Cidades

Corrupção no Judiciário

Ordem do STJ para colocar tornozeleira em desembargadores de MS ainda não foi cumprida

Uma semana após operação da Última Ratio, da Polícia Federal, Agepen não confirma se magistrados afastados pelo STJ por envolvimento em esquema de venda de sentença estão sendo monitorados

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Uma semana após a Polícia Federal ter deflagrado uma das maiores operações da história de Mato Grosso do Sul, que resultou no afastamento de cinco desembargadores de seus cargos, e teve como alvos, entre outras pessoas, lobistas, advogados, juízes e desembargadores aposentados envolvidos em um esquema de corrupção por meio de venda de decisões judiciais (venda de sentença), nenhum dos cinco magistrados que deveriam estar sendo monitorados com tornozeleira eletrônica está usando o equipamento, apurou o Correio do Estado. 

Até ontem, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) não confirmava se os desembargadores, Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS); Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos estavam ou não utilizando o equipamento de monitoramento eletrônico. 

É o órgão estadual de gestão do sistema penitenciário o responsável pelo cumprimento de decisões para o monitoramento de indivíduos investigados, acusados ou condenados. 

A mesma confirmação não foi feita para outros dois alvos da operação que são alvos da medida restritiva: o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e o sobrinho dele e servidor comissionado do TJMS, Danilo Moya Jerônimo. 

O Correio do Estado apurou com fontes ligadas à Agepen e ao meio jurídico, que pediram para manter a identidade em sigilo, de que de fato nenhum dos alvos alvos da operação estava usando a tornozeleira ontem, dia em que a operação Ultima Ratio, que investiga um dos maiores escândalos de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul completou uma semana. 

A ordem para a instalação das tornozeleiras nos desembargadores, no conselheiro do TCE-MS e no servidor do Tribunal de Justiça foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e o não cumprimento dela pode até ser classificado como desobediência, ato que os magistrados e advogados alvos da operação conhecem do ordenamento jurídico. 

Um advogado criminalista consultado pelo Correio do Estado, comentou que acredita as defesas dos envolvidos devem estar se apegando a ritos administrativos, e aguardam uma segunda ordem ou mandado, para que a Agepen instale as tornozeleiras nos corpos das autoridades do Judiciário e  do Tribunal de Contas. 

Uma das justificativas do uso das tornozeleiras eletrônicas é para que os suspeitos não voltem a seus gabinetes e não mantenham contato entre si. O monitoramento eletrônico é que propicia esse controle ao magistrado responsável pela instrução do processo e aos responsáveis pela investigação.

O hiato para o cumprimento da medida cautelar pode ter se prolongado ainda mais por causa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que atendeu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou que os atos da Operação Ultima Ratio subam do Superior Tribunal de Justiça (STF) para a corte máxima brasileira. 

O motivo é a suspeita de que também exista um comércio de decisões judiciais no STJ, conforme conversas captadas no telefone do lobista de Cuiabá (MT), Andreson de Oliveira Gonçalves. 

Entenda a Operação

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal na quinta-feira (24), desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.

Entre os afastados estão figuras de destaque no TJMS, incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, além dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

A investigação também mira o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS. No TCE-MS, apenas três conselheiros permanecem ativos devido ao afastamento de Osmar Jeronymo e de outros conselheiros em processos anteriores.

A PF identificou o advogado e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como elo entre esse esquema e casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em interceptações, Gonçalves mencionou ganhos milionários e declarou “mais um cliente feliz” após vencer processos de grande valor financeiro.

O caso refere-se a uma vitória em uma das batalhas nos tribunais entre os acionistas da Eldorado Brasil Celulose por seu controle. 

Outro suspeito de participação é o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, considerado operador no pagamento de propinas, que conseguiu transformar, na segunda instância do TJMS, um processo de execução sem honorários advocatícios em um passivo por honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões para o Banco do Brasil. Esse valor, similar aos maiores prêmios da loteria Mega-Sena da história, causou estranheza aos policiais federais.

