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Dilma deve lançar nesta semana programa de gestão de terras indígenas

Dilma deve lançar nesta semana programa de gestão de terras indígenas

Agência Brasil

01/05/2011 - 16h08
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A presidenta Dilma Rousseff deverá lançar nesta semana o Programa Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGAT), que regulamenta ações nessas terras. O programa começou a ser desenvolvido nos últimos dois anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mas não ficou pronto a tempo de virar decreto.

O lançamento coincide com a realização do Acampamento Terra Livre, que terá início amanhã (2) em frente ao Congresso Nacional, onde cerca de 500 lideranças indígenas pretendem permanecer até quinta-feira (5) para exigir garantias do governo de que poderão ficar em suas terras.

O programa já está na Casa Civil, que finaliza estudos de ordem jurídica para que a presidenta possa assinar nesta semana o decreto que cria o programa. De acordo com o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, a criação do programa ocorreu com a participação direta dos índios. “Nos últimos dois anos, o PNGAT foi uma parceria de igual para igual entre órgãos de governo e índios de todo o país”, disse ele.

Entre os órgãos governamentais envolvidos na criação do programa estão a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), além de convidados dos ministérios da Defesa e da Justiça. “Esse programa define como será o desenvolvimento dessas terras de acordo com as culturas indígenas. Isso foi definido pelos índios que vão estabelecer como será a gestão ambiental, a gestão do território, entre outras coisas”, explicou o secretário.

Para Maldos, ao contrário do que afirmou a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, a questão indígena não está estagnada. Ele citou a disposição do governo de transformar a Comissão Nacional de Política Indigenista em conselho, com maior poder decisório sobre as políticas que deverão ser implementadas. “É necessário avançar. Nós, do governo, reconhecemos isso, mas existem coisas importantes que estão sendo feitas”, acrescentou.

De acordo com Paulo Maldos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, já deu a orientação para que se trabalhe com a bancada governista no Congresso para que o conselho seja criado. “Com a transformação da comissão em conselho, os índios passarão a definir a política indigenista oficial, junto com representantes do Estado brasileiro. O ministro acatou o pedido dos índios e deu a orientação de se fazer todo o esforço na bancada do governo para aprovar o projeto que já está tramitando”, informou.

“Isso é uma vitória enorme dos índios. Eles terão uma força importante para participar de todas as políticas públicas, denunciar abusos e tudo o mais”, considerou Paulo Maldos.

O secretário informou ainda que o governo está atento à questão da criminalização de lideranças indígenas, mas não considera que seja uma ação generalizada pelo país. Uma área em que o governo tem consciência de que as criminalizações indevidas ocorrem é no sul da Bahia.

“Realmente, há problemas históricos na região do extremo sul da Bahia, envolvendo os índios Pataxós ou Tupinambás. É uma região que sofreu influência da elite do cacau, da ditadura militar e depois, das oligarquias. Houve distribuição de títulos em cima de terra indígena; fazendeiros e até juízes se apossaram das terras, formaram fazendas em cima de terra indígena. Os índios ficaram dispersos em todas aquelas cidades por terem sido expulsos das terras de forma violenta nos anos de 1960 e 1970. Já na década de 90, com as discussões sobre os 500 anos do descobrimento, eles começaram o processo de retomada. Há naquela região um problema realmente de um processo mal-arranjado. Os índios fazem o processo de retomada e os fazendeiros entram com as ações”, ponderou.

Segundo Paulo Maldos, no último dia 19 de abril, Dia do Índio, o ministro da Justiça pediu ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra, que as denúncias de abuso da Polícia Federal, principalmente na Bahia, se transformem em processos internos.

“O ministro da Justiça pediu que fosse encaminhada uma reunião de indígenas reclamantes com a Funai e com o diretor-geral da PF, para que tudo seja colocado na mesa e que esses processos sejam estancados. Ele quer que os abusos gerem processos na Polícia Federal para que haja um tratamento da situação”, garantiu o secretário
 

Operação

Polícia já identificou 12 envolvidos em suicídio de adolescente em MS

Até agora, 11 jovens, de 14 anos a 17 anos, foram apreendidos e um adulto de 18 anos foi preso por atuarem na morte de Lívia

16/09/2026 07h50

Policiais cumpriram mandados em quatro estados e no DF

Policiais cumpriram mandados em quatro estados e no DF Foto: Divulgação

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul identificou, em um mês e meio de investigação, 11 adolescentes, de 14 anos a 17 anos, e um adulto de 18 anos que teriam participado diretamente da morte da menina Lívia, de 13 anos, encontrada sem vida em Naviraí, no fim de julho, após ser incitada ao suicídio por grupos extremistas durante transmissão ao vivo.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a partir de apuração da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, deflagrou ontem a segunda fase da Operação Lívia, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão domiciliar e seis medidas cautelares de busca e apreensão envolvendo adolescentes, em quatro estados e no Distrito Federal.

“A análise dos equipamentos eletrônicos, telefones celulares e demais mídias apreendidos permitiu avançar na identificação de outros suspeitos de integrar comunidades virtuais investigadas pela prática de crimes de ódio, misoginia, crueldade contra animais, coerção psicológica e indução à automutilação e ao suicídio, tendo crianças e adolescentes entre os principais alvos”, disse o Ministério.

Todos os alvos desta nova operação teriam participado do dia da morte da adolescente e acompanhado a transmissão da menina ao vivo.

“Entre as práticas investigadas está a chamada ‘escravidão digital’, termo técnico utilizado para descrever uma dinâmica de coerção, chantagem e controle exercida no ambiente virtual, na qual vítimas são submetidas a ameaças e pressões para cumprir determinações dos integrantes desses grupos, inclusive relacionadas à automutilação e a outros atos de violência”, explica o MJSP.

