O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) firmou mais um contrato emergencial para serviços de limpeza, asseio e conservação em suas unidades, elevando para mais de R$ 8 milhões os gastos com esse tipo de serviço em apenas dois dias.
Publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (23), o novo extrato prevê o repasse de R$ 4.121.333,64 à empresa Organização Morena de Parceria e Serviços H Ltda., responsável por atender agências e postos do órgão referentes aos lotes 2 ao 11.
A contratação foi realizada sem licitação, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa em situações emergenciais. O contrato tem vigência de um ano, sem possibilidade de prorrogação, podendo ser encerrado antecipadamente caso haja conclusão de processo licitatório ou outra solução administrativa.
O acordo ocorre um dia após a publicação de outro contrato semelhante, no valor de R$ 4.940.672,88, destinado ao lote 1 e firmado com a empresa Guatos Prestadora de Serviços Ltda. Na ocasião, o Detran-MS informou que a medida foi necessária para garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Somados, os dois contratos chegam a R$ 9.062.006,52 e abrangem todas as unidades do órgão no Estado.
Segundo o extrato publicado hoje, os recursos são provenientes de dotação orçamentária voltada ao custeio administrativo, com empenho emitido em 15 de abril deste ano.
Conforme já informado pelo Detran-MS ao Correio do Estado, as contratações emergenciais seguem orientação da Secretaria de Estado de Administração (SAD), que conduz um processo licitatório unificado para serviços de limpeza em órgãos estaduais. A recomendação foi para que contratos próximos do vencimento fossem substituídos temporariamente por acordos emergenciais, evitando a interrupção dos serviços.