Nota

Por meio de nota, a defesa do desembargador Sideni Pimentel esclareceu ao Correio do Estado que até agora não houve intimação ou notificação para colocação de tornozeleira eletrônica. "Tão logo se saiba onde e quando comparecer para a medida, o desembargador atenderá prontamente", trouxe trecho da nota.

Abaixo, a lista de envolvidos:

Afastados com uso de tornozeleira eletrônica (ao menos, deveriam estar usando):

  • Sérgio Fernandes Martins - Presidente do TJMS
  • Sideni Soncini Pimentel - Presidente eleito do TJMS
  • Vladimir Abreu da Silva - Desembargador do TJMS
  • Marcos José de Brito Rodrigues - Desembargador do TJMS
  • Alexandre Bastos - Desembargador do TJMS
  • Osmar Domingues Jeronymo - Conselheiro do TCE-MS
  • Danilo Moya Jerônimo - Servidor comissionado do TJMS

Outros alvos de mandados de busca e apreensão:

  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva - Advogado, filho de Vladimir Abreu
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva - Advogada, filha de Vladimir Abreu
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso - Advogado e desembargador aposentado
  • Camila Bastos - Advogada, filha de Alexandre Bastos, afastou-se da vice-presidência da OAB-MS após a operação
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel - Advogado, filho de Sideni Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel - Advogada, filha de Sideni Pimentel
  • Divoncir Schreiner Maran - Desembargador aposentado
  • Divoncir Schreiner Maran Jr. - Advogado, filho do desembargador aposentado Divoncir Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues - Advogado, filho de Marcos José de Brito Rodrigues
  • Felix Jayme Nunes da Cunha - Advogado e operador do esquema
  • Diego Moya Jerônimo - Empresário e sobrinho de Osmar Jeronymo
  • Percival Henrique de Souza Fernandes - Médico infectologista
  • Paulo Afonso de Oliveira - Juiz de primeira instância
  • Andreson de Oliveira Gonçalves - Lobista e elo do esquema com instâncias superiores

A matéria foi editada às 18 horas desta quinta-feira (31) para acréscimo da nota de um dos envolvidos.

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Cidades

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Vale lembrar que o cão deverá ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo

02/04/2025 15h15

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais

Prefeitura garante cão de apoio à pessoas com transtornos mentais Unsplash/ CreativeCommons/ Ryan Stone

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A partir de agora, pessoas que possuem transtornos mentais acompanhadas de cão de suporte emocional, terão o  direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os locais públicos ou privados, transporte público e em estabelecimentos comerciais situados dentro de Campo Grande. A informação foi publicada nesta quarta-feira (02), no Diário Oficial do município. 

No entanto, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário apresentar atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo o atestado ser renovado a cada nove meses.

É importante ressaltar que para se encaixar dentro da Lei, o cão de suporte emocional é de responsabilidade de seu dono e deve ter o adestramento de obediência básica e a isenção de agressividade comprovados por instituição ou profissional autônomo, através de certificado contendo o nome e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do centro de treinamento ou o nome e CPF do instrutor autônomo.

A identificação do cão de suporte emocional deverá ser apresentada da seguinte maneira: 

  • I - crachá da cor branca afixado no colete, contendo nome do tutor, nome do cão, fotografia e raça; 
  • II - colete da cor vermelha com a identificação de “suporte emocional”; 
  • III - carteira de vacinação atualizada, com comprovação da vacinação múltipla e antirrábica, assinada por médico veterinário; 
  • IV - certificado do adestramento mencionado no art. 4º desta Lei. 

Fica proibido a entrada dos cães em locais em que seja obrigatória a esterilização individual.  

Por fim, é vedada a cobrança de valores, tarifas ou acréscimos vinculados, direta ou indiretamente, ao ingresso ou à presença de cão de suporte emocional nos locais previstos no art. 1º, sujeitando o infrator ao pagamento de multa fixada pelo Poder Executivo Municipal.

