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Fronteira

Dez trabalhadores resgatados em fazendas por condições análogas à escravidão

De acordo com o Ministério Público, os flagrantes ocorreram em fazendas nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã.

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Nos últimos dois meses, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) flagrou mais de dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas propriedades rurais nos municípios de Bela Vista e Ponta Porã, na região de fronteira com o Paraguai. De acordo com o inquérito, ambos os proprietários serão condenados a pagar R$427 mil em indenização.  

As fiscalizações na região de fronteira têm sido realizadas desde o início do ano. Em 25 de junho, os auditores fiscais encontraram cinco trabalhadores de nacionalidade paraguaia em uma fazenda de Ponta Porã, localizada a 312 quilômetros de Campo Grande.

Diante do flagrante, os fiscais aplicaram 18 autos de infração ao empregador devido às condições precárias dos alojamentos e à falta de equipamentos de segurança.

Ainda conforme o MP, a audiência deste caso resultou em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que exige a adoção imediata de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores, além do pagamento das verbas rescisórias, que totalizaram quase R$30 mil.

Diante da situação, o empregador se comprometeu a pagar R$40 mil pela madeira cortada na propriedade e também pelos trabalhadores resgatados.

Em outra propriedade rural em Bela Vista, localizada a 323 quilômetros de Campo Grande, cinco trabalhadores foram resgatados. Eles haviam sido contratados na modalidade de “empreita”.

Em diálogo com o Ministério Público, o proprietário da fazenda reconheceu os danos causados ao meio ambiente, incluindo as violações relacionadas à extração excessiva de madeira e à construção de cercas, as condições insalubres de trabalho e moradia, e a ausência de pagamento adequado.

Em audiência, foi acordado o pagamento de R$75 mil por danos morais sofridos pelos trabalhadores. Os funcionários que estavam em condições insalubres receberão R$50 mil cada. No total, serão pagos R$275 mil em compensações individuais. 

Durante a audiência, foi acordado que um trabalhador receberá R$75 mil em compensação por dano moral individual, enquanto outros quatro trabalhadores receberão R$50 mil cada. Ao todo, serão pagos R$275 mil em compensações individuais.

Divulgação/ MPMS

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Cidades

Prefeitura inicia entrega de seis arenas esportivas em Campo Grande

Em parceria com o governo estadual, estão previstas outras cinco inaugurações ao longo dos próximos sete dias na capital

05/04/2025 11h00

Foto: Alison Silva / Correio do Estado

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Neste sábado (5), a prefeitura de Campo Grande deu início a uma série de inaugurações em seis novas praças esportivas na Capital. A primeira entrega do dia foi realizada no bairro Coophavila II, onde, em parceria com o Governo do Estado, a administração implementou mais uma área esportiva, parte do programa estadual "MS Bom de Bola".

Na capital, o projeto abarca as regiões Imbirussu, Lagoa, Bandeira e Anhanduizinho, e conta com outras cinco inaugurações nos próximos sete dias. As arenas modulares contam com um módulo esportivo de 25×43 metros, quadra de futebol society, arquibancada e iluminação de LED. Algumas arenas possuem cestas de basquete. De acordo com a prefeitura, foram gastos R$ 150 mil na área de concreto e outros R$ 470 mil na arena esportiva.  

Para o diretor-presidente da Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Sandro Benites, os novos espaços fortalecem o acesso ao esporte e ao lazer na capital.

"O objetivo da prefeitura é levar infraestrutura esportiva de qualidade para os bairros, incentivando a prática esportiva e promovendo saúde e inclusão social. Essas arenas vão proporcionar mais oportunidades para crianças, jovens e adultos desenvolverem suas habilidades e terem um espaço adequado para o lazer e o convívio comunitário", destacou o secretário.

Secretario municipal de esportes, Sandro Benites 

Para ele, tanto o esporte como o lazer passaram por momentos complicados, além disso, Benites disse que de nada adianta falar aos jovens para não utilizarem drogas e não lhes dar uma oportunidade de crescimento pessoal. "De nada adianta falar para os jovens não usarem drogas, se a gente não der uma oportunidade", finalizou. 

A prefeita Adriane Lopes destacou que a inauguração proporciona um momento de muita alegria aos moradores da região.

