Cidades

Direito Garantido

Dias após decisão, Prefeitura concede direito a exames de servidoras

O Executivo Municipal foi intimado para permitir que as trabalhadoras se ausentem por um dia para a realização de exames previstos em lei

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Após ter sido intimada pela Justiça, a Prefeitura Municipal de Campo Grande concedeu o direito de dispensa de um dia por ano para que as servidoras realizem exames de mama e do colo do útero.

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) emitiu uma circular interna para que todos os departamentos tomem conhecimento do cumprimento da lei que assegura o direito de ausência (das servidoras públicas e contratadas) por um dia para a realização de exames.

Leia na íntegra:

"Desta forma encaminhamos para conhecimento de todos os setores desta Secretaria Municipal de Saúde/SESAU, quanto a decisão liminar deferida, concedendo o direito de dispensa por 1 dia ao ano, para servidoras realizarem exames de câncer de mama e do colo do útero, de que trata a Lei Municipal nº 5.693 de 18 de abril de 2016 (DIOGRANDE nº 4.550 _ quarta-feira, 27 de abril de 2016), sem necessidade de nova regulamentação, bastando para tanto, que as servidoras apresentarem o respectivo documento de comprovação de realização do exame referido, sendo que terão o respectivo dia justificado/abonado".

Entenda

A determinação ocorreu após o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Mato Grosso do Sul entrar na justiça quando uma servidora pública apresentou um requerimento de dispensa para realizar exames preventivos de câncer de mama e de colo do útero, no dia 14 de maio de 2014. Entretanto, o pedido foi negado.

Diante do caso a Justiça determinou que a Prefeitura Municipal de Campo Grande cumpra o previsto em lei e libere servidoras para a realização de exames médicos, sob pena de multa que pode variar de R$ 10.000,00 a R$ 500.000,00 por procedimento que não for realizado.

Embora a determinação tenha sido acatada, o advogado que representa as servidoras atentou que, talvez, nem todos os setores sejam atendidos.

"A decisão foi cumprida rápido, algo inédito na atual gestão, todavia, faltou sensibilidade da Chefe do Executivo de estender a todas as servidoras efetivas e contratadas da Municipalidade", pontuou Márcio Almeida, advogado.

A reportagem entrou em contato com a assessoria indagando se o direito foi estendido às servidoras de todas as pastas. Até o momento do fechamento do material, não obtivemos resposta. Assim que recebermos, será incluído.

Cabe ressaltar que a intimação eletrônica estabelece o prazo de 10 dias para a leitura do documento, tendo ocorrido no dia 13 de setembro, e a parte intimada tem 42 dias para responder, até 25/10/2024.

O que diz a lei?

  • Art. 1º Todas as servidoras públicas, inclusive as contratadas que prestem
  • serviços em órgãos públicos, deverão fazer, uma vez por ano, o exame preventivo de câncer de mama e do colo do útero.
  • Art. 2º Para a realização do exame, as mulheres referidas no caput do artigo anterior, terão um dia de folga ou dispensa.
  • Art. 3º O comprovante do exame realizado será apresentado no prazo máximode 30 (trinta) dias e recolhido pelo órgão público e/ou empresa e devidamente arquivada na ficha funcional do servidor.

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Influenza

Mesmo com hospitais lotados, procura pela vacina é baixa em Campo Grande

Prefeitura monta força-tarefa para desafogar atendimentos nas UPAS

02/04/2025 14h00

Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Na tentativa de frear o número de internações, evitar o colapso na saúde municipal, e elevar a cobertura vacinal contra a Influenza, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira (2), a 1ª reunião do Centro de Operações de Emergências de Saúde Pública (COE).

O debate abordou os temas de aumento dos Casos de Vírus Respiratórios, tanto em crianças quanto em adultos, reflexo da sobrecarga enfrentada pelas unidades de urgência e emergência no município. 

A reunião contou com a presença da prefeita Adriane Lopes, a secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, além de autoridades da área da saúde de Campo Grande, representantes do Conselho Municipal de Saúde, Ministério Público e Defensoria Estadual, e alertou para a importância da cobertura vacinal contra a Influenza, na capital, atualmente em 6%.

Iniciada no último dia 27, com a distribuição de 25.300 doses para as 74 unidades de saúde do município, a administração municipal imunizou apenas 18.122 pessoas até o momento. 

“Quero dizer a todos que estamos vendo a importância de se vacinar as crianças e os idosos neste primeiro momento para diminuir o número da incidência de vírus e das doenças respiratórias na capital.”, destacou a prefeita Adriane Lopes.  