Também fica vedada a utilização do cão de suporte emocional de que trata este Lei para fins de defesa pessoal, ataque ou quaisquer ações de natureza agressiva, bem como para a obtenção de vantagens de qualquer natureza.

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EXPOGRANDE 2025

Expogrande começa nesta quinta-feira com show de Matogrosso e Mathias

Além de shows regionais e nacionais, a feira contará com atrações para as crianças, leilões e oportunidades de negócios

02/04/2025 14h39

Expogrande contará com shows e outras atrações

Expogrande contará com shows e outras atrações FOTO: Divulgação Instagram

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Já está quase tudo pronto no Parque de Exposições Laucídio Coelho para o início da 85ª Expogrande 2025, que começa na quinta-feira (03), com show da dupla Matogrosso e Mathias, e contará com uma área específica de entrada franca.

Além disso, nos dias 6 e 13 de abril, o acesso à feira e aos shows do dia serão gratuitos. No dia 6, quem se apresenta é a banda Jota Quest, e no dia 13, duplas sertanejas locais sobem ao palco. Nos dias sem portões abertos, a visitação à feira custará R$ 20, com a bilheteria cobrando após às 15h.

O tradicional evento da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) terá dez dias de programação com shows regionais e nacionais. Conforme a associação organizadora do evento, a expectativa financeira é pelo menos, repetir o desempenho financeiro do ano passado, que foi de R$ 577 milhões.

Os ingressos podem ser adquiridos pela internet, através do site https://www.ingresse.com/, com exceção dos ingressos para o show da dupla Jorge & Mateus, que estão sendo vendidos no site Q2 ingressos.

Confira a programação:

  • 3 de abril (quinta-feira): Matogrosso & Mathias
  • 4 de abril (sexta-feira): Matuê, Teto, Wiu, Brandão (30PRAUM)
  • 5 de abril (sábado): Chitãozinho & Xororó
  • 6 de abril (domingo): Jota Quest (ENTRADA FRANCA)
  • 11 de abril (sexta-feira): Jorge & Mateus
  • 12 de abril (sábado): Hugo & Guilherme, VH & Alexandre
  • 13 de abril (domingo): João Haroldo e Betinho, Alex e Ivan, Victor Gregórioe Marco Aurélio (ENTRADA FRANCA)


PARA AS CRIANÇAS

Para também garantir a diversão e entretenimento das crianças, a Expogrande 2025 trouxe mais uma vez a Fazendinha, que é um espaço interativo com pequenos animais, onde a criançada poderá brincar e interagir com os animais no Parque de Exposições Laucídio Coelho.

Expogrande contará com shows e outras atrações

Está confirmada a presença de pôneis, mini pôneis, mini vacas, ovelhas, mini cabras, miniburro, lhamas, coelhos e porquinhos-da-índia.

No ano passado, 10 mil crianças passaram pelo local nos 11 dias da feira.A expectativa é que, nesta edição, a participação dos pequenos aumente.

NEGÓCIOS

O produtor rural que participar da Expogrande pode contar com um "balcão de negócios" com o objetivo de renegociar dívidas financeiras advindas de financiamentos.

Para que isso ocorra, a diretoria da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) esteve reunida com diretores do Banco do Brasil, entre eles Kleuvanio Dias de Souza, diretor geral de Recuperação de Créditos da instituição, a fim de formalizar o convite.

A Acrissul considera a presença da instituição fundamental, já que proporciona ao produtor a oferta de crédito rural. Com o balcão de negócios, os que tiveram percalços na produção podem colocar a vida financeira em dia.

Com isso, além de oferecer a organização focada no perfil da dívida do produtor, o objetivo maior é reintegrá-lo para que possa continuar acessando crédito e, assim, seguir produzindo.

Além disso, até o momento, 20 leilões estão confirmados, assim como o julgamento de bovinos e equinos, praça de alimentação com a presença de restaurantes renomados.

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