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PISO SALARIAL

Professores da Reme afirmam não existir abertura para negociação e exigem pagamento do reajuste

Em concentração na prefeitura desde a manhã de hoje, professores fazem indicativo de greve caso a prefeitura não cumpra com a lei

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Em concentração em frente à prefeitura de Campo Grande, professores da Rede Municipal de Ensino (Reme) realizam manifestação em luta pelo cumprimento do pagamento de uma correção salarial, já prometida e garantida por Lei.

Os profissionais da educação defendem não existir abertura para negociação, exigindo o pagamento de 10,39% do piso salarial, que precisa ser realizado até o dia 30 deste mês.

Cerca de 8 mil professores aderiram à paralisação na Capital e ocupam o pátio da prefeitura.

Além disso, por um momento, os profissionais fecharam uma das vias da Avenida Afonso Pena, no sentido Bairro/Centro, porém, o bloqueio não durou muito tempo e eles mantiveram a concentração apenas no pátio. 

Mesmo com uma Assembleia marcada para às 14h30 de hoje, a prefeita se reuniu com uma comissão, agora pela manhã, para conversar sobre as exigências da classe.

Ao fim da reunião, não houve nenhum acordo. Desse modo, qualquer decisão será tomada apenas no período da tarde. 

Enquanto isso, professores continuam com a paralisação e as escolas da rede municipal seguem sem aulas. Espera-se que, após a Assembleia de hoje, seja tomada a decisão de uma possível greve ou não. 

Os professores esperam que hoje a prefeitura confirme que realizará o pagamento, cumprindo com o combinado firmado meses atrás.

Entretanto, a classe diz não estar aberta à negociação e, em caso de descumprimento, há indicativo de uma possível greve a partir da semana que vem. 

O presidente do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP-MS), Lucilio Nobre, afirma que 100% das escolas estão sem funcionamento para que a prefeita cumpra com a lei 6796, que dispõe sobre a integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas em Campo Grande. 

“Os professores estão indignados. Estão todos preparados para poder fazer as mobilizações necessárias para que a lei seja cumprida. E diga-se que não estamos em negociação. Por isso que já teve uma assembleia e já teve a paralisação, porque reuniões e mobilizações de cobrança foram no início do ano”, explicou. 

Até o momento, a prefeitura cumpriu com 4,78%, quantia não suficiente para cobrir os 10,39% para alcançar o piso salarial. 

Lucilio explica que não há desculpas com relação a uma justificativa relacionada ao limite prudencial, pois a prefeitura pode recorrer ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

“O Fundeb pode usar 100% de recursos para pagar os professores. Portanto, quem tem que cumprir o dever de casa e a tarefa é a prefeita, e não a categoria. Os professores estão trabalhando, cumprindo a tarefa, cumprindo o dever. Então basta que a prefeita anuncie o cumprimento integral da lei 6796”, enfatizou. 
Segundo o presidente da ACP, o Fundeb tem, atualmente, cerca de R$ 70 milhões, de onde ele afirma que pode ser retirado o recurso para o pagamento dos professores. 

“Então, que use o recurso carimbado da educação para valorizar os professores e cumprir a lei que se arrasta desde 2014, diga-se de passagem. Sempre com esse pretexto da lei de responsabilidade fiscal, a Prefeitura não cumpre a lei”, destacou. 

Umas das professoras que participa da concentração em frente à prefeitura, com 50 anos de idade e 16 anos de sala de aula, não quis ser identificada por medo de represálias. 

Segundo ela, é muito difícil ter que lutar novamente pela garantia do pagamento. 

“Depois de toda a negociação que nós tivemos no começo do ano, chegar no final do ano e ter que passar por esse constrangimento, por essa falta de compromisso, é muito ruim. Assim, na pior das hipóteses, a gente não esperava por isso”, disse a professora. 

Outra professora que esteve no local, que possui 43 anos de idade e 13 anos de sala de aula, destacou que esperam receber pelo reajuste, como já combinado. 

