária para adequar o teto da verba mensal destinada ao ressarcimento dessas despesas. A portaria altera a Portaria nº 2.300, de março de 2022, que regulamenta o pagamento da indenização de transporte aos oficiais e analistas responsáveis pelo cumprimento dos mandados.
Reajustes anteriores
A última atualização dos valores ocorreu em 2022. Na ocasião, o TJMS concedeu reajuste de 30% sobre a indenização de transporte e sobre os valores pagos por quilômetro excedente nas diligências da Justiça gratuita.
O aumento complementou outro reajuste de 22,71%, concedido no início daquele ano. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus-MS), a soma das duas medidas representou um reajuste efetivo de 59,54% nas indenizações de transporte, reivindicação que vinha sendo defendida pela categoria em razão da defasagem provocada pelo aumento dos custos com combustíveis.
Na época, o valor da indenização por diligência passou de R$ 15,67 para R$ 25, enquanto o adicional por quilômetro percorrido fora da área urbana foi elevado de R$ 1,03 para R$ 1,64.
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SÁBADO
Ação no Parque das Nações orienta sobre patinetes elétricos amanhã
Campanha é totalmente gratuita e serve para adaptação dos veículos em Campo Grande
17/07/2026 11h30
A força-tarefa educativa marca a fase de testes e adaptação dos patinetes elétricos em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado
A população de Campo Grande, que tem curiosidade ou dúvidas sobre o uso de patinetes elétricos, poderá entender melhor sobre o novo transporte de mobilidade urbana da cidade, na manhã deste sábado (18), no Parque das Nações Indígenas, em frente à Vila Morena.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a operadora JET, montou um circuito educativo sobre a condução de patinetes elétricos. A atividade é gratuita, aberta ao público e ocorre das 8h às 11h.
A força-tarefa educativa marca a fase de testes e adaptação dos patinetes em Campo Grande. Os cidadãos terão a chance de utilizar os equipamentos em um percurso delimitado e protegido, sob a supervisão de especialistas.
O objetivo desta campanha é garantir que a inserção dos patinetes na mobilidade urbana ocorra de maneira harmônica, preservando o espaço de pedestres, ciclistas e veículos automotores.
Para garantir uma demonstração segura, a empresa responsável pelo compartilhamento dos veículos disponibilizará os patinetes e capacetes para os exercícios, além de distribuir materiais informativos e brindes para os participantes.
O treinamento intensifica as diretrizes inegociáveis para o aluguel dos modais. Algumas exigências que serão pontuadas pelos instrutores, serão:
- idade mínima de 18 anos,
- a proibição rigorosa de transportar passageiros extras na mesma plataforma
- e a obrigatoriedade de estacionar o patinete em locais regulares, sem obstruir passeios públicos, esquinas ou rampas de acessibilidade.
É importante ressaltar que a ação é totalmente gratuita e inclui o empréstimo de patinetes e capacetes para o teste no local.
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