Cidades

Corrupção no Judiciário

Ordem do STJ para colocar tornozeleira em desembargadores de MS ainda não foi cumprida

Uma semana após operação da Última Ratio, da Polícia Federal, Agepen não confirma se magistrados afastados pelo STJ por envolvimento em esquema de venda de sentença estão sendo monitorados

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Uma semana após a Polícia Federal ter deflagrado uma das maiores operações da história de Mato Grosso do Sul, que resultou no afastamento de cinco desembargadores de seus cargos, e teve como alvos, entre outras pessoas, lobistas, advogados, juízes e desembargadores aposentados envolvidos em um esquema de corrupção por meio de venda de decisões judiciais (venda de sentença), nenhum dos cinco magistrados que deveriam estar sendo monitorados com tornozeleira eletrônica está usando o equipamento, apurou o Correio do Estado. 

Até ontem, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) não confirmava se os desembargadores, Sérgio Fernandes Martins (presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS); Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito do TJMS), Vladimir Abreu da Silva (vice-presidente eleito do TJMS), Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos estavam ou não utilizando o equipamento de monitoramento eletrônico. 

É o órgão estadual de gestão do sistema penitenciário o responsável pelo cumprimento de decisões para o monitoramento de indivíduos investigados, acusados ou condenados. 

A mesma confirmação não foi feita para outros dois alvos da operação que são alvos da medida restritiva: o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Osmar Domingues Jeronymo, e o sobrinho dele e servidor comissionado do TJMS, Danilo Moya Jerônimo. 

O Correio do Estado apurou com fontes ligadas à Agepen e ao meio jurídico, que pediram para manter a identidade em sigilo, de que de fato nenhum dos alvos alvos da operação estava usando a tornozeleira ontem, dia em que a operação Ultima Ratio, que investiga um dos maiores escândalos de corrupção no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul completou uma semana. 

A ordem para a instalação das tornozeleiras nos desembargadores, no conselheiro do TCE-MS e no servidor do Tribunal de Justiça foi dada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, e o não cumprimento dela pode até ser classificado como desobediência, ato que os magistrados e advogados alvos da operação conhecem do ordenamento jurídico. 

Um advogado criminalista consultado pelo Correio do Estado, comentou que acredita as defesas dos envolvidos devem estar se apegando a ritos administrativos, e aguardam uma segunda ordem ou mandado, para que a Agepen instale as tornozeleiras nos corpos das autoridades do Judiciário e  do Tribunal de Contas. 

Uma das justificativas do uso das tornozeleiras eletrônicas é para que os suspeitos não voltem a seus gabinetes e não mantenham contato entre si. O monitoramento eletrônico é que propicia esse controle ao magistrado responsável pela instrução do processo e aos responsáveis pela investigação.

O hiato para o cumprimento da medida cautelar pode ter se prolongado ainda mais por causa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que atendeu pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou que os atos da Operação Ultima Ratio subam do Superior Tribunal de Justiça (STF) para a corte máxima brasileira. 

O motivo é a suspeita de que também exista um comércio de decisões judiciais no STJ, conforme conversas captadas no telefone do lobista de Cuiabá (MT), Andreson de Oliveira Gonçalves. 

Entenda a Operação

A Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Receita Federal na quinta-feira (24), desvendou um amplo esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), advogados e empresários.

Entre os afastados estão figuras de destaque no TJMS, incluindo o presidente Sérgio Fernandes Martins, o presidente eleito Sideni Soncini Pimentel, o vice-presidente eleito Vladimir Abreu da Silva, além dos desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos.

A investigação também mira o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho Danilo Moya Jerônimo, servidor do TJMS. No TCE-MS, apenas três conselheiros permanecem ativos devido ao afastamento de Osmar Jeronymo e de outros conselheiros em processos anteriores.

A PF identificou o advogado e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves como elo entre esse esquema e casos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em interceptações, Gonçalves mencionou ganhos milionários e declarou “mais um cliente feliz” após vencer processos de grande valor financeiro.

O caso refere-se a uma vitória em uma das batalhas nos tribunais entre os acionistas da Eldorado Brasil Celulose por seu controle. 

Outro suspeito de participação é o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, considerado operador no pagamento de propinas, que conseguiu transformar, na segunda instância do TJMS, um processo de execução sem honorários advocatícios em um passivo por honorários sucumbenciais de R$ 178 milhões para o Banco do Brasil. Esse valor, similar aos maiores prêmios da loteria Mega-Sena da história, causou estranheza aos policiais federais.