“É uma falta de respeito, é uma falta de organização, de planejamento, porque é lei, nós temos o Fundeb, a Prefeitura recebe a verba e o que nos consta é que não está repassando para a categoria”, disse. 

Ela explica que não se trata sequer de um aumento.

“O nosso acordo é um parcelamento de correção, não é nem aumento salarial, é uma correção do piso nacional. Nós queremos o que é de direito, o que é nosso”, finalizou. 

Saiba mais sobre a reivindicações   

A ACP-MS, que está à frente da paralisação dos professores, exige a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022. 

A correção está prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 referente ao regime de 20h da Reme. O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h.

O presidente da ACP, professor Lucilio Nobre, explica que é importante ressaltar que as tratativas do sindicato com o município se arrastam desde 2014.

Além disso, Lucilio destaca que a Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre usada como justificativa para o não cumprimento da lei do Piso 20h, algo que provoca grande indignação na categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento. 

"Isso demonstra a falta de compromisso do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor", disse o presidente da ACP. 

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Campo Grande (Sisem), vereador Marcos Tabosa (PDT), explica que a luta pelo reajuste é antiga, em andamento desde a gestão do então prefeito, Marquinhos Trad, sendo responsabilidade da atual prefeita, Adriane Lopes, que era sua vice. 

"Queremos a confirmação dos R$ 468, algo que não está em discussão. Além da negociação salarial, nós temos o pagamento da insalubridade dos agentes com intenção de combate às endemias, que tinha que ser pago desde maio. Nós queremos o pagamento do pró-funcionário dos cursistas", disse. 

"Nós temos a resposta sobre o plano de cargos e carreiras dos administrativos de educação que está parado e que a prefeita Adriane Lopes mandou suspender. Ela quebrou assim um acordo que ela tinha conosco", acrescentou. 

Segundo o vereador, a prefeita já deveria ter mandado o plano de cargos para aprovação da câmara no final de outubro, já pronto para ser votado ainda em novembro. 

Sobretudo, ele destaca a exigência de uma proposta da tabela salarial para os profissionais. 

 

Cidades

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

Programa do MEC facilita acesso ao ensino superior gratuito

12/02/2025 21h00

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu

Começa convocação de estudantes em lista de espera do Sisu JUCA VARELLA/AGÊNCIA BRASIL

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Os candidatos selecionados pela lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 começaram a ser convocados nesta quarta-feira (12) pelas instituições públicas de ensino superior participantes do programa. A maioria das instituições é da rede federal (universidades públicas e institutos federais), o que significa que o estudante não precisa pagar mensalidade para estudar no local.

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que não publica lista de espera do programa. A convocação para efetiva matrícula dos candidatos é de responsabilidade das próprias instituições de ensino, que devem publicar, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. Por isso, os candidatos devem acompanhar a sequência das convocações dessa lista de espera diretamente na instituição de ensino pela qual manifestaram interesse.

Cada universidade participante deverá publicar um edital próprio com a definição sobre o preenchimento das vagas restantes e sobre os próprios calendários acadêmicos.  As regras da lista de espera estão no edital do Sisu 2025.

De acordo com Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu, as convocações dos inscritos na lista de espera podem ser feitas até 30 de setembro deste ano. O prazo estendido tem o objetivo de viabilizar as convocações tanto para cursos com início de aulas no primeiro semestre, como para aqueles previstos para o segundo semestre de 2025.

Quem pôde se inscrever

Somente puderam se inscrever nesta lista do Sisu os estudantes não foram selecionados na chamada regular em nenhuma das duas opções de cursos e universidades, feitas no período regular de inscrição do Sisu, encerrado em janeiro.

Agora, na fase iniciada nesta quarta-feira, a convocação da lista segue a ordem de classificação da chamada regular, mas consideraapenas os candidatos que manifestaram interesse na lista de espera até 31 de janeiro.

O Sisu

O Sistema de Seleção Unificada permite que os candidatos escolham e concorram gratuitamente, com uma única inscrição, a vagas em diversas universidades de forma gratuita, a partir dos resultados obtidos pelo estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo da política pública é ampliar o acesso a universidades públicas de qualidade.

