Unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Mato Grosso do Sul entraram na mira de uma política definida pela direção da entidade de promover a demissão de pesquisadores e funcionários da autarquia que tenham 75 anos ou mais.
No Estado, um pesquisador que fica na Embrapa Gado de Corte, em Campo Grande, entrou na lista de demissão compulsória, enquanto em Dourados e Corumbá, que têm funcionários com idade próxima dessa faixa de corte, foi gerada preocupação e instabilidade na condução de pesquisas.
Desde 2014, não há inserção de novos pesquisadores e técnicos nos quadros das unidades em MS.
Os rumores para um possível fechamento de unidade no Pantanal aumentaram com a determinação da demissão compulsória e falta de perspectiva de contratação, por concurso, de pessoal.
O centro de pesquisa da autarquia no Estado que mais carece de investimento tanto em pessoal como infraestrutura para conseguir manter-se na ativa e promovendo a condução de pesquisas fica no bioma pantaneiro, em Corumbá.
A definição sobre as demissões aconteceu depois de 30 de outubro, quando houve o segundo turno da eleição e o presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou derrotado para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) da unidade da Embrapa Mandioca e Fruticultura de Cruz das Almas (BA) foi o primeiro órgão a manifestar sobre a situação e alertar outras regionais, chegando o comunicado a Campo Grande, Dourados e Corumbá.
Inicialmente, 59 colaboradores da Embrapa no País, que estão com 75 anos ou mais, foram demitidos, incluindo o colaborador de Campo Grande.
A decisão foi tomada com base na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que se refere à reforma da Previdência, aprovada no governo de Jair Bolsonaro.
Os desligamentos foram todos programados para ocorrer no dia 21 de novembro, depois passaram para 29 deste mês.
As determinações foram expedidas de Brasília para serem executadas pelos chefes-gerais das unidades, incluindo a de Campo Grande.
A determinação ocorreu em 9 de novembro e sem previsão para ser revista ou adaptada para o caso de o pesquisador incluído na lista repassar pesquisas em andamento.
“Depois de três anos e quatro meses de um mandato marcado pela tentativa de fechamento de Unidades, desligamento de trabalhadores sem reposição, corte de recursos públicos para o custeio de pesquisas e a implantação de um sistema informatizado a preços inexplicavelmente maiores que os de mercado, a gestão encabeçada por Celso Moretti, atual presidente da Embrapa, tenta agora uma investida final contra os empregados. A empresa, que já teve mais de 10.000 empregados, agora conta com menos de 8.000. Os trabalhadores estão sobrecarregados e existe perseguição a seus representantes sindicais e às respectivas seções do Sinpaf”, comunicou o sindicato da seção de Cruz das Almas, por meio de nota.
As demissões já estavam sendo processadas, de forma administrativa, mas a determinação foi parar na Justiça do Trabalho, que revogou os desligamentos sumários de forma liminar. A decisão foi dada na quarta-feira (23), após recurso do Sinpaf.
No caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil por demissão efetivada. O pesquisador da Embrapa Gado de Corte, de Campo Grande, chegou a receber, nesta semana, um documento de despedida e apontou que a decisão não foi política, mas jurídica. A decisão liminar cabe recurso da direção da autarquia federal.
A situação frágil que as unidades de Mato Grosso do Sul enfrentam foi abordada pelo Correio do Estado no dia 28 de outubro deste ano.
A Embrapa Pantanal, em Corumbá, apresenta condições de desmonte maiores que as outras duas no Estado após ter fechamento de laboratórios, redução de servidores, falta de equipamentos para pesquisas de campo no bioma ao longo dos últimos sete anos.
Com a demissão que a direção em Brasília determinou neste mês, a unidade ficou sob risco de perder mais pesquisadores – ainda não há previsão para que novos servidores sejam contratados para continuidade de pequisas –, como de sementes e plantas existentes no Pantanal e que podem servir de alternativa para geração de renda em comunidades.
Em Dourados, na Embrapa Agropecuária Oeste, não existe laboratório em propriedade rural, foi repassada para outra instituição.
A Embrapa Gado de Corte, na Capital, que tem maior estrutura física em funcionamento, entrou na mira do desmonte com a lista de pesquisadores e servidores a serem demitidos neste mês.
“Nas unidades de Corumbá e Dourados, não há servidores na faixa etária definida para demissões, mas a unidade de Campo Grande tem um pesquisador que seria demitido, mas por conta do desdobramento da ação do Sinpaf Nacional na Justiça do Trabalho, ele pode permanecer. A situação ainda é instável. A liminar obtida para suspender as demissões saiu logo no prazo que as demissões já estavam em curso”, especificou o Sinpaf em Mato Grosso do Sul, a partir de comunicado encaminhado ao Correio do Estado.
OUTRO LADO
Nota oficial da Embrapa sobre as demissões compulsórias diz que a resolução foi reconhecida por decisão judicial.
“No início de novembro de 2022, foi proferida nova decisão judicial, na qual foi reconhecida a regularidade da Resolução 218 do Conselho de Administração da Empresa [que trata da aposentadoria compulsória para empregados que já atingiram 75 anos de idade] e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho [de que o empregado público está sujeito à aposentadoria compulsória quando atinge os 75 anos, assim como qualquer outro empregado regido pela CLT e também os servidores ocupantes de cargos públicos]”, informou.
A diretoria-executiva negou perseguição política.
“São falsas as afirmações que atribuam qualquer outro motivo ao desligamento, como motivações políticas resultantes do processo eleitoral ou, ainda, que o desligamento está sendo realizado de forma urgente com o intuito de prejudicar os trabalhadores, inclusive porque os empregados contribuem de modo significativo para que a Embrapa cumpra sua missão de gerar soluções para a agricultura brasileira”.