Além disso, o órgão federal afirma que, dentre os novos jovens apreendidos, há suspeitos de terem atuado na administração e moderação de comunidades virtuais utilizadas para abordar, coagir e chantagear vítimas em situação de vulnerabilidade, como se fosse uma espécie de rede de violência virtual.

Amanhã, às 10h, a delegada Anne Karine Sanches Trevisan Duarte, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), vai conceder coletiva de imprensa para apresentar mais detalhes desta segunda fase.

PRIMEIRA FASE

A primeira fase da Operação Lívia foi deflagrada no dia 4 de agosto, menos de duas semanas depois da morte da menina vir à tona. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em seis locais distintos no Rio de Janeiro, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará e em Mato Grosso do Sul contra jovens de 14 anos a 18 anos.

Conforme Anne Trevisan, a investigação dessa organização começou no dia 22 de julho, quando a polícia tomou conhecimento que o suicídio de uma adolescente havia sido transmitido ao vivo pela plataforma de comunicação Discord, muito popular entre os adolescentes.

“Durante a investigação, a gente verificou que não foi um suicídio, mas foi realmente um homicídio. Com isso, nós identificamos os alvos, os autores, ao todo cinco adolescentes e um adulto, em vários locais do País. Nós representamos pela prisão e apreensão deles e a busca domiciliar”, declarou a delegada.

No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.

A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.

“É como se eles estivessem jogando um videogame, tem que passar de fase. Então, assim, é uma frieza muito grande, é uma violência muito grande, é desconsiderar a vida humana de forma absurda. Eles têm satisfação com esse resultado. Várias pessoas assistindo e incentivando que praticassem a automutilação, em outros casos, a morte mesmo em si”, contou a delegada.

Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi quem determinou “todas as coordenadas” que a adolescente que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar. Durante o caso de MS, outro “evento”, como eles chamam esses episódios, era transmitido simultaneamente em outro estado.

DISCORD

No dia 12 de agosto, pouco tempo depois da primeira fase, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) expediu uma medida preventiva determinando que a plataforma Discord suspendesse a funcionalidade de transmissão ao vivo, no Brasil, em três dias úteis.

No dia 17 de agosto, a empresa anunciou que interrompeu, por tempo indeterminado, a possibilidade dos usuários transmitirem vídeos usando o aplicativo. 

Segundo a empresa, a suspensão das transmissões ao vivo e de compartilhamentos de vídeos não afeta as comunicações por texto e áudio e outros recursos da plataforma. Além disso, a companhia afirma que está “dialogando” com representantes da ANPD em busca de uma solução que lhe permita restabelecer as transmissões de vídeo para os usuários brasileiros.

“O vídeo é uma parte importante e muito valorizada da experiência no Discord, permitindo que nossos usuários se comuniquem e criem conexões significativas ao compartilhar experiências, jogar juntos e manter contato com amigos e familiares”, acrescentou a empresa.

O Discord classificou a morte da adolescente de Naviraí como “um caso devastador”, resultado de uma “situação muito séria”, uma “campanha coordenada de violência extrema conduzida em múltiplas plataformas” digitais.

* Saiba 

Conforme a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis.

Isso significa que eles não cometem crimes no sentido técnico da lei penal, mas sim atos infracionais.

Portanto, os 11 jovens, de 14 anos a 17 anos, apreendidos nas duas fases da operação vão responder a um procedimento especial e cumprir medidas socioeducativas, em vez de serem presos.

Justiça

Paulo Gonet nega proximidade com Daniel Vorcaro

Procurador-geral da República se manifestou em sessão do STF

15/09/2026 21h00

Rosinei Coutinho/STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou nesta terça-feira (15), durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.  

"Não existe nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro. O único encontro que eu tive com o senhor Vorcaro se deu, com várias autoridades, em abril de 2024. A única ligação, intermediada por advogado, foi brevíssima e banal", disse Gonet.

Ele se manifestou durante o julgamento sobre uma possível abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, também por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece em mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) a partir do celular de Vorcaro, principal investigado na Operação Compliance Zero, que está preso desde o ano passado por fraudes financeiras e corrupção. O material foi divulgado pelo ministro André Mendonça, então relator do caso Master.

Segundo o relatório da PF, Gonet é citado em conversas de Vorcaro com terceiros, e não em mensagens identificadas como trocadas diretamente entre o ex-banqueiro e o procurador-geral. Em uma conversa de 2024, um interlocutor identificado como Ciro Soares afirma a Vorcaro que "Gonet é firme".

Há ainda uma mensagem de 15 de novembro de 2025, dois dias antes da prisão de Vorcaro, na qual o ex-banqueiro demonstra preocupação com o avanço das investigações e pergunta se seria possível "reverter isso com Paulo ou Andrei". De acordo com os investigadores, as referências seriam ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A mensagem, entretanto, não demonstra que Gonet tenha sido procurado ou que tenha efetivamente atuado para interferir na investigação.

"Eu fico feliz que o ministro André Mendonça afirmou que não tenha nada que foi colhido que pudesse induzir a algum ilícito por parte do procurador-geral da República", comentou Gonet em seguida.

A manifestação ocorreu no contexto de uma questão de ordem levantada no início do julgamento, ainda durante a manhã, pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu para incluir a análise pelo plenário das supostas irregularidades que teriam sido cometidas por Mendonça na condução das investigações. 

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento. A análise do caso não tem data para ser retomada. O placar parcial do julgamento ficou em 4 votos a 3.

Os votos pelo julgamento conjunto foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apesar de ter defendido o julgamento conjunto, Dino pediu para não computar sua posição no placar provisório por ter pedido vista. 

O presidente do STF, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pelo julgamento separado.

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