Antes de 2024, o MEC realizava duas edições do Sisu a cada ano. Desde o ano passado, o Sisu passou a ser realizado em edição única. No processo seletivo único anual, as instituições públicas de ensino superior podem disponibilizar vagas para cursos de graduação cujo início das aulas seja no primeiro ou segundo semestre do ano.

Em 2025, estão sendo ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todo o país.

O MEC esclarece, ainda, que a edição do Sisu de 2025 teve254.899candidatosaprovados, sendo128.691na ampla concorrência,111.655na modalidade de cotase14.553por meiodeações afirmativas das própriasinstituições de ensino superior.

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Adversários na bola, Santos e Corinthians se unem contra pirataria em lojas de Campo Grande

Ação foi ajuizada em 2019 contra diversos bazares e comércios varejistas da Capital

12/02/2025 18h20

Foto: Divulgação

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Rivais históricos, Santos e Corinthians seguem na Justiça desde 2019 contra a venda de produtos pirateados de ambos os clubes em lojas e bazares de Campo Grande.

Os times  ajuizaram o pedido contra cerca de 10 lojas da Capital sob alegação de que os comerciantes vendiam diversos produtos com “emblemas, denominações, sinais dísticos e mascotes de propriedade exclusiva dos autores, violando sua imagem e a lei de propriedade industrial.” dos produtos por parte das marcas.

À época, as equipes entraram com um pedido de tutela de urgência, para que as lojas paralisassem tanto a venda de mercadorias ou mesmo a exposição de produtos que violassem “sinal, dísticos, símbolo mascote ou emblema” dos clubes.

Do mesmo modo, entraram com pedidos de busca e apreensão de produtos, folhetos e catálogos ligados às equipes.

Por fim, pediram a condenação dos réus, na obrigação de cessar definitivamente todo e qualquer ato que violasse os direitos dos clubes, além de pagamento de R$ 5 mil em indenização por danos materiais, por apliques e papeis de arroz, utilizados em decorações de bolos, itens com o símbolo de Corinthians e Santos. 

Expedidos pelo Juiz Flávio Saad Peron, alguns mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 2020, ações que apreenderam  18 patches do Santos e 31 do Corinthians, todos à venda no São Gonçalo Bazar.

Mandados também foram cumpridos na loja “Casa de Doces 2” na Rua Maracaju, onde foram encontradas 14 folhas de papel de arroz com o escudo do Corinthians e outras duas com o brasão santista, além de outros 13 papeis de arroz com símbolo do Santos na Loja Mega, à época localizada na Rua 13 de Maio.

O juiz também determinou a paralisação da venda de mercadorias ou exposição de produtos não licenciados que tivessem sinal, dísticos, símbolo, mascote ou emblema dos autores, sob pena de multa diária de R$ 500, caso os comerciantes descumprissem a paralisação. 

Com parte do processo em segredo de Justiça, os proprietários do Bazar São Gonçalo foram condenados a pagar cerca de R$ 10 mil, a serem quitados em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 3.333,34 se comprometeram a “não fabricar, comercializar, expor à venda, reproduzir, distribuir ou ter em depósito, qualquer espécie de produto que estampe os emblemas, marcas, símbolos, dísticos, ou qualquer outro sinal distintivo característico” de propriedade dos clubes, processo julgado em julho do ano passado. À época, uma multa de R$ 30 mil foi estabelecida em caso da empresa não cumprisse com os pagamentos.

Já a loja Mega também foi condenada por danos materiais, proporcionalmente aos produtos irregulares encontrados. “As rés Utilidades e Presentes da 13 Ltda (Mega) e Devicari e Oliveira Ltda ME (Castelo das Festas) deverão indenizar apenas o autor Santos Futebol Clube”, diz parte da sentença. 

Cabe destacar que o cumprimento de sentença trata única e exclusivamente da parcela referente as indenizações por dano material aos clubes. O processo segue em julgamento. 

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