Nota

Por meio de nota, a defesa do desembargador Sideni Pimentel esclareceu ao Correio do Estado que até agora não houve intimação ou notificação para colocação de tornozeleira eletrônica. "Tão logo se saiba onde e quando comparecer para a medida, o desembargador atenderá prontamente", trouxe trecho da nota.

Abaixo, a lista de envolvidos:

Afastados com uso de tornozeleira eletrônica (ao menos, deveriam estar usando):

  • Sérgio Fernandes Martins - Presidente do TJMS
  • Sideni Soncini Pimentel - Presidente eleito do TJMS
  • Vladimir Abreu da Silva - Desembargador do TJMS
  • Marcos José de Brito Rodrigues - Desembargador do TJMS
  • Alexandre Bastos - Desembargador do TJMS
  • Osmar Domingues Jeronymo - Conselheiro do TCE-MS
  • Danilo Moya Jerônimo - Servidor comissionado do TJMS

Outros alvos de mandados de busca e apreensão:

  • Marcus Vinicius Machado Abreu da Silva - Advogado, filho de Vladimir Abreu
  • Ana Carolina Machado Abreu da Silva - Advogada, filha de Vladimir Abreu
  • Julio Roberto Siqueira Cardoso - Advogado e desembargador aposentado
  • Camila Bastos - Advogada, filha de Alexandre Bastos, afastou-se da vice-presidência da OAB-MS após a operação
  • Rodrigo Gonçalves Pimentel - Advogado, filho de Sideni Pimentel
  • Renata Gonçalves Pimentel - Advogada, filha de Sideni Pimentel
  • Divoncir Schreiner Maran - Desembargador aposentado
  • Divoncir Schreiner Maran Jr. - Advogado, filho do desembargador aposentado Divoncir Maran
  • Diogo Ferreira Rodrigues - Advogado, filho de Marcos José de Brito Rodrigues
  • Felix Jayme Nunes da Cunha - Advogado e operador do esquema
  • Diego Moya Jerônimo - Empresário e sobrinho de Osmar Jeronymo
  • Percival Henrique de Souza Fernandes - Médico infectologista
  • Paulo Afonso de Oliveira - Juiz de primeira instância
  • Andreson de Oliveira Gonçalves - Lobista e elo do esquema com instâncias superiores

A matéria foi editada às 18 horas desta quinta-feira (31) para acréscimo da nota de um dos envolvidos.

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Fase de Teste

Servidor pode trabalhar em home office em projeto piloto de MS

O período de inscrições inicia-se na quarta-feira (06) e, no dia seguinte, será divulgado o resultado dos selecionados; entenda o processo seletivo

05/11/2024 18h15

Crédito FreePik

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O governo do Estado lançou, nesta terça-feira (05), o projeto piloto que possibilita aos servidores públicos de determinados setores a opção de teletrabalho, ou como ficou popularmente conhecido: desempenhar suas atividades na modalidade home office.

A publicação foi feita no Diário Oficial e será conduzida pela Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems).

Somente poderão se inscrever para o trabalho remoto os servidores que desempenham atividades que podem ser desenvolvidas fora do local de trabalho.

Como garantia do bom aproveitamento das atividades, será feito o levantamento do desempenho do servidor e serão traçados os resultados que ele deve alcançar neste período de teste.

Ou seja, serão estabelecidas metas individuais de desempenho e produtividade, que deverão estar de acordo com o estabelecido pela Jucems.

Período

O Projeto Piloto inicia no dia 4 de novembro deste ano e vai até 30 de abril de 2025. O período pode ser estendido conforme o entendimento da Secretaria de Administração (SAD).

Atividades que farão parte do projeto:

  • Setores de gerência de Análise;
  • Cadastro e Arquivo;
  • Atendimento e Certidões, Registro;
  • Tecnologia da Informação;
  • Integração e Projetos; e
  • Procuradoria Jurídica.

Quem pode participar?

O servidor que corresponder às respectivas áreas deve manifestar interesse em se aplicar ao projeto piloto e concordar com os critérios estabelecidos no edital.

Entretanto, é preciso estar atento para cumprir com algumas demandas, como possuir estrutura física e tecnológica que permita o desenvolvimento de suas atividades de maneira eficiente, ficando responsável pelas despesas relacionadas, como:

  • Conta de luz;
  • Internet;
  • Computadores;
  • Notebook;
  • Scanner;
  • Impressora;
  • Mobiliário e demais equipamentos e insumos.

Fica estabelecido que o trabalhador que se disponibilizar para a modalidade de teletrabalho fica responsável por possuir um serviço de internet compatível com as atribuições desenvolvidas, assim como manter a manutenção da rede em dia.