"Nós conseguimos ver o quanto a população está feliz com essa inauguração. Os moradores terão mais uma área de lazer, para se exercitarem, para tomar o seu tereré embaixo das árvores, preservando as raízes e a cultura sul-mato-grossense", disse.  

Secretário estadual de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Marcelo Miranda falou sobre a estruturação do projeto. "É um projeto que começamos em 2020, licitamos 112 arenas e instalamos uma arena em cada município do Estado, com valores que ficam entre R$ 470 a 500 mil. No caso de Campo Grande, a prefeitura escolheu as áreas, e nós tratamos de implementar o projeto", disse o secretário. 

Próximas inaugurações 

05 de abril Arena Esportiva do Coophavila II e praça da região.

  • 8h30 Avenida Marinha, nº 1.275
  • 10h Praça Luís Christofoletti Rua do Cabo, S/N.


07 de abril Arenas Esportivas no Itamaracá e Paulo Coelho Machado.

  • 18h30 Rua Padre Mussa Tuma, nº 1.205 Jardim Itamaracá
  • 19h30 Rua Catiguá, nº 39 Paulo Coelho Machado


12 de abril Arena Esportiva do Coophatrabalho e Zé Pereira.

  • 9h Rua Itaporanga, nº 206 Zé Pereira
  • 9h30 Rua Pequi, nº 88 Coophatrabalho

MS Bom de Bola 

Lançado em outubro de 2021, o programa "MS Bom de Bola" integra os investimentos esportivos do Governo do Estado denominado "MS +Esporte", onde foram investidos cerca de R$ 120 milhões. 

As praças esportivas são feitas com grama sintética, nos moldes dos estádios do Allianz Parque (São Paulo) e da Arena da Baixada (Curitiba), e servem para a prática de futebol society e basquete 3×3. Na parceria do "MS Bom de Bola", o Governo do Estado paga as arenas e as prefeituras preparam os terrenos para a instalação, com terraplanagem, concreto e pontos de energia.

As arenas esportivas foram contratadas em dois modelos. O primeiro tem estrutura para futebol society e basquete 3×3. O segundo, disposição para o society. A arena preparada para as duas modalidades esportivas tem custo de R$ 404,8 mil cada. Já a arena feita só para o futebol society custa R$ 343,8 mil cada. Os dois modelos são entregues aos municípios com arquibancada e luz de led.

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corumbá-bolívia

Força-tarefa tenta combater tráfico de crianças na fronteira

União entre governo federal, governo do Estado e prefeitura de Corumbá resultou em aumento do repasse para atendimento aos migrantes na região

05/04/2025 09h30

Imagens de crianças migrantes foram mostradas durante o evento

Imagens de crianças migrantes foram mostradas durante o evento Rodolfo Cézar / Correio do Estado

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A realidade de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade, especialmente envolvendo migrantes, chega ao ponto do completo abandono na fronteira do Brasil com a Bolívia, pois muitos estão sem os pais e sem documentos e não sabem falar o português. Por causa disso, nesta sexta-feira, houve uma mobilização nacional em Corumbá para a assinatura de convênio que procura fortalecer a política de atendimento a migrantes na região fronteiriça. 

Entre as histórias registradas em Corumbá está a de uma criança de 7 anos que foi abandonada na rodoviária da cidade. A única orientação que tinha para ela era um pequeno bilhete deixado em suas mãos que continha os dizeres: “Favor, procurar o Conselho Tutelar”. 

Esse não é um caso isolado. Com 13 anos, uma adolescente haitiana cruzou fronteiras sem um parente e chegou a Corumbá com a possível promessa de rever o pai, que até então morava em São Paulo. 

Ela viajou com outras pessoas, porém, ao chegar na Capital do Pantanal, sem documentos, acabou sendo encontrada pelas autoridades e foi encaminhada para o Conselho Tutelar. 

Houve também um adolescente de 15 anos que embarcou em Corumbá com drogas e pretendia chegar a Campo Grande, mas o ônibus em que ele viajava foi parado em Miranda e o jovem acabou apreendido, sendo posteriormente repatriado para a Bolívia.

Essas três situações reais, registradas no último ano, são exemplos dos desafios existentes em Corumbá para combater o tráfico de seres humanos. 

CONVÊNIO

Por causa disso, evento nesta sexta-feira contou com a presença do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por parte do governo federal, que assinou convênio com a prefeitura de Corumbá e o governo do Estado.

O juiz estadual Maurício Cleber Miglioranzi Santos, lotado na Vara de Infância e da Adolescência em Corumbá, detalhou o nível de alerta que existe na região fronteiriça para se combater o crime de tráfico humano. 

Em função de um crescimento do fluxo migratório que passa por Corumbá em 2024, ele atuou com outras autoridades para mobilizar o apoio do governo federal. 

“A realidade migratória sobrecarrega todas as instituições do município. Desde o Conselho Tutelar, passando pela Polícia Federal, a Defensoria Pública do Estado e a União”, reconheceu.

Não há dados consolidados que apontem o cenário exato do tráfico de seres humanos na fronteira do Brasil com a Bolívia. Esse tipo de crime envolve uma série de fatores que dificulta sua caracterização. 

Entre eles está o medo das vítimas, que muitas vezes conseguem entrar no Brasil a partir de uma rede que envolve até a ação de coiotes para garantir a entrada, mesmo sem as documentações necessárias. Como estão ilegais, nem sempre buscam ajuda ou sabem recorrer ao apoio necessário.

Com relação a esse tipo de registro, o tráfico de crianças envolve a movimentação de crianças de seu local de moradia para um novo local e sua exploração em algum estágio do processo. A movimentação e a exploração são o que caracterizam o crime.

A Delegacia da Polícia Federal em Corumbá já conduz inquéritos para investigar casos de tráfico de pessoas, especialmente ocorrências que envolvem a promessa de trabalho e melhores condições de vida a bolivianos. 
Nesses registros, os migrantes entram no Brasil sem documentação e, por ônibus, são levados principalmente para São Paulo. As investigações vêm sendo realizadas desde 2022.

“A preocupação do Brasil é de forma completa. Por meio do Ministério da Justiça, com o Ricardo Lewandowski, e do Ministério da Defesa, integrados com as forças de segurança locais, é feito um trabalho para coibir o tráfico humano, o tráfico de drogas, o tráfico de armas, todos os ilícitos”, indicou o ministro Wellington Dias. 

Ele visitou Corumbá nesta sexta-feira e, além de ir até a fronteira, também passou por assentamento e conheceu a Casa do Migrante, que vai receber reformas e melhorias a partir de convênio e da emenda parlamentar da deputada federal Camila Jara (PT), que totaliza R$ 4,5 milhões, para atender até 2,4 mil pessoas em esquema rotativo.

De acordo com o ministro, o aparelhamento para identificar quem são os migrantes que chegam a Corumbá e permitir que haja a documentação e regularização de visto vai ser intensificado a partir deste mês e deverá gerar resultado no combate ao tráfico de crianças, adolescentes e adultos. 

O grupo de pesquisa e estudos Migrafron, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), elaborou um plano de trabalho para ser desenvolvido com migrantes.

“Buscamos ter uma triagem, um levantamento mais seguro sobre a realidade de cada pessoa. A partir daí, ter também uma estrutura melhor para o Ministério da Justiça, a área da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária, do setor de Inteligência, das áreas ligadas às Forças Armadas. Uma integração como essa terá como resultado um indicativo de áreas e uma política melhor. Uma fronteira que não vai ser só para Corumbá, é para o Brasil. Também trabalhar para se evitar fraudes, outras formas de crimes. Mas trabalhar sempre de forma humanizada”, detalhou o ministro, em entrevista ao Correio do Estado.

Dados nacionais indicaram que, entre janeiro de 2020 e junho de 2021, de todas as denúncias feitas por meio do Disque 100, 50,1% envolviam crianças e adolescentes e 24,9% tinham como vítimas mulheres.

Saiba

O Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, com dados de 2021 a 2023, mostra que, em Mato Grosso do Sul, os indígenas guarani-kaiowá enfrentam vulnerabilidade que favorece o trabalho análogo à escravidão e indígenas paraguaios são trazidos para atuar em condições degradantes de trabalho.

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