Com 562 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) em 2025, a secretaria municipal de saúde alerta que, apesar da queda de 44% em relação ao número de casos registrados em relação ao ano passado, a “virulência” dos casos deste ano é representativamente maior.

“O ano passado nós vimos um aumento na gravidade, principalmente sobre a Influenza A. Esperamos que isso não ocorra, mas se ocorrer, crianças podem apresentar uma gravidade maior”, destacou a secretária. 

Outro ponto abordado pela prefeitura foi a ampliação de profissionais dentro das unidades de saúde, que atualmente contam com 36  equipes volantes, formadas especificamente para desafogar a superlotação das unidades de saúde, que apesar de atenderem em média 3,6 mil pessoas, já assistiram 5 mil por dia. 

Leitos

O déficit de leitos na capital também é outro ponto crítico da administração. Neste momento, são 1,3 mil leitos ocupados, e a fila de espera por um ponto de internação é de 213 pessoas, sendo 195 adultos e 18 crianças, entre pacientes da capital e do interior do Estado. 

“Nós temos déficit de leitos, nós estamos numa emergência de vírus respiratórios que causa as doenças respiratórias e continuamos com o problema. Hoje nós temos aproximadamente 1.300 leitos, eles estão todos ocupados, aí vem aquela história das filas das cirurgias eletivas, além de nossa capital também registra muitos acidentes”, disse a titular da Sesau, que afirmou que, neste momento, 80% da superlotação das Unidades de Pronto Atendimento são casos que poderiam ser resolvidos via Pronto-Socorro. 

Proteção 

A prefeita frisou que outro ponto em debate é a criação de uma espécie de ronda nas UPAS, sobretudo para garantir a segurança dos pacientes. “Assim como criamos a ronda escolar, estamos em fase de licitação para que o médico possa acionar através de seu celular, um  aplicativo que permita a Guarda Municipal chegar na unidade de saúde em torno de dois, três minutos.  O município contratou 56 médicos na última semana, todos devem assumir postos de trabalho já nos próximos dias.

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OPORTUNIDADE

Bioparque abre processo seletivo com 23 vagas e salários de mais de R$ 5 mil

As vagas são para quem possui ensino médio, técnico e superior

02/04/2025 13h20

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena

Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, localizado nos altos da Avenida Afonso Pena FOTO: GERSON OLIVEIRA

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Nesta quarta-feira (02), foi publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o processo seletivo simplificado de contratação temporária para o Bioparque Pantanal.

Foram divulgadas 23 vagas no total, sendo 15 para atendente de visitante/ condutor, seis vagas para gestor de atividades ambientais e duas vagas para técnico de atividades ambientais.

Para o cargo de atendente de visitante/condutor, requisito básico é de nível superior completo em Turismo ou Biologia. Para essa função, cinco vagas são para pessoas bilíngues. Neste caso, além da formação, é necessário ter fluência em uma segunda língua, espanhol ou inglês. O salário é de R$ 5 mil para a primeira oportunidade e R$ 5.500,00 para vaga bilíngue.

Já para o cargo de gestor de atividades ambientais, é necessário ter formação em Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Zootecnia ou Engenharia de Aquicultura, com inscrição no registro no respectivo conselho de classe. O salário é de R$ 5 mil.

Por último, o edital prevê duas vagas para técnico de atividades ambientaiss com salário de R$ 3.232,82. O requisito para o cargo é ensino médio e curso de auxiliar de veterinária ou técnico profissionalizante de técnico em agropecuária, meio ambiente ou técnico agrícola.

Todas a vagas têm jornada de 40 horas semanais. Os interessados devem acessar o site do E-CONCURSO MS, através do endereço www.econcursoms.ms.gov.br, e acessar a área do candidato.

ANIVERSÁRIO

Na semana passada, dia 28 de março, o Bioparque Pantanal, maior aquário de água doce do mundo, comemorou três anos de inauguração.

O complexo foi inaugurado em 28 de março de 2022 e aberto o público em 2 de maio de 2022, após 11 anos em obras.

De acordo com dados divulgados pela assessoria de comunicação, em três anos, o complexo abrigou 458 espécies, sendo 80 reproduzidas no local, entre elas, algumas ameaçadas de extinção e outras que não podem mais ser reinseridas na natureza.

Em 13 de dezembro de 2024, o local celebrou a marca de um milhão de visitantes. Até a data citada, o local havia recebido turistas de mais de 3,5 mil municípios, 27 estados brasileiros e 120 países.

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