Caso falte sinal de internet, o servidor deve ir até o local de trabalho e exercer a função presencialmente até que o serviço seja restabelecido. Além disso, o número de telefone deve estar atualizado e disponível, seja fixo ou móvel, para responder a demandas relacionadas às suas atividades laborais.

Quem não pode participar?

  • Trabalhadores de atendimento ao público externo ou interno;
  • Servidores que estão respondendo a processo disciplinar ou que tenham sofrido penalidade no prazo de 3 anos anteriores ao pedido de adesão;
  • Servidores que estão cumprindo estágio probatório.

No total, são 56 vagas que serão preenchidas conforme houver manifestação de interesse por parte do servidor em participar do projeto de teletrabalho.

Caso o número de interessados exceda o de vagas oferecidas, a Comissão de Gestão e Monitoramento do Projeto Piloto de Teletrabalho irá priorizar da seguinte forma:

  • Servidores com deficiência ou que possuam dificuldade de locomoção para ir até o trabalho;
  • Servidores que tiverem filhos, cônjuges ou dependentes com deficiência (que precisem residir no mesmo domicílio);
  • Gestantes e lactantes no período de amamentação;
  • Servidores que tenham filhos com idade de até 5 anos;
  • Servidores que estejam em locais distantes do órgão onde executam suas atividades;
  • Servidores com maior tempo de serviço público estadual.

E os servidores que já estão em teletrabalho?

No caso dos servidores que já estão desempenhando suas atividades remotamente, eles devem continuar exercendo suas funções até o dia 12 de novembro, segundo as regras anteriores.

Passado esse período, o regime de teletrabalho será exclusivo para os servidores que se inscreverem no Projeto Piloto de Teletrabalho.

Confira o Edital

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Outubro quente

MS atinge máximas de 43,7°C e umidade de 7%, segundo análise climática

Segundo dados do Cemtec, cerca de 44 municípios caíram quase um mês sem chuva. O destaque foi Aquidauana, que registrou uma das umidades mais baixas do país, com apenas 7%

05/11/2024 18h00

Outubro em Mato Grosso do Sul foi extremamente quente em MS

Outubro em Mato Grosso do Sul foi extremamente quente em MS Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O clima em Mato Grosso do Sul no mês de outubro registrou registros de temperaturas acima de 40ºC e umidade relativa extremamente baixa em diversos municípios do estado, conforme os estudos de monitoramento divulgados pelo Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima).

A cidade que registrou temperatura maior foi Aquidauana, com 43,7ºC e umidade relativa de 7%, o que deixou os moradores extremamente incomodados com o calor intenso.

Outras cidades que também apresentaram umidade relativa abaixo de 7% foram Água Clara, Chapadão do Sul, Costa Rica e Miranda, segundos dados meteorológicos de outubro em Mato Grosso do Sul.


Quase 30 dias sem chuvas 

Ainda de acordo com o mesmo levantamento, cerca de 44 municípios analisados registraram mais de 20 dias sem chuvas. O destaque ficou para as cidades de Fátima do Sul e Itaquiraí, que tiveram mais de 25 dias consecutivos sem precipitações

A escassez de chuvas fez com que 36 cidades do estado registrassem índices de umidade abaixo de 40%, colocando Mato Grosso do Sul muito abaixo do recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que orienta que índices inferiores a 60% são inadequados para a saúde humana.


Conta de luz ficou mais cara 

A falta de chuvas em todo o país, incluindo Mato Grosso do Sul, fez com que o Ministério de Minas e Energia mudasse rapidamente a bandeira tarifária, resultando em um aumento na conta de energia.

A escassez de chuvas fez com que os reservatórios diminuíssem seus níveis e as usinas termelétricas fossem ativadas, levando à atualização da bandeira vermelha 1. Isso gerou preocupação na sociedade, com valores cobrados de R$ 4.463 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

No entanto, nas últimas semanas de outubro, quando as chuvas chegaram, e o ministro Alexandre Silveira recuperou a possibilidade de implementar o horário de verão no país.


Temporada das tempestades 

O mês de outubro também foi marcado por mudanças climáticas, com chuvas mais constantes. Essas alterações trouxeram rajadas de vento que atingiram os moradores de Bataguassu e Ribas do Rio Pardo nas últimas semanas, com velocidades superiores a 75 km/h.

Conforme dados do Cemtec, em Coxim foram registrados ventos de 120,53 km/h, enquanto em Chapadão do Sul foram registrados ventos de 128,30 km/h.